REPRODUÇÃOA repressão arquivada em nome dos ideais do golpe de 1964: mapeando o terror de forma temáticaREPRODUÇÃO
A imagem de milhares de pastas contendo uma infinidade de relatórios, memorandos, ofícios, telegramas, termos de declaração, informes e notas, amarelados e ordenados de acordo com critérios inicialmente desconhecidos fornece uma idéia precisa do intenso trabalho realizado por pesquisadores financiados pela FAPESP sobre os arquivos do Deops/SP (Delegacia Estadual de Ordem Política e Social), um dos mais importantes órgãos do aparato repressivo da História Republicana Brasileira.
Durante 59 anos, entre 1924 e 1983, uma polícia política, preocupada exclusivamente em perseguir idéias, teve forte atuação no Brasil, mesmo nos momentos em que o país vivia distante dos estados de exceção registrados entre 1930-1945 (governo de Getúlio Vargas) e entre 1964-1985 (Regime Militar). Exercendo simultaneamente a prevenção e a repressão de crimes, essa polícia se notabilizou pelo emprego de métodos ilegais e violentos.
Pessoas “perigosas”
A enorme quantidade de documentos inéditos do arquivo do Deops/SP vem sendo sistematizada, decodificada, analisada e interpretada desde 1994, quando finalmente o acervo foi aberto à consulta de pesquisadores e transferido para o Arquivo do Estado de São Paulo. São 150 mil prontuários de pessoas ou instituições consideradas “perigosas” à segurança do Estado, além de 6,5 mil dossiês – esses com ainda maior variedade documental, somando 2 milhões de diferentes tipos de registros, 1,1 milhão de fichas remissivas e 9.636 pastas codificadas alfa-numericamente.
Dois projetos financiados pela FAPESP, envolvendo numerosos pesquisadores, desde estudantes de graduação que têm bolsas de iniciação científica até mestrandos e doutorandos sob a coordenação de professores doutores, acrescentam conhecimentos e estimulam a construir uma nova versão para a história contemporânea do Brasil. O Projeto Integrado (Proin) Arquivo/ Universidade e o Projeto Mapeamento e Sistematização do Acervo Deops/SP: Série Dossiês (1940-1983) envolvem duas instituições: a Universidade de São Paulo (USP) e o Arquivo do Estado de São Paulo.
O ambicioso Proin mapeia os prontuários e já publicou sete volumes da Coleção Inventário Deops, de diferentes módulos temáticos, como resultado. Até o final de 2004, enquanto será custeado pela FAPESP, lançará outros 20 livros. O projeto também abrange a Coleção Teses e Monografias, com um volume publicado e outros dois no prelo. As edições são fruto de parceria entre o Arquivo e a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.
ASérie Dossiês acaba de lançar o primeiro volume: No Coração das Trevas: O Deops/SP Visto por Dentro . Em 31 de março, dia de aniversário do golpe de 1964, o Projeto Mapeamento e Sistematização do Acervo Deops/SP dará à sociedade um banco de dados por meio do qual será possível estabelecer diversos cruzamentos entre as informações desejadas pelos pesquisadores. Em setembro, no Encontro Regional de São Paulo da Associação Nacional de História (Anpuh), realizado em Franca, serão lançados outros quatro livros, com todo o temário constituído no banco de dados e conclusões do projeto.
Coordenação
O Proin Arquivo/Universidade ou Coleção Inventário Deops/SP e Teses e Monografias foi coordenado por Maria Luiza Tucci Carneiro, do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), responsável pelos inventários; por Boris Kossoy, do Departamento de Jornalismo e Editoração da Escola de Comunicações e Artes (ECA/USP), que responde pela parte iconográfica do projeto; e pelo responsável pelo acervo do Deops/SP, Fausto Couto Sobrinho, diretor do Arquivo do Estado, o ambicioso Proin lançará ainda este ano mais seis volumes.
Até 2004, serão 20 volumes da Coleção Inventário Deops divididos em módulos temáticos que abordam comunistas, japoneses, anarquistas, polícia política, geopolítica do controle, meios de informação e propaganda política, iconografia, religião, grupos étnicos e de gênero e operariado. Estão envolvidos 16 bolsistas de iniciação científica, seis mestrandos e quatro doutorandos.
“O início da coleção, em 1997, partiu de um convite do Instituto Goethe para participar de uma exposição que seria organizada no Centro Cultural São Paulo e cuja temática eram os alemães refugiados no Brasil”, conta a professora Maria Luiza. “A partir da necessidade de localizar documentos sobre a Alemanha, diante daquela enormidade de prontuários, sentimos falta de um banco de dados que nos facilitasse a localização de documentos por temáticas. Daí surgiu a idéia do projeto.”
O volume inaugural da série Inventário Deops, intitulado Alemanha, foi publicado em 1997. Ana Maria Dietrich, Elaine Bisan Alves e Priscila Ferreira Perazzo foram as autoras da pesquisa, que teve grande repercussão, merecendo algumas páginas de reportagem na revista alemã Der Spiegel. Priscila continuou pesquisando os desdobramentos do tema em seu mestrado (O Perigo Alemão e a Repressão, publicado na coleção Teses e Monografias) e em seu doutorado, a ser defendido em abril, que se chama Prisioneiros de Guerra – Os Cidadãos do Eixo nos Campos de Concentração Brasileiros (1942-1946).
Essa tese será igualmente publicada pela Teses e Monografias, coleção idealizada para os trabalhos de pós-graduação stricto sensu, enquanto os trabalhos originados de alunos de iniciação científica integram a Inventário Deops.
Espionagem
“Nós fomos o primeiro grupo a trabalhar com os alemães, desconhecíamos a organização interna do Deops/ SP, mas conseguimos levantar dados sobre as organizações de espionagem e ideário nazista, que começam em 1940 e em 1942 foram desbaratadas”, explica a pesquisadoraPriscila. “Estima-se que havia cerca de 200 dessas organizações espalhadas por São Paulo, pelo Rio de Janeiro, Recife e por toda a Região Sul do Brasil.”
A professora Maria Luiza fala sobre o êxito da série inaugurada pelo volume Alemanha e os resultados a que chegou até agora: “Hoje temos um modelo de projeto de pesquisa que se tornou oficial, sugerido pela FAPESP. Chegamos a uma proposta de banco de imagens e de banco de dados de documentos escritos, que já foi colocado à disposição do público há dois anos”, conta a pesquisadora. “No Arquivo do Estado temos uma sala de informática equipada. Os consulentes podem ter acesso ao banco de dados com a parte iconográfica, ou seja, é possível chamar o item desejado por uma palavra-chave. Se queremos fotografias sobre nazismo, aparecerão na tela não só as fotos, mas a identificação e outras referências a ela ligadas.” Esse banco de dados é alimentado concomitantemente com textos escritos e material iconográfico, diz Maria Luiza.
Para o professor Boris Kossoy, a inovação da metodologia do projeto, que leva os alunos a aulas no Arquivo do Estado, é que pela primeira vez os estudantes trabalham com documentos. São historiadores que têm em mãos documentos inéditos para serem descritos e interpretados. “O documento deixa, então, de ser mera abstração, passando a ser algo real. Isso tem despertado um interesse muito grande e essas turmas vêm se renovando desde 1996. Este é o sétimo ano do trabalho e a cada dia o entusiasmo demonstrado pelos alunos é maior”, diz Kossoy.
Ainda neste ano serão lançados outras obras. Cultura Amordaçada. Artistas, intelectuais e músicos sob a vigilância do Deops, 1930-1945) , de Álvaro G. Antunes Andreucci e Valéria Garcia de Oliveira, dentro do módulo dos comunistas, O “perigo amarelo” segundo a lógica da desconfiança (1938-1945) , que integra o módulo dos japoneses, e também Na boca do sertão: o perigo no interior do Estado, de Beatriz de M. Brusantin, que inaugura o Módulo geopolítica do controle.
Decodificação
O Projeto Mapeamento e Sistematização do Acervo Deops/ SP: Série Dossiês (1940-1983) foi organizado pelos pesquisadores Maria Aparecida de Aquino, Marco Aurélio Vannuchi Leme de Matos e Walter Cruz Swensson Jr., todos do Departamento de História da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras da USP. Além de analisar em pormenores os bastidores de criação e estabelecimento do órgão repressivo que “não buscava o criminoso a partir do crime, mas sim o crime através de seu (suposto) criminoso”, os pesquisadores envolvidos trabalharam quatro anos na decodificação dos dossiês, que receberam códigos alfa-numéricos cujo significado precisou ser decifrado.
“Foram duas equipes com dez pessoas cada, composta por alunos graduandos e já graduados em história trabalhando com afinco e dedicação. Ao final, pudemos dizer algo como ‘Abre-te Sésamo!’ diante da decifração dos códigos”, afirma Maria Aparecida. “Mesmo porque a série Dossiês foi produzida pelo serviço secreto do Deops/SP, que ocupava posição estratégica dentro da estrutura administrativa da delegacia.”
Segundo Maria Aparecida, os prontuários têm mais força na década de 30 e os dossiês no período militar. Entre 45 e 64, período de democracia e estado de direito, o Deops/SP não deixou de atuar. O aparato repressivo não se calou. “Todo esse nosso trabalho significa que não basta acabar coma ditadura, mas que os limites da democracia se conhecem melhor estudando esses arquivos e as histórias que nos trazem”, afirma a pesquisadora. “Hoje se pode conhecer mais o sentido do autoritarismo no Estado brasileiro, o que é o pensamento de um Estado repressivo e autoritário. Se conhece mais o coração das trevas, com essa documentação mapeada e sistematizada.”
Banco de dados
Os quatro volumes da série Dossiês Deops/SP que serão lançados em setembro, além das explicações sobre o banco de dados que foi constituído, mostrarão “pesquisas verticalizadas e profundas” sobre algumas das possibilidades de pesquisa inauguradas pelo arquivo. Um dos volumes falará sobre o ex-governador paulista Ademar de Barros, outro a respeito do II Exército e o aparato do DOI/ Codi, um terceiro dos arquivos secretos do Serviço Nacional de Inteligência (SNI) e um último sobre os relatórios dos agentes infiltrados em organizações clandestinas.
