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Rodolfo Rumpf

Regulamentar é preciso, proibir jamais

São necessários instrumentos legais e éticos que permitam o progresso científico

A oferta suficiente de alimentos saudáveis, a prevenção e o controle de enfermidades e a sobrevivência harmoniosa do homem nos diferentes ecossistemas é, sem dúvida, o maior desafio da ciência na atualidade. Partindo-se do princípio, portanto, de que todo o esforço da ciência está voltado para a melhoria de vida do ser humano, os limites da ciência estão muito mais voltados para questões do bom uso das tecnologias do que para o estabelecimento de um “teto” limite para o avanço científico. Nesse sentido, o esforço científico do pesquisador deve se reunir à preocupação constante em demonstrar para a sociedade como a tecnologia está sendo desenvolvida e como será inserida no setor produtivo ou na clínica. E explicar quais os mecanismos, as técnicas, os parâmetros que estão sendo observados no monitoramento da tecnologia.

É fundamental o esclarecimento adequado da sociedade. A imprensa especializada pode contribuir de maneira decisiva traduzindo a linguagem da “bancada” para uma linguagem jornalística clara. Não adianta passar para a sociedade a atribuição de controlar o bom uso das tecnologias se as pessoas não estão informadas sobre o assunto. O novo desconhecido provoca medo e a atitude comum mais cômoda é proibir ou declarar moratória em vez de apoiar os pesquisadores e elevar a capacidade de interpretação da sociedade.

A cada novo evento científico divulgado é possível observar uma série de iniciativas de projetos de lei proibindo tudo antes mesmo de entender melhor o que se busca com tais pesquisas. Bastou a divulgação, em março, do nascimento da bezerra Vitória, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), primeiro animal oriundo da técnica de transferência nuclear em nosso laboratório, para que voltassem os projetos de lei proibindo a clonagem em geral. Somos favoráveis à regulamentação por parte da sociedade do acompanhamento do desenvolvimento científico e do bom uso das tecnologias.

A estratégia adotada pelo Brasil no que tange aos organismos geneticamente modificados (OGMs), com a criação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, é um bom exemplo, até porque as falhas identificadas na lei 8.974, de 5 de janeiro de 1995, poderão ser evitadas na edição de um novo instrumento legal. O importante, no entanto, é que nessa comissão estão representados os diferentes segmentos da sociedade e existe um espaço democrático para discutir as propostas de atividades com OGMs.

Cabe à sociedade esclarecida decidir as prioridades e ao pesquisador a eleição dos métodos e de seus limites. Caso falte bom senso, a sociedade por si neutraliza iniciativas mercantilistas e antiéticas. Como reflexão, é importante que nos incluamos pessoalmente no contexto da problemática analisada, já que emitir opinião sobre o problema dos outros é mais fácil.

Por fim, devemos analisar o enorme progresso científico alcançado pelo Brasil nos últimos anos, fruto de várias iniciativas de apoio e fomento e da capacidade de inovação e articulação dos recursos humanos brasileiros. É apenas o começo e por isso é necessário discutir e definir instrumentos legais e éticos que permitam o progresso científico e o bem-estar do cidadão. Seria uma atitude medíocre “engessar” o progresso científico neste momento tão importante para a ciência brasileira.

Rodolfo Rumpf é pesquisador da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia e coordenador do projeto que permitiu a primeira clonagem de bezerro no Brasil

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