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Concentração de renda e violação dos direitos civis

Centro de Estudos da Violência analisará a relação entre violência e pobreza e a impunidade

O Centro de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) vai ampliar o trabalho de pesquisa desenvolvido, há 12 anos, pelo Núcleo de Estudos da Violência. Nesse período, o Núcleo ganhou projeção nacional e internacional pelos estudos sobre os Direitos Humanos no país, por sua participação ativa na formulação do Programa Nacional de Direitos Humanos e por denúncias sobre a violação desses direitos junto a organismos internacionais.

O primeiro desafio a que se propõem os 25 pesquisadores que integram o Centro é cruzar as informações sobre a violação dos direitos civis e políticos em São Paulo, desde a transição democrática, com os indicadores de direitos econômicos e sociais. “Hoje está claro que temos de avaliar o que é feito em relação à pobreza e ao desemprego. Uma sociedade com formidável concentração de renda, a realização dos direitos civis e políticos é precária”, argumenta Paulo Sérgio Pinheiro, diretor.

A segunda tarefa da equipe será analisar as bases da política de segurança pública em São Paulo, desde o século 19 até os nossos dias. “O nosso objetivo é entender as políticas relativas a penitenciárias e prisões, o que vai requerer exame da legislação e da sua tradução em práticas concretas”, afirma Pinheiro. A terceira linha de pesquisa será a análise do processo de construção da impunidade no país. “No Brasil, pelo menos metade dos homicídios é de autoria desconhecida, em função do processo de investigação policial e da forma como esses processos tramitam no Judiciário”, revela.

O quarto objetivo é realizar experimentos concretos de intervenção em algumas comunidades, utilizando como modelo os contratos de segurança, em parceria com o governo e a sociedade civil. Em área a ser selecionada, serão identificados os agentes da comunidade que possam atuar como mediadores de conflitos, buscando soluções pacíficas, e melhorar a relação entre polícia e comunidade. “A maior parte dos homicídios ocorre por motivos fúteis, como briga de bar ou de rua. Não podemos esperar que a situação social melhore para pacificar esses ambientes”, explica. Essa proposta se desdobra no projeto Observatório de Direitos Humanos/Radares de Desenvolvimento Humano, um conjunto de relatórios sobre cidadania que terá como objetivo manter a sociedade informada das violações de seus direitos. “Colocaremos à disposição da comunidade estatísticas produzidas por vários órgãos com a finalidade de fortalecer a participação”, diz Pinheiro.

Finalmente, o Centro pretende produzir uma teoria integrada dos Direitos Humanos, por meio de seminários e conferências, mantendo a sua linha de cursos de formação de alunos na universidade e a relação estreita que desenvolveu nestes anos com a sociedade civil. De acordo com um dos avaliadores internacionais, responsáveis pela classificação da propostas, “a maneira como as pessoas no Brasil, e em particular aquelas dos estratos sociais mais baixos, são precariamente atendidas pelosistema legal precisa ser estudada, divulgada e resultar na abertura de canais para programas de legislação e reformas. Os conceitos de Direitos Humanos e regras da lei fornecem uma boa estrutura para este trabalho”.

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