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Biossegurança

Mais um round

Senado autoriza pesquisa com células-tronco e restabelece poderes da CTNBio

ADVANCED CELL TECNOLOGOGYDepois de oito meses de discussão, um amplo acordo de lideranças garantiu a aprovação no Senado Federal, por 53 votos a 2, do projeto de lei de Biossegurança. O substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) modifica o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e autoriza o uso de células-tronco de embriões excedentes dos processos de fertilização in vitro – desde que inviáveis para implantação ou congelados há três anos ou mais -, mas mantém a proibição da clonagem terapêutica. As mudanças obrigam a que o projeto volte para a Câmara, para nova votação, antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na Câmara, o texto não pode ser alterado. Os deputados poderão apenas acatar ou rejeitar integralmente o substitutivo de Suassuna. No caso de rejeição, voltaria a valer o polêmico projeto do deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE), aprovado em fevereiro.

Os cientistas comemoraram a decisão do Senado. “Foi um grande avanço”, disse Patrícia Pranke, especialista em células-tronco umbilicais das faculdades de Farmácia e de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Eles prefeririam que também tivessem obtido autorização para avançar nas investigações com a clonagem terapêutica. “Mas esse é um procedimento que ainda vai requerer muita pesquisa e enfrenta algumas limitações”, conforma-se Mayana Zatz, da Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora do Centro de Estudos do Genoma Humano, um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (Cepid) mantidos pela FAPESP. As pesquisas com células-tronco, ao contrário, já estão bastante avançadas, garante Mayana. Os cientistas, ela afirmou, estão à disposição dos deputados para participar de audiência pública e, a exemplo de que fizeram no Senado antes da votação da lei, esclarecer eventuais dúvidas sobre as implicações e benefícios das pesquisas.

Comissão técnica
O projeto aprovado pelo Senado também restabelece parte dos poderes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) retirados pelo projeto da Câmara. No novo texto, a CTNBio volta a ter poderes para aprovar não só as pesquisas como também o uso comercial de organismos geneticamente modificados (OGMs). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) poderão contestar a decisão da comissão no que se refere à segurança alimentar ou aos impactos ao meio ambiente provocados pelo plantio comercial dos transgênicos e apresentar recursos ao Conselho Nacional de Biossegurança, composto por 11 ministros. “O texto é melhor que a legislação atual, a lei 8.974, de 1995”, compara Reginaldo Minare, advogado e especialista em biossegurança.

Na avaliação de Minare, um dos principais avanços do projeto está no seu artigo 36, que modifica a Lei Ambiental (6.938/81), eliminando a afirmação, que ele considera “dogmática”, de que qualquer introdução de espécie geneticamente modificada constitui atividade potencialmente poluidora, o que obrigava a realização de licenciamento ambiental e estudo de impacto ambiental antes da sua utilização comercial. O projeto regulamenta o plantio de transgênicos no Brasil. Mas a demora na aprovação da lei obrigou o governo a editar medida provisória liberando o plantio e a comercialização da safra de soja de 2005. O texto libera a venda da soja até 31 de janeiro de 2006.

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