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Gilberto de Nucci

Patentes, universidade e setor produtivo

Interação entre pesquisadores e indústria ainda é incipiente no Brasil

Podemos conceituar a propriedade intelectual como sendo uma parcela do conhecimento científico que, de maneira independente do todo, apresenta características que permitem a exploração comercial. Em outras palavras, apesar de todo experimento/pesquisa gerar conhecimento científico, nem todo fato científico novo se constitui em propriedade intelectual. Por outro lado, nem toda propriedade intelectual é de fato comercializada. Patente é o nome que se dá ao mecanismo pelo qual a propriedade intelectual é identificada e eventualmente comercializada.

As patentes resultam, portanto, do conhecimento científico, e a universidade e os institutos de pesquisa são os grandes geradores desse saber. Entretanto, até há pouco tempo, só algumas universidades requeriam patentes. A patente implica interesse comercial e, por tradição, a comunidade acadêmica tende a direcionar a pesquisa para o que julga essencial, a criação do conhecimento científico. O setor produtivo, pelo contrário, apresenta como ponto fundamental a exploração comercial.

Nos países desenvolvidos, o setor produtivo também contribui para a geração do conhecimento científico. E, geralmente, é bem mais versátil e ágil na obtenção de patentes, não somente por ter nelas seu objetivo principal, mas também pela possibilidade de concentrar esforços em um tema específico. Entretanto, esse setor tem uma capacidade restrita de gerar conhecimento científico e procura estabelecer relações com a universidade para o desenvolvimento conjunto da propriedade intelectual. É um tipo de intercâmbio saudável porque agiliza a aplicação do conhecimento e aumenta a captação de recursos para a universidade.

Nos países em desenvolvimento essa interação é ainda pouco compreendida. O Brasil, por exemplo, até 1996 não reconhecia patentes de medicamentos, o que inviabilizou o desenvolvimento da capacidade de explorar propriedade intelectual no setor farmacêutico nacional. Mas, com a lei de patentes, as indústrias nacionais e multinacionais passaram a se preocupar com o conhecimento científico e a universidade começou a discutir a questão da exploração comercial desse conhecimento. Essa interação ainda é incipiente e pouco ágil.

O assunto ganhou especial interesse em razão dos debates sobre medicamentos para tratamento de Aids e sua exploração comercial. Pessoas estão morrendo em países pouco desenvolvidos por falta de remédios contra a doença, caros e inacessíveis. O Brasil, alegando que os preços eram incompatíveis com a nossa realidade econômica, quebrou a patente e passou a fabricar os medicamentos sem pagar dividendos comerciais para os detentores do direito original de exploração desses fármacos.

Os problemas de saúde dos países pouco desenvolvidos são, em grande parte, caracterizados por falta de infra-estrutura básica e não por patentes de remédios. Ao argumentar que são medicamentos essenciais, o governo brasileiro entra em uma área nebulosa, pois todos os fármacos são essenciais para quem precisa. O risco contido nessa postura é que as multinacionais reduzam o investimento na área, em razão de complicações políticas e comerciais, retardando a cura da Aids. A estratégia de explorar comercialmente uma parcela do conhecimento científico, sem levar em conta aquele gerado pela sociedade por meio da universidade, é um tanto controvertida, ainda que eficiente.

Gilberto De Nucci é professor de Farmacologia do Instituto de Ciências Biomédicas da USP e da Unicamp e coordena a Unidade Analítica Cartesius

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