O Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia fortaleceu-se, nesse mês de julho. Pela primeira vez as quatorze Fundações e Centros Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs) se reuniram para debater os problemas comuns a essas entidades e as formas de integrarem sua ação e participarem mais intensamente da formulação e execução de políticas de de desenvolvimento científico e tecnológico a nível regional e nacional. O evento ocorreu, no dia 16 deste mês, no âmbito da 50ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), entidade que, junto com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), promoveu o encontro, organizado pela FAPESP. Desse 1º Fórum das FAPs resultou um documento, endossado pelos secretários estaduais de Ciência e Tecnologia, no dia seguinte, numa reunião conjunta das FAPs com o Fórum Nacional dos Secretários.
“As FAPs foram concebidas como organismos estaduais para criarem, nos estados, condições de atividade científica, em termos de financiamento de pesquisa, intercâmbio científico e formação de pesquisadores, garantindo-lhes condições de fixação em suas regiões”, disse o professor Alberto Carvalho da Silva, presidente de honra da SBPC, ao lembrar o importante papel que teve essa entidade na criação e na defesa de uma política de constituição de fundações, bem como na formulação do modelo como foram concebidas.
Uma preocupação desses formuladores, segundo o presidente de honra da SBPC, era que o comando das atividades das fundações ficasse com os pesquisadores, independentes de influências conjunturais de governo, para assegurar a continuidade das fundações e de suas ações. “Por fim, já desde o início se concebia que as fundações deveriam ter uma articulação entre si, para definir políticas científicas regionais, e com os órgãos federais, para que fossem os órgãos executores da política central de Ciência e Tecnologia. É o que começa a ser iniciado com essa reunião”, disse Alberto Carvalho da Silva.
Ele participou da mesa de abertura do 1º Fórum das FAPs, presidido pelo diretor presidente da FAPESP, Francisco Romeu Landi, juntamente com o presidente da Capes, Abílio Baeta Neves, o presidente em exercício do CNPq, José Ubyrajara Alves, e o Secretário de Ciência e Tecnologia do Maranhão e presidente do Fórum Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência e Tecnologia, João Vicente de Abreu Neto. Esteve também presente à reunião das FAPs, o Secretário de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Paulo Cunha, novo presidente eleito do Fórum dos Secretários.
Para João Vicente de Abreu Neto, a reunião das FAPs com representantes de órgãos federais deveria, de um lado, ser o começo de um balanço do que foi realizado em cada estado, nos últimos dez anos, desde que a Constituição Federal facultou aos estados e Distrito Federal a vinculação de parcela de sua receita orçamentária para entidades de fomento à pesquisa em Ciência e Tecnologia. De outro, deveriaser o início de uma discussão conjunta sobre como implementar políticas locais e regionais de inovação. “Vemos com preocupação que estamos em um país bastante heterogêneo e a situação das FAPs também o é”, disse ele.
Entretanto, segundo o Secretário, os estados vão continuar com limitações financeiras decorrentes do processo de ajuste econômico, ao mesmo tempo em que há uma compreensão pública frágil da importância da Ciência e Tecnologia como instrumento importante do desenvolvimento regional. “Precisamos saber como superar essas questões, a partir de uma divisão de papéis e de uma integração muito grande entre os diversos atores do Sistema de Ciência e Tecnologia, de maneira a podermos colocar Ciência e Tecnologia como uma questão central das nossas economias”.
O papel da indução
O presidente da Capes, Abílio Baeta Neves, destacou a disposição do órgão em trabalhar com as FAPs e de, inclusive, servir de instrumento de fortalecimento dos sistemas estaduais de fomento à atividade de pesquisa, relacionando dois importantes programas da Capes que envolvem essa articulação: o Pró-Ciências e os Programas Regionais de Pós-Graduação. “Esses programas trouxeram uma experiência muito rica e poderiam nos ajudar a entender as dificuldades e, ao mesmo tempo, as potencialidade de cooperação entre a Capes e as ações regionais e estaduais”, disse Baeta, para quem não é possível mais tratar o país a partir de políticas homogêneas mas Regionais de Pós-Graduação.
“Esses programas trouxeram uma experiência muito rica e poderiam nos ajudar a entender as dificuldades e, ao mesmo tempo, as potencialidade de cooperação entre a Capes e as ações regionais e estaduais”, disse Baeta, para quem não é possível mais tratar o país a partir de políticas homogêneas e pré-definidas arbitrariamente em Brasília. “É objetivo da Capes descentralizar a execução e mesmo a formulação de suas políticas, embora haja a consciência de que as instâncias federais são parceiras fundamentais nesse momento de consolidação dos sistemas estaduais de Ciência e Tecnologia”.
Ele defendeu que uma parte dos recursos federais ao setor deveria ter essa finalidade, por meio de programas que induzissem uma ação dos estados, respondida através de contrapartida. “Consolidar os sistemas estaduais pressupõe aumentar a disponibilidade de recursos em suas mãos, para que possam começar inclusive a fazer exercícios de formular políticas de Ciência e Tecnologia”.
Tanto Baeta Neves quanto o presidente em exercício do CNPq, José Ubyrajara Alves, salientaram a necessidade de haver uma maior adequação entre a chamada demanda de balcão, ou espontânea, e ações de indução pré-definidas, visando superar deficiências ou abrir potencialidades novas nos sistemas estaduais.”A preocupação do CNPq é maior com a indução do que com o atendimento de balcão, tentando fazer com que algumas ações sejam pensadas pela comunidade científica e induzidas, pelo órgão, através de editais”.
Documento consensual
Durante a reunião, as diversas fundações apresentaram documentos sobre temas que tratavam dos problemas que afetam a continuidade de ações das FAPs, especialmente a falta de repasse dos recursos constitucionalmente assegurados e limites às suas autonomias; como tornar possível uma ação integrada de todas elas; a relação das FAPs com os órgãos federais e com as secretarias estaduais de Ciência e Tecnologia; e como assegurar a credibilidade e transparência de suas ações. Do debate desses documentos parciais foi elaborado o documento final do 1º Fórum das FAPs.
No dia seguinte, em reunião conjunta das FAPs com o Fórum Nacional dos Secretários para Assuntos de Ciência e Tecnologia, os secretários presentes endossaram o texto, apresentado como um Acordo de Princípios. A reunião conjunta das Faps com os secretários teve ainda a presença de Lindolfo Carvalho Dias, representando o ministro da Ciência e Tecnologia, do reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, José Ivonildo do Rego, do deputado Roberto Santos, membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, e do presidente da SBPC, Sérgio Ferreira.
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