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Sociedade

Direitos dos adolescentes

Discutir questões que dizem respeito à saúde sexual e reprodutiva dos adolescentes é o objetivo do artigo “Direitos sexuais e reprodutivos: algumas considerações para auxiliar a pensar o lugar da psicologia e sua produção teórica sobre a adolescência”, de autoria de Maria Filgueiras Toneli, professora da Universidade Federal de Santa Catarina. O estudo se baseia em dois eixos fundamentais. O primeiro diz respeito a noção de direitos sexuais e reprodutivos fundamentada no que as grandes conferências promovidas pela Organização das Nações Unidas preconizam. O segundo eixo aborda o discurso médico-científico como dispositivo que oscila entre as estratégias de governo das populações e a incitação do sujeito para se ocupar de si mesmo. O artigo mostra que em 1990 foi publicada, no Brasil, a lei 8.069, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente. “De fato, nas duas últimas décadas houve um avanço considerável nas políticas públicas voltadas para a infância e a juventude no Brasil”, acredita Maria. Entre as iniciativas desse período pode-se apontar a criação do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, o Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, o Programa de Saúde do Adolescente, o Programa de Prevenção e Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis e do HIV/Aids, a inclusão da educação sexual nos parâmetros curriculares nacionais e da sexualidade como tema transversal na área da educação. “É preciso pensar essas iniciativas em um cenário que inclui agentes sociais bastante diversificados que disputam a tutela da infância e da juventude no contexto brasileiro”, diz.

Psicologia e Sociedade — vol.  16 — nº 1 — Porto Alegre — 2004

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