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Carta da editora | 274

Constituição, 30

A Constituição é a lei máxima de um Estado, o conjunto de seus princípios fundamentais. Confere poderes e estabelece seus limites. Varia em forma e conteúdo, de acordo com a história e as tradições da nação. Com frequência, é substituída em momentos de significativa mudança política. O Brasil não é exceção: a sétima e atual Constituição foi elaborada logo após a redemocratização do país, substituindo a carta constitucional outorgada durante o regime de exceção que durou 21 anos.

Cada constituição pode ser lida como um retrato da nação no momento da sua elaboração, e do futuro que o país vislumbra para si. O Bill of Rights norte-americano, de 1788, preocupa-se com o risco de opressão do governo central sobre os estados que decidiram formar uma federação. Conhecida como a Constituição Cidadã, o documento brasileiro de 1988 procura garantir uma série de direitos e liberdades individuais e estabelecer os limites da atuação do Estado.

Essa preocupação resultou em um documento amplo e detalhado, trazendo inovações como a universalização do acesso à educação e ao atendimento de saúde. Foi também a primeira a incorporar os direitos de minorias como os povos indígenas e os quilombolas. A amplitude e o grau de minúcia do documento, compreensível no seu contexto histórico, levantaram diversas questões, que há 30 anos são objeto de estudos e de debate. Algumas são de natureza econômica: ao criar um Estado com mais obrigações, resta o problema de como financiá-las. Outras são de natureza política, como as que dizem respeito à governabilidade. Um documento muito detalhado pode levar a contradições e requerer emendas para ser executado, além de frequentemente demandar consultas à corte constitucional, o Supremo Tribunal Federal. Os debates acadêmicos acerca das virtudes e dos problemas trazidos pela Constituição de 1988 seguem vivos e mais atuais do que nunca.

Esta edição traz três entrevistas com perfis bastante diferentes. O virologista paraense Pedro Vasconcelos ajudou a identificar os primeiros casos de dengue no Brasil, nos anos 1980, e seu grupo de pesquisa em 2015 estabeleceu uma associação entre infecção por zika e microcefalia. Para o diretor do Instituto Evandro Chagas, em Belém, novos surtos de zika e febre amarela são uma questão de tempo. A geneticista inglesa Magdalena Skipper é a primeira mulher a assumir o cargo de editor-chefe da Nature, uma das mais antigas e prestigiadas revistas científicas. Skipper falou sobre os desafios de ampliar a transparência na produção e divulgação de resultados de pesquisa, e sobre a ascensão do modelo de publicação em acesso aberto, que vem conquistando importantes adesões – e é incompatível com a cobrança de assinaturas, tal como praticada pelo grupo Nature. Um dos responsáveis pela criação da Movile, grupo de capital de risco que hoje vale mais de US$ 1 bilhão, o cientista da computação baiano Fabrício Bloisi começou sua trajetória como empresário montando uma startup durante a graduação na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), quando foi também bolsista de iniciação científica da FAPESP. Bloisi defende o potencial disruptivo da tecnologia e a importância do aprendizado contínuo para manter o caráter inovador de uma empresa.

A equipe de Pesquisa FAPESP deseja a todos um ótimo 2019, com muitas leituras.