BOAS PRÁTICAS

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Definições de má conduta em debate

ED. 254 | ABRIL 2017

 

008_BoasPraticas_254Uma proposta feita por instituições científicas da Austrália reacendeu o debate sobre as definições de má conduta científica, usualmente restritas a casos de fraude, falsificação de dados e plágio. A ideia é adotar uma descrição mais ampla para irregularidades praticadas por pesquisadores, eliminando o termo “má conduta” do Código australiano para a conduta responsável em pesquisa, que atualmente passa por revisão. O guia foi originalmente lançado em 2007 pelo Conselho Nacional de Saúde e Pesquisa Médica da Austrália (NHMRC, em inglês), pelo Conselho Australiano de Pesquisa (ARC) e pela organização Universities Australia, que reúne 39 universidades. As entidades argumentam que o fato de não existir uma definição de má conduta científica adotada internacionalmente dificulta a padronização de investigações e de diretrizes de boas práticas. Diante disso, sugerem que o termo seja substituído por “violações do código”.

De acordo com a proposta, que esteve aberta para consulta pública até 28 de fevereiro, a mudança busca incentivar a comunicação de todos os tipos possíveis de falha, e não apenas as formas mais extremas de má conduta, como a fabricação de dados deliberada. Outro objetivo é mesmo evitar o termo “má conduta”, o qual, segundo a proposta apresentada pelas entidades, é pejorativo.

A ideia atraiu críticas. Teme-se, por exemplo, que a medida possa tornar menos rigorosas as políticas e ações para coibir práticas fraudulentas, levando cada instituição a adotar sua própria definição de má conduta. “É equivocado justificar a exclusão do termo com o argumento de que não há uma definição universalmente aceita de má conduta”, escreveu Kerry Breen, médico aposentado em Melbourne e membro do NHMRC, que participou da criação do código australiano em 2007, em um comunicado enviado para a entidade e divulgado pelo site Retraction Watch. “A adoção do termo ‘violação’ parece-me incrivelmente arbitrária e baseada unicamente na sua utilização corrente no Canadá”, comentou Breen, referindo-se ao código estabelecido pelo Secretariado de Conduta Responsável em Pesquisa do governo canadense (SRCR, na sigla em inglês).

De fato, o código do Canadá passou em 2016 por uma reformulação e o termo “má conduta” foi substituído por “violação”. Segundo a nova versão, o importante não é determinar se a falha foi intencional ou resultado apenas de um erro, mas sim promover medidas para que as violações não se repitam. De acordo com a advogada Susan Zimmerman, diretora do SRCR, era preciso adotar uma concepção mais ampla para que outros tipos de falha fossem considerados em investigações. “Algumas violações são fruto de esquecimento ou falta de atenção. Ainda assim, podem ter um efeito prejudicial sobre a integridade científica e minar a confiança do público e de governos na pesquisa. Portanto, precisamos nos preocupar com uma gama mais ampla e diversa de atividades do que simplesmente a má conduta intencional”, disse Susan Zimmerman à Pesquisa FAPESP.


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