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Carta da editora | 277

Mecanismos complexos

O sistema de financiamento público da educação no Brasil é uma construção institucional complexa. O arranjo amparado pela Constituição de 1988 determina que esse processo seja financiado e administrado, de forma articulada, pelas três esferas governamentais: municipais, estaduais e federal. A União deve aplicar ao menos 18% da receita da arrecadação de impostos na manutenção e no desenvolvimento da educação, organizando o fluxo de recursos; estados e municípios devem investir pelo menos 25% dos seus orçamentos.

Em 2015, o país empregou R$ 305 bilhões em educação, dos quais 70% provieram de estados e municípios e 30% da União. Do total, 83% foram para a educação básica (ensino infantil, fundamental e médio). O principal mecanismo de financiamento é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Previsto para expirar no final de 2020, um dos desafios que se coloca é repensá-lo. Por ele passa quase metade do total investido (R$ 150 bilhões) e 60% dos recursos destinados à educação básica pública.

O fim do Fundeb coloca em pauta questões como sua transformação em mecanismo permanente de financiamento à educação, que já consta de Proposta de Emenda Constitucional, ou o aumento do volume de recursos. Esse ponto não é consensual entre especialistas – alguns argumentam que o gasto por aluno precisa ser maior; outros sinalizam que o aumento dos recursos nos últimos anos não foi acompanhado por melhorias de desempenho, o que indicaria a necessidade de melhor gestão.

Ao observar o percentual médio do PIB dedicado à educação, o Brasil está na média da OCDE, mas estima-se que 2,8 milhões de crianças estejam atualmente fora da escola. Sem um aumento de recursos, atender a lei, que determina a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos, diminuiria o investimento por aluno. Segundo a própria OCDE, para apresentar melhores resultados, esse gasto per capita precisaria atingir um patamar cerca de quatro vezes superior ao atual.

A extensa reportagem de capa mergulha no sistema de financiamento da educação pública, propondo-se à difícil tarefa de apresentar seus mecanismos principais. Trata, inclusive, do ensino superior, que recebe 17% dos recursos e também enfrenta uma série de desafios.

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A OMS estima que 13% da população mundial adulta seja obesa – entre os países da OCDE, mais da metade dos adultos apresentava sobrepeso. A epidemia torna ainda mais relevantes os estudos sobre os mecanismos fisiológicos que controlam as sensações de fome e saciedade, elementos centrais em estratégias de perda de peso.

Pesquisa de grupo do ICB-USP com camundongos descreveu mais um mecanismo de resposta do corpo à privação de alimentos. Já se sabia que o jejum induz a liberação de hormônio do crescimento, algo aparentemente contraditório. Por que, em um momento de escassez, o corpo acionaria um hormônio que faz o organismo gastar calorias, ao multiplicar e reparar células? Pesquisadores mostraram que, nessas condições de privação, o hormônio deixa de influenciar o crescimento: ele ativa uma região do cérebro que aumenta a fome e reduz o gasto de energia. Esse efeito nunca antes havia sido identificado. Agora é preciso verificar se ele pode ser observado em seres humanos; em caso afirmativo, será mais uma peça no quebra-cabeças sobre os motivos que costumam levar as dietas de emagrecimento a falhar.

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