A situação dos centros e institutos de pesquisa científica e tecnológica das administrações estaduais é um dos itens de pauta a serem tratados na próxima reunião conjunta do Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de C&T e do Fórum das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa. Trata-se de um tema bastante complexo, já que alguns dos modelos institucionais estão em pleno processo de reavaliação e reformulação.
O Rio Grande do Sul, por exemplo, conta com uma rede significativa de centros tecnológicos e institutos de pesquisa vinculados a diversas Secretarias de Estado e espalhados por seu território. Através da FAPERGS, acabam de ser repassados recursos para a aquisição de equipamentos, recuperação de laboratórios e despesas de custeio dessas instituições.
É reconhecido que as diferentes reformas administrativas e as crises do setor de Ciência e Tecnologia foram particularmente cruéis para com os órgãos estaduais de pesquisa. Dentre os problemas mais comuns, a principal dificuldade, certamente, diz respeito à descontinuidade de programas institucionais. Associado a isso, o limitado acesso a recursos destinados ao fomento científico e tecnológico os enfraqueceu sobremaneira, comprometendo sua imagem externa e forçando, num círculo vicioso, a uma crescente pressão do poder público sobre os mesmos, com a redução de seus recursos orçamentários (hoje destinados predominantemente ao pagamento de pessoal) e, por via de conseqüência, de sua capacidade de captação junto a outras fontes externas.
A perspectiva generalizada de redução, a curto prazo, do quadro de pesquisadores e técnicos, devido à aposentadoria por tempo de serviço, associada à falta de contratação de pessoal, tem agravado o processo de renovação dessas instituições, hoje caracterizadas pelo envelhecimento de seu corpo funcional. Com raras exceções, a falta de oportunidades de crescimento profissional e a deficiente política de valorização e reconhecimento do trabalho tem limitado a formação pós-graduada dos quadros de pesquisadores e o treinamento formal dos demais servidores que atuam na área de apoio à pesquisa.
Cabe aos Estados, pois, importante parcela de contribuição para o restabelecimento das condições de pesquisa de seus órgãos. Dotá-los de maior autonomia e flexibilidade gerencial, novas estruturas organizacionais, maior estabilidade e previsibilidade orçamentária, equipamentos mais modernos e melhores instalações, além da adequação do quadro funcional, entre outras medidas, são necessidades evidentes para que possam voltar a atender, satisfatoriamente, a respectiva clientela, suprindo-a com tecnologia adequada.
Para o futuro, porém, fica cada vez mais claro que a construção da sustentabilidade dos órgãos estaduais de pesquisa científica e tecnológica deverá basear-se na eficiente interpretação e incorporação das demandas originadas no ambiente externo. Face à escassez de recursos e às limitações orçamentárias que vêm enfrentando, precisam aumentar sua capacidade de captação de recursos financeiros, o que significa uma maior aproximação com todos os elos das cadeias produtivas com os quais interagem.
Outro aspecto a ser destacado é a necessidade de uma maior inserção dessas instituições nas iniciativas de desenvolvimento regional do Estado, através de um trabalho prospectivo que permita, antevendo as necessidades futuras, soluções tecnológicas para a respectiva área de negócio. Nesse contexto, torna-se imperioso identificar e atuar naqueles segmentos cujo desenvolvimento técnico-científico é missão primordial do Estado.
De outra parte, a prioridade da inovação está a exigir, das instituições estaduais, uma ação mais incisiva na busca de soluções tecnológicas para o setor produtivo. Isso implica a busca de uma maior cooperação com universidades e centros de pesquisa no desenvolvimento multiinstitucional e multidisciplinar de projetos de geração e transferência de tecnologia.
No plano interno, ainda, torna-se imperioso eliminar visões endógenas e limitadas, alterar a percepção do “Estado provedor”, promover posturas cooperativas (não confundir com “corporativas”) e estimular o espírito empreendedor no quadro funcional. Em suma, deve-se buscar a internalização do negócio, da missão e dos valores institucionais.
Por último, assumindo que as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) precisam ter um papel mais incisivo na área do desenvolvimento tecnológico, espera-se, destas, uma atenção maior aos centros e institutos estaduais de pesquisa científica e tecnológica, através da manutenção de Programas (e não apenas editais episódicos) voltados à sua reestruturação e modernização, tendo por premissa um planejamento estratégico pautado por compromissos de gestão. Agindo as FAPs com sensibilidade para captar essas e outras necessidades e carências do Estado, integrando-se cada vez mais às políticas que emanam do setor público (Políticas Estaduais de C&T, etc.), estarão ampliando sua legitimidade perante a sociedade e consolidando-se como indutores qualificados do desenvolvimento científico e tecnológico regional.
Luiz Paulo Rodrigues Cunha é secretário da Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul e presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia
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