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Resenhas

A utopia democrática

A República em transição: Poder e direito no cotidiano da democratização brasileira (1982 a 1988) | Raymundo Faoro, Joaquim Falcão e Paulo Augusto Franco (orgs.) | Record | 224 páginas | R$ 39,90

Em Os donos do poder, publicado em 1958, Raymundo Faoro expôs sua tese sobre o Brasil: a persistência, ao longo da história, de uma comunidade de domínio, o “estamento burocrático”, que se apropria do aparelho do Estado e sequestra a soberania, operando uma cisão entre Estado e nação. Referência fundamental como intérprete do Brasil, Faoro teve papel de destaque como jurista e publicista, sobretudo a partir da abertura da ditadura militar, quando passou a intervir mais diretamente na vida política nacional. Entre 1977 e 1979 ocupou a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e se empenhou pelo restabelecimento do estado de direito. Nunca mais deixou de participar ativamente do debate público, com artigos publicados na imprensa, notadamente nas revistas IstoÉ e IstoÉ/Senhor.

É uma parcela relevante desses artigos que chega às mãos do leitor com o lançamento de A República em transição: Poder e direito no cotidiano da democratização (1982 a 1988). O livro apresenta uma cuidadosa seleção de 61 textos divididos em quatro partes, com organização cronológica segundo ênfases temáticas distintas. Assim, a primeira parte abarca artigos de 1982 e 1984 em que Faoro analisa os dilemas da transição política misturados à grave crise econômica vivida pelo país. Na segunda parte, de 1983 a 1985, estão textos em que ele aborda mais diretamente a relação entre povo e governantes, num contexto em que a oposição apostava na eleição direta para presidente. Nos artigos da terceira parte, de 1985 a 1987, Faoro trata da Assembleia Constituinte, central para sua concepção de transição democrática. Finalmente, nos artigos de 1986 a 1988, estão balanços sobre o que representava, afinal, aquela “transição” iniciada anos antes. O livro se fecha com interessante entrevista concedida a Mauricio Dias em julho de 1985.

Por intermédio dos artigos, acompanhamos o autor observando a crise política e econômica no governo Figueiredo, as eleições estaduais de 1982, a campanha pelas Diretas, a montagem da coligação que possibilitou a chapa Tancredo/Sarney, o início do governo Sarney, as eleições de 1986 e a instalação da Constituinte. A leitura nos dá uma visão de como Faoro identificou as possibilidades e os impasses surgidos no cotidiano da vida política.

Joaquim Falcão, em sua introdução, coloca a questão que provavelmente mobilizava o próprio autor naquele momento: “Seria, pois, a transição do autoritarismo para a democracia o fim de uma política sem povo? Ou mera repaginação?”. De fato, os artigos desse período mostram que a transição, para ele, significava uma oportunidade rara de mudar o curso dominante da história descrito em Os donos do poder, acabar com a cisão entre governantes e governados com a instituição de um poder dotado de legitimidade democrática, derivado da soberania popular. Democracia, para ele, era ainda um “território virgem na nossa história”.

Mas como realizar uma verdadeira transição para a democracia? Faoro iria, ao longo dos anos, insistir na necessidade de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva, autônoma e soberana. Esses adjetivos eram importantes, pois só tais condições possibilitariam o pleno exercício do poder constituinte. Uma constituinte embutida no Congresso seria, segundo ele, uma constituinte tutelada, sem autonomia plena para mudar a estrutura do poder. Faoro apostou alto na convocação da constituinte exclusiva e se decepcionou. Decepcionou-se também com as principais lideranças oposicionistas do período, que teriam “aceitado o jogo da velha estrutura de poder”. Ao longo do tempo, aparece nos artigos a ideia de que a propalada transição havia sido uma transação, uma manobra conservadora, para evitar que o país se renovasse. A democracia no Brasil continuaria sendo, para ele, uma utopia.

Os artigos de Faoro não se prestam facilmente à leitura, sobretudo por suas referências alusivas, pouco diretas, e seu tom frequentemente enigmático. As notas de rodapé nem sempre situam o leitor no contexto da escrita e poderiam ajudar mais na tarefa de decifrar esses enigmas. Notam-se também alguns erros menores, como trocas de datas, facilmente sanáveis. De qualquer forma, o livro é um presente para os interessados no pensamento de Faoro, na história política contemporânea e no tema tão atual dos dilemas da democracia no Brasil.

Gabriela Nunes Ferreira é professora associada do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Paulo, campus de Guarulhos.