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Opinião

Mais uma inovação positiva da FAPESP

A FAPESP, contemporânea dos principais desafios da população do Estado de São Paulo neste final de século, terminou por realizar mais um passo importantíssimo no conjunto de suas atividades. Ao instituir o Programa de Pesquisas em Políticas Públicas, a comunidade acadêmica passou a contar com uma nova linha de recursos que privilegia a investigação numa área estratégica do desenvolvimento humano, sustentada por uma agência institucional de apoio à pesquisa que disponibiliza recursos direcionados a pesquisas e estudos relacionados aos interesses diretos da população.

Por conta disso, entendemos como um avanço insofismável mais essa ação da FAPESP, pois percebemos sua vontade explícita de contribuir, tanto na promoção do desenvolvimento de uma fonte fundamental de pesquisas em áreas tão significativas para a população de São Paulo, como as de saúde, educação, ambiente, habitação, agricultura, energia, transporte, emprego, saneamento e relações de trabalho, quanto na capacitação de pesquisadores e agentes envolvidos com as políticas públicas. Esse é, sem dúvida, o foco dos desafios de nossa sociedade e das autoridades governamentais, diante da emergência de problemas públicos de fundamental relevância social.

A constatação é, obviamente, geral. Contudo, tem para mim uma identificação toda especial, pois ao longo das diversas experiências profissionais que tive oportunidade de passar foi possível verificar que nem sempre encontramos disponível um conjunto de estudos e pesquisas adequados à promoção de políticas públicas. Em virtude disso, tive a oportunidade e o prazer de poder envolver-me com a origem e a natureza do Programa de Pesquisas em Políticas Públicas recentemente lançado pela FAPESP. Por sua essência e inovação no campo do financiamento das pesquisas, tem tudo para ser um sucesso.

No caso, por exemplo, da atual situação nacional de agravamento do problema do emprego, o financiamento de estudos e pesquisas é fundamental, pois trata-se de um tema central na agenda dos atores sociais. Apesar da crescente discussão acerca das causas do desemprego e das medidas direcionadas ao seu enfrentamento, o problema do emprego demonstra ser de complexa solução. A situação internacional não deixa dúvidas. Países bem melhor preparados em políticas públicas que o Brasil convivem com uma grave crise de emprego.

O Estado de São Paulo, em especial, desde a criação da Secretaria de Emprego e Relações de Trabalho (SERT) em 1995, dispõe de uma novidade no campo das políticas públicas. Só recentemente as preocupações do Estado com as questões do emprego passaram a ser encaminhadas como o centro de uma estratégia de desenvolvimento regional.

Mas o desenvolvimento de uma nova concepção em termos de atuação governamental em torno da questão do emprego não ficou imune às dificuldades naturais quanto à reversão de prioridades no campo das políticas públicas. Por um lado, observamos uma sintomática carência de informações e indicadores sistematizados para o balizamento das ações, que exigiu uma pronta ação voltada para a capacitação de agentes e o envolvimento direto da comunidade acadêmica especializada no tema.

Por outro lado, o desenvolvimento das atividades da Secretaria produziu uma massa de informações, objeto de possível tratamento investigativo por especialistas, algumas vezes pouco explorada. Destacamos, por exemplo, as informações sobre o perfil de demandantes dos serviços públicos de emprego, de trabalhadores empregados, de empresas ofertantes de emprego, de novas ocupações geradas, de programas de qualificação de mão-de-obra, de doenças profissionais, entre outras que poderiam constituir fonte de estudos de médio e longo prazos pela comunidade acadêmica.

Toda essa estratégia governamental marca uma sensível renovação com o passado das ações desenvolvidas pelo Estado de São Paulo. Todavia, como sabemos, a dinâmica recente de funcionamento do mercado de trabalho aponta inquestionavelmente para a existência de rápidas e profundas transformações, fruto, em grande medida, da condução nacional das políticas macroeconômicas e do processo regional de deslocamento geográfico de empresas e da reestruturação produtiva.

Por conta disso, uma série de novidades estão ocorrendo, nem sempre objeto apropriado de ampla investigação. A questão da empregabilidade dos trabalhadores no Estado de São Paulo, por exemplo, está plenamente aberta à ampla discussão. O termo empregabilidade permite, pelo menos, um duplo sentido.

De um lado, estaria associado à oferta de postos de trabalho adequada à demanda, representada pelo comportamento da População Economicamente Ativa (PEA) e, de outro, aos requisitos de habilidade e de capacidade de adaptação necessários por parte da mão-de-obra para estar suficientemente adequada aos novos padrões tecnológicos e organizacionais impostos pelas empresas.

Nesse sentido, é, portanto, crucial o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre o tema do emprego, sobretudo de programas em curso e outros direcionados a propostas alternativas de atenção ao desemprego. Entretanto, para fugir de avaliações críticas abstratas, ou de propostas inexeqüíveis, é fundamental que se realizem investigações sobre políticas públicas concretas.

Nada mais atual que o apoio à investigação dessa questão, certamente um grande desafio das sociedades neste final de século. A FAPESP, certamente, constitui o exemplo de uma instituição que, em conjunto com a comunidade acadêmica, colabora sensivelmente para uma melhor capacitação do Estado de São Paulo no enfrentamento dos problemas prioritários de sua população. Parabéns, mais uma vez, à FAPESP.

Walter Barelli é professor do Instituto de Economia da Unicamp, ex-diretor do DIEESE (1968-91), ex-Ministro do Trabalho (1992/94) e ex-Secretário de Emprego e Relações de Trabalho de São Paulo (1995/98)

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