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Pacto em transformação

Movimento pela recuperação da Mata Atlântica se reorganiza para atingir metas propostas

CARLOS FIORAVANTI e EVERTON LOPES BATISTA | ED. 252 | FEVEREIRO 2017

 

Área de 26 hectares às margens do rio Jaguari, em Cosmópolis, São Paulo, que começou a ser reflorestada há 60 anos: exemplo de restauração da Mata Atlântica

Área de 26 hectares às margens do rio Jaguari, em Cosmópolis, São Paulo, que começou a ser reflorestada há 60 anos: exemplo de restauração da Mata Atlântica

O Pacto pela Restauração da Mata Atlântica (Pacto), movimento que integra os setores ligados à pesquisa e preservação ambiental para unificar ações de recuperação das áreas de floresta atlântica em todo o país, está se reestruturando para ganhar autonomia e atingir as metas propostas ao ser lançado, em 2009 (ver Pesquisa FAPESP no 159). Oito anos depois, os projetos em andamento acompanhados pelo Pacto representam quase 100 mil hectares de vegetação nativa (1 hectare equivale a 10 mil metros quadrados) em processo de recuperação, que corresponde a menos de 1% da meta inicial de recuperação de 15 milhões de hectares (150 mil quilômetros quadrados) de florestas até 2050.

“Hoje os números não são animadores, mas refletem a dificuldade de fazer um monitoramento abrangente das áreas em restauração florestal no Brasil. Milhares de hectares em regeneração ainda estão fora do nosso radar”, diz o engenheiro-agrônomo Pedro Brancalion, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq-USP), membro do grupo de trabalho tecnocientífico do Pacto e um dos autores do guia metodológico Pacto pela restauração da Mata Atlântica: Referencial dos conceitos e ações de restauração florestal. Um levantamento da SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgado em janeiro registrou uma área de 219 mil hectares de Mata Atlântica em recuperação, principalmente em estágio inicial ou em áreas antes ocupadas por pastagens, em nove dos 17 estados ocupados por esse tipo de vegetação, de 1985 a 2015. As conclusões resultam da análise de imagens do satélite Landsat 8 de remanescentes florestais com pelo menos 3 hectares. Se considerar também áreas menores, o total é maior. Com base nas imagens do Global Forest Watch, que acompanha a expansão ou retração das florestas no mundo com uma resolução espacial de 30 por 30 metros, os biólogos Renato Crouzeilles e Rafael Feltran Barbieri, pesquisadores do Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), do Rio de Janeiro, concluíram que o total de áreas de regeneração natural e de plantios de 2000 a 2014 na Mata Atlântica é de 489.816 hectares.

Terreno ocupado com vegetação rasteira para pecuária extensiva em Teresópolis (RJ), em 2014...

Terreno ocupado com vegetação rasteira para pecuária extensiva em Teresópolis (RJ), em 2014…

A equipe do Pacto espera reunir mais informações e ter uma visão mais apurada das áreas em restauração com o banco de dados que deve entrar em operação neste ano. “Com o banco de dados, poderemos cruzar dados estaduais, federais e de outras instituições para o registro tanto de projetos como de regeneração natural”, diz a bióloga Ludmila Pugliese de Siqueira, secretária-executiva do Pacto. Os resultados dos projetos de restauração são avaliados por metodologias comuns. “Ao uniformizar os métodos de monitoramento e avaliação dos resultados, o Pacto pode otimizar a captação e o uso dos recursos e o aprimoramento das técnicas de restauração florestal”, afirma o biólogo Sergius Gandolfi, professor de restauração florestal da Esalq-USP.

Outras dificuldades
“Um dos maiores problemas é que o Pacto ainda não conseguiu sustentabilidade financeira para apoiar as ações de seus membros”, afirma o engenheiro-agrônomo Miguel Calmon, gerente de restauração da paisagem florestal do Programa Global de Florestas e Clima da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN) e ex-coordenador geral do movimento. O Pacto reúne 270 integrantes ligados a universidades, institutos de pesquisa, organizações não governamentais (ONGs), órgãos de governo e empresas, incluindo proprietários rurais.

...e plantio de espécies nativas dois anos depois

…e plantio de espécies nativas dois anos depois

O movimento não tem sede própria e funciona dentro das instituições que o constituem. Como seus integrantes se valem da infraestrutura das universidades, ONGs e empresas, não há custos administrativos para o Pacto, que não tem um orçamento próprio, um de seus maiores problemas. Calmon quer ajudar a mudar isso. Diante dos limites da informalidade, já que o trabalho não avançou no ritmo desejado, ele considera a autonomia financeira essencial para manter uma estrutura mínima, com espaço e equipe fixa próprios que mobilize outros integrantes e capte recursos públicos e privados para implementar as ações de restauração da Mata Atlântica em larga escala, como previsto no documento fundador do grupo.

Um dos caminhos cogitados para superar essas dificuldades é transformar o movimento em uma ONG neste ano. “Assim será possível trabalhar de maneira mais independente, em tempo integral, para alcançar os objetivos do movimento”, diz Ludmila, única integrante do Pacto com dedicação exclusiva, cuja remuneração é paga por ONGs. Segundo ela, essa mudança deveria preservar o propósito do Pacto de ser um agente de mobilização de outras instituições e uma plataforma de colaboração entre interessados na preservação ambiental, ao divulgar metodologias (ver Pesquisa FAPESP no 238), projetos de restauração e as áreas com potencial de restauração em todo o país.

Área usada para mineração em Poços de Caldas, Minas Gerais: preparo do solo para a restauração em 2014...

Área usada para mineração em Poços de Caldas, Minas Gerais: preparo do solo para a restauração em 2014…

Opções de restauração
Em um artigo publicado em novembro de 2016 na revista científica World Development Perspectives, Brancalion e outros pesquisadores apresentam quatro peculiaridades do Pacto: a mobilização e o engajamento de um grupo variado de participantes; o desenvolvimento de metodologias comuns de trabalho; a harmonização de diferenças regionais em uma visão nacional de larga escala; e a inovação constante, como a incorporação de metododologias avaliadas cientificamente para restauração florestal em áreas de mineração ou, com aproveitamento econômico, com o plantio de eucalipto, de espécies nativas madeireiras ou de palmito-juçara. “Queremos oferecer opções de restauração para grandes e pequenos agricultores, de modo que a rentabilidade das áreas recuperadas seja maior que a da pecuária extensiva”, diz Brancalion. Segundo ele, o modelo de governança do Pacto permitiu a proprietários rurais e empresas que hoje o integram deixar de agir apenas em resposta à obrigatoriedade legal de recuperação florestal, a chamada compensação ambiental a projetos de infraestrutura como hidrelétricas ou estradas, para propor e implantar projetos próprios que tragam benefícios econômicos, como a diversificação da produção agrícola.

“O Pacto propõe uma agenda única e em grande escala, que enxerga a restauração não apenas como ampliação da cobertura vegetal, mas também como um meio de promover a economia de base local e a cadeia produtiva, com geração de emprego e renda”, diz o biólogo Severino Rodrigo Ribeiro Pinto, diretor-presidente do Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan) e atual coordenador nacional do movimento. A transformação de pastagens e outras áreas abandonadas implica o recrutamento de mão de obra e a formação de viveiros de mudas das espécies nativas regionais.

... e mata formada três anos depois

… e mata formada três anos depois

O Pacto não é a única organização do tipo no Brasil. Apresentada publicamente em Belém no dia 30 de janeiro, a Aliança pela Restauração na Amazônia reúne ONGs, centros de pesquisa e empresas para promover ações integradas de recuperação das áreas desmatadas da Floresta Amazônica. “O compromisso assumido pelo Brasil no Acordo de Paris, de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares em todo o país, ilustra o tamanho do desafio que teremos pela frente”, comentou o biólogo Rodrigo Medeiros, vice-presidente da Conservação Internacional (CI-Brasil), no comunicado de lançamento da nova organização. “Nessa escala, somente uma articulação ampla de vários setores da sociedade brasileira, incluindo o setor privado, é capaz de criar um ambiente concretamente capaz de promover essa transformação.”

Livro
Rodrigues, R. R. et al. Pacto pela restauração da Mata Atlântica: Referencial dos conceitos e ações de restauração florestal. São Paulo: Esalq-USP/ Instituto BioAtlântica, 2009, 260 p.

Artigo científico
BRANCALION, P. H. S. et al. Governance innovations from a multi-stakeholder coalition to implement large-scale Forest Restoration in Brazil. World Development Perspectives. v. 3, p. 15-17. 2016.


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