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experimentação com animais

Lei Arouca é aprovada

MIGUEL BOYAYAN Animal de laboratório: regrasMIGUEL BOYAYAN

Após 12 anos de tramitação, um projeto de lei que regulamenta a experimentação com animais no Brasil foi aprovado na Câmara Federal no dia 20 de maio e seguiu para a apreciação do Senado. Conhecido como Lei Arouca, referência ao seu autor, o sanitarista e deputado federal Sérgio Arouca (1941-2003), o projeto estabelece regras para o uso de animais em pesquisas no Brasil e propõe a criação do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), cuja tarefa seria a criação de normas específicas para funcionamento de centros de criação, de viveiros de cobaias e de laboratórios de experimentação. Caso seja aprovada, a lei pouco mudará a rotina das principais universidades e centros de pesquisa do país, cujos projetos que envolvem o uso de animais já são submetidos ao crivo de comissões de ética. O projeto foi reabilitado graças à mobilização de entidades científicas como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências e a Federação das Sociedades de Biologia Experimental (Fesbe). Elas defendem a criação de um marco na legislação federal sobre o assunto, capaz de se sobrepor a leis municipais aprovadas em cidades como o Rio de Janeiro e Florianópolis que tentam banir localmente o uso de animais em pesquisa (ver Pesquisa FAPESP nº 144).

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