A lei de criação da FAPESP (Lei Orgânica no 5.918, de 18/10/60), que acaba de completar 37 anos, estabeleceu que o Poder Executivo estava “autorizado a instituir a Fundação prevista no artigo 123 da Constituição Estadual de 1947 para amparo à pesquisa científica ” (grifo nosso). E grande parte da história da FAPESP conta-se, de fato, pelo atendimento a esse objetivo expresso no texto legal.
Quase 30 anos depois, a Constituição Estadual de 1989, ao determinar a elevação dos recursos orçamentários da FAPESP de 0,5% para 1% das receitas tributárias do Estado, também ampliou o objetivo de uso desse dinheiro, destinando-o “para aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico “.
Diziam as pessoas que participaram das negociações para esse aumento do percentual que a FAPESP iria buscar, a partir de então, um investimento equilibrado entre ciência básica e aplicada. E se se examinar os relatórios da FAPESP poder-se-á ver que isso, de fato, ocorreu. Veja-se, por exemplo, os investimentos em Engenharia, Agronomia e Saúde e se poderá confirmar que temos buscado esse equilíbrio.
Freqüentemente, no entanto, ainda surgem pressões no sentido de que nossos investimentos deveriam ser mais pragmáticos, apoiando as empresas. Em contrapartida, há pressões na direção oposta: a de que deveríamos apoiar mais a ciência pura.
Certamente, o conceito de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico contido na Constituição, pela sua abrangência, pode in- incluir, sem distorções, desde o apoio aos processos industriais, até o apoio à divulgação científica e à educação básica.
De qualquer sorte, o que sabemos hoje, com certeza, é que não existe desenvolvimento tecnológico sem Ciência, ao mesmo tempo em que não existe Ciência sem desenvolvimento tecnológico. É possível, em determinado momento, se optar pela predominância de um modelo tecnológico sobre o científico, se houver a visão da prioridade absoluta do desenvolvimento econômico (vide artigo do Secretário Antônio Angarita, no Notícias FAPESP no 22, de julho último). Argumenta-se até mesmo, hoje em dia, que é preciso antes o desenvolvimento econômico e depois, prêmios Nobel.
Em paralelo, acreditamos que o equilíbrio de uma sociedade deve contemplar sua multiplicidade cultural, artística, humana, organizacional, tecnológica, científica etc. E isso nos leva a pensar que, se a FAPESP tem uma história ligada à Ciência e mais recentemente enveredou pela Tecnologia — num equilíbrio necessário – , já é hora, no entanto, de também situá-la numa linha de estímulo ao aumento da demanda de programas culturais e artísticos. Antes mesmo de superado o debate “mais apoio à Ciência versus mais apoio à Tecnologia”.
Nesse sentido, a FAPESP está pensando num programa indutivo e fica, desde já, lançado o desafio à comunidade para que amplie as pesquisas nessas áreas. E mais: escreva dando a sua interpretação. Queremos estabelecer um debate.
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