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Patentes

De olho no mercado

Simpósio debate propriedade intelectual para estimular patentes

A proteção da produção intelectual, através do registro de patentes, pode garantir que uma parte do conhecimento gerado nos laboratórios de universidades e centros de pesquisa resulte em benefícios financeiros para o pesquisador, para a instituição e para o país. No Brasil, apenas 10% da produção intelectual brasileira está protegida por patentes. Mas a academia brasileira, aos poucos, está descobrindo a importância de gerenciar seus inventos, de olho no mercado. A mais recente contribuição para esse debate foi o simpósio Scientia 2000: Propriedade Intelectual para a Academia, realizado nos dias 13 e 14 de novembro no campus da Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro. O encontro reuniu mais de 120 especialistas e representantes de centros de pesquisa e universidades estrangeiras, que falaram sobre experiências no gerenciamento da propriedade intelectual em países do Primeiro Mundo, para uma platéia composta por gestores de órgãos de pesquisa e universidades do Brasil, advogados, cientistas e estudantes.

Para Simone Scholze, do Ministério da Ciência e Tecnologia e uma das organizadoras do simpósio, é preciso que universidades e centros de pesquisa do país definam estratégias de proteção da propriedade intelectual. Um dos caminhos, ela sugere, é a mobilização de gestores de ciência e tecnologia que tenham como foco de atenção os possíveis resultados econômicos das pesquisas. “O cientista está preocupado em desenvolver sua pesquisa, publicar o seu artigo, o que é natural. Então cabe aos gestores criar a estrutura necessária à geração de patentes.”

Scholze lembrou que, embora existam portarias no Brasil que regulamentem a questão da propriedade intelectual, as universidades e os centros de pesquisas ainda não estão adaptados, do ponto de vista administrativo, para operacionalizar os recursos gerados pelas patentes. “Muitas instituições e universidades não têm regimentos para distribuição de royalties, nem rubricas específicas para patentes”, disse. Na avaliação de Cláudia Chamas, da Fiocruz, uma das entidades organizadoras do evento, é necessário que haja maior disseminação de informações em relação à proteção da propriedade intelectual no país, principalmente neste momento, em que os cientistas brasileiros publicam, cada vez mais, sua produção em revistas internacionais. “Há um desconhecimento dos próprios pesquisadores em relação aos trâmites necessários para a geração de patentes”, disse Chamas.

Incentivo
O seminário mostrou realidades diferentes da do atual estágio brasileiro na área de proteção da propriedade intelectual. Frederic Erbisch, da Universidade de Michigan, explicou que mudanças na legislação norte-americana, há duas décadas, resultaram num aumento do número de patentes de pesquisas requerido pelas universidades do país. O chamado Bayh-Dole Act, lei de 1980 que regulamentou o registro de patentes para pesquisas financiadas pelo governo norte-americano dentro das universidades, foi o principal instrumento de incentivo às patentes. Erbisch disse que inventos e patentes gerados pelas universidades possibilitaram que, em 1998, 2.500 novas empresas e negócios fossem criados.

“Pelo menos 70% dessas empresas ainda estão operando com sucesso”, afirmou. Nesse período, prosseguiu Erbisch, foram criados mais de 289 mil empregos ligados ao comércio de novas tecnologias com origem na academia.Nos últimos 20 anos, mais de 20 mil patentes de universidades americanas foram licenciadas. “Apenas a Universidade de Michigan recebeu, em 1998, cerca de US$ 24 milhões de royalties de suas patentes.” O Bayh-Dole Act também provocou outras mudanças. Entre 1980 e 1990 foram criados mais de 200 escritórios de transferência de tecnologia e registro de patentes dentro de universidades americanas.

O sucesso norte-americano tem servido de parâmetro para outros países desenvolvidos. O Japão, por exemplo, criou recentemente uma lei similar ao Bayh-Dole para estimular o registro de patentes no ambiente universitário. “É crescente no país o incentivo às pesquisas e patentes feitas nas universidades, que eram até pouco tempo muito baixas”, disse Cristopher Heath, especialista em universidades e instituições de pesquisas do Japão.

Na escola
Países como a Alemanha possuem programas que estimulam o aprendizado sobre propriedade intelectual já nos bancos escolares. Stefanie Winkler, do Ministério da Educação e Pesquisa da Alemanha, informou que o assunto é incluído no currículo dos estudantes de segundo grau escolar do país. “É o primeiro contato do aluno com um tema que deverá encontrar certamente na universidade”, explicou.Bernard Hertel, físico que dirige o Garching Innovation, ligado ao Instituto Max-Planck, explicou o funcionamento do escritório de patentes e transferência de tecnologia da instituição alemã, apresentando as suas principais atribuições.

Segundo ele, os profissionais do escritório fazem a mediação de todo o processo: da relação do centro de pesquisas com os cientistas-inventores e os advogados, e ainda mantêm contato com as indústrias para o aproveitamento econômico da inovação. Não por acaso, a apresentação de Hertel teve o título “Entre a Torre de Marfim e a Bolsa de Valores”. O escritório cuida do patenteamento de inventos de 81 institutos de pesquisas que integram o Max-Planck.

Jens Tampe, do Centro de Patentes Fraunhofer para Pesquisa, na Alemanha, destacou que dentro do ambiente acadêmico do país a questão da propriedade intelectual está consolidada. Explicou que há algum tempo, inclusive, é exigido que o pesquisador tenha no mínimo uma patente em seu currículo. Para Tampe, um dos fatores que serviram de inspiração para essa nova situação foi o aparecimento de empresas norte-americanas de biotecnologia fundadas por cientistas, a partir da década de 80. “O sucesso dessas empresas chamou a atenção do cientista alemão, que rapidamente atentou para a viabilidade do aproveitamento econômico de suas pesquisas”, disse.

As universidades tiveram que se adaptar à nova realidade. “Desde o início da década de 90 cada universidade tratou de montar seu escritório de transferência de tecnologia”, lembra Tampe, criando um ambiente bem diferente do que prevalecia nos anos do pós-guerra. “Antes, para o cientista alemão, ciência e economia não deviam se misturar. Mas o próprio sucesso da indústria química e farmacêutica do país começou a mudaressa mentalidade”, completou. Apesar disso, Tampe ressaltou que as universidades ainda falham ao não manter verbas fixas para seus escritórios de patentes e não proporcionar maiores oportunidades de treinamento para os profissionais do setor. “Quanto maior o embasamento científico, maior a eficiência das unidades de registro e transferência de tecnologia”, comentou.

Direito em pauta
Os aspectos jurídicos das patentes estiveram na pauta de debates. Bernhard Fischer, advogado especialista em patentes do Instituto Max Planck, da Alemanha, afirmou que atualmente há uma grande discussão na Europa sobre o chamado direito de uso experimental da patente – quando os conhecimentos do invento ou da inovação são revelados e usados para fins de pesquisa. Fischer contou que já existem decisões judiciais contestando o direito ao uso experimental. “Várias empresas já saíram vitoriosas e garantindo o monopólio do conhecimento em detrimento ao requerimento de cientistas que solicitavam o uso experimental da patente”, contou.

A mesa que mostrou a experiência de gestão da propriedade intelectual em instituições de Israel, dos Estados Unidos e do Reino Unido teve como moderador Edgar Dutra Zanotto, coordenador adjuntoda diretoria científica da FAPESP. Zanotto fez um perfil da Fundação e falou sobre a recente organização do Núcleo de Patenteamento e Licenciamento de Tecnologia (Nuplitec) para a proteção da propriedade intelectual e, sobretudo, para o seu licenciamento.

Peter Bailey, do mais antigo escritório de patentes no mundo, o British Technology Group (BTG), fundado há 50 anos, afirmou que a transferência de tecnologia e a obtenção de patentes exigem equipes multidisciplinares, prontas para avaliar o potencial econômico da pesquisa, estudar os melhores meios de protegê-la, além de conceber estratégias de marketing para a colocação do produto no mercado. O BTG conta com 180 profissionais de diversas áreas de formação. Em 1995, o escritório passou a ter ações vendidas na Bolsa de Londres. Bailey contou que o BTG chega mesmo a montar empresas para o desenvolvimento de novos produtos. “Organizamos recentemente uma companhia apenas para desenvolver um novo medicamento para tratamento de varizes”, disse.

Renée Ben-Israel, da Yssum Research Development Company, que defende os direitos das pesquisas da Universidade Hebraica de Jerusalém, disse que a companhia registra uma média de 45 a 55 patentes da universidade por ano. Ben-Israel afirmou que a companhia Yssum trabalha como um braço comercial da universidade. “Nossa tarefa é dizer se o invento é patenteável, se será comercialmente atrativo, o tempo exato para depositar a patente antes que ela fique obsoleta”, explicou.

Os organizadores estão planejando novos seminários para ampliar os debates sobre o tema. Já está prevista para o final do primeiro semestre de 2001 a realização, em São José dos Campos, SP, de um simpósio para discutir as relações dos institutos de pesquisa, notadamente aqueles instalados na cidade, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com as indústrias. O encontro, que terá o apoio da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), avaliará as possibilidades de transferência e proteção intelectual de novas tecnologias entre centros de pesquisa e indústria e perspectivas de maior aproximação entre os dois segmentos.

“Empresas têm familiaridade com o lado comercial da inovação tecnológica, e a academia, com o conhecimento. Parcerias podemgerar frutos para os dois lados”, afirmou Scholze. Os debates eas apresentações do Scientia 2000 serão divulgados numa publicação especial a ser editada numa parceria entre a Fiocruz, o MCT e a Fundação Konrad Adenauer da Alemanha.

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