RESENHAS

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As engrenagens da crise política

Impasses da democracia no Brasil | Leonardo Avritzer | Civilização Brasileira |154 páginas | R$ 29,90

CICERO ARAUJO | ED. 244 | JUNHO 2016

 

Resenha_ImpassesEm Impasses da democracia no Brasil um dos mais destacados cientistas políticos brasileiros projeta seu olhar clínico sobre a crise em curso, nos ajudando a compreender por que continua tão difícil superá-la. Leonardo Avritzer examina certas marcas da constitucionalidade democrática brasileira que dão inteligência ao imbróglio. O autor destaca as virtudes dessas marcas e também seus limites, os quais puseram em questão a própria legitimidade do regime político vigente.

Chamo a atenção para duas dessas marcas. A primeira é o chamado “presidencialismo de coalizão”. Trata-se de um arranjo que, devido a uma combinação peculiar do sistema de governo com o sistema eleitoral, induz o presidente da República a articular, no Congresso, uma base de apoio mais ampla do que a dos partidos que o elegeram. Tornou-se prática corrente após o impeachment de Fernando Collor, que deixou claro o quanto a “governabilidade” do sistema dependeria de um sólido apoio parlamentar. As amplas coalizões partidárias garantiram não só a estabilidade política nos anos subsequentes, mas também decisões, especialmente no campo econômico e social, que deram lastro popular ao regime em seu conjunto.

Essas características positivas do arranjo, no entanto, cobraram seu preço. É que a governabilidade só se fazia refletir na capacidade decisória do sistema, mas não na reprodução, a médio e longo prazo, de sua legitimidade. Avritzer vê um jogo contraditório entre essas duas facetas do presidencialismo de coalizão, pouco observadas pela ciência política brasileira no período. O problema da legitimidade reside em que, para produzir decisões em sintonia com a vontade do Poder Executivo, o Congresso, em particular seu “centro” (o PMDB), passa a impor pressões cada vez maiores à lisura da administração pública e à consistência programática dos governos.

O problema teria se aprofundado nos governos do PT. A distância ideológica entre as forças que elegeram o presidente Lula e a maioria no Congresso era muito maior do que a coalizão que havia sustentado as gestões do PSDB. Distância que só poderia ser coberta por doses maciças e contínuas de barganhas fisiológicas ou por renúncias programáticas. Ambos os remédios minavam a legitimidade do sistema político.

A segunda marca concerne às práticas participativas. Embora acolhida na Constituição de 1988, a questão da democracia participativa sempre foi mais cara ao campo da esquerda. O vínculo orgânico com os movimentos sociais, especialmente o sindical, é uma característica do PT. Ao disputar governos, o partido buscou preservar esse vínculo construindo-lhes uma institucionalidade: orçamentos participativos, conselhos para subsidiar a formulação de políticas em certas áreas da administração pública etc. No governo federal, a oposição entre os compromissos com a agenda desses movimentos e os de preservação da base de apoio no Congresso ficou patente. Todas as vezes que punha em risco os segundos, o governo via-se obrigado a enfraquecer ou sacrificar os primeiros. O resultado é que o PT acabou perdendo a influência hegemônica que exercia sobre os movimentos sociais. Primeiro, abalou-o forças de contestação mais à esquerda. Em seguida, uma contestação ainda mais massiva, porém de cunho conservador, fez com que todo o campo de esquerda, e não apenas o PT, perdesse o monopólio que detinha sobre as mobilizações e o protesto social.

A marca participativa deslocou então sua ênfase para a pauta da corrupção. Esta logo se transformou em paralisia, na medida em que os órgãos de controle do Estado, judiciais e parajudiciais, aprofundavam a devassa de casos concretos de corrupção. De quebra, porém, seu encaminhamento expunha a face mais vulnerável e odiosa não apenas de um governo ou um partido, mas de todo o sistema político. Eis que o presidencialismo de coalizão se esgarça, sem um arranjo praticável alternativo.

A análise desenvolvida neste livro não esconde sua intenção polêmica. Ocorre que ali se expõem as fragilidades de um certo modo de fazer política, mas também os embaraços de uma ciência política que até então observava com irreservado otimismo – e, portanto, com pouco gume crítico – o movimento de suas engrenagens. Ao inquirir as lições da crise, Avritzer convida também a um reexame dos pontos de vista predominantes em sua própria área de atuação acadêmica.

Cicero Araujo é professor titular de Teoria Política do Departamento de Ciência Política da FFLCH-USP.


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