Imprimir PDF

Ecologia

Sob nova Direção

Lei autoriza a gestão privada de florestas públicas para conter o desmatamento

O governo federal vai criar uma Floresta Nacional (Flona) no vale do Jamanxim, no Pará, numa área pública de cerca de 6 milhões de hectares e implantar um projeto piloto de exploração sustentável. A ideia é estimular práticas de manejo entre a população local e atrair investimentos privados para a exploração da madeireira e da biodiversidade, por meio de concessão onerosa de áreas de florestas, apoio tecnológico, assistência técnica e crédito. Fundado no conceito de floresta produtiva, o projeto inaugura um novo modelo de proteção à biodiversidade que integra a política científica e tecnológica do país.

As Flonas são áreas de cobertura vegetal nativa constituídas por lei em 1995 para promover o manejo de recursos naturais, proteger os recursos hídricos e fomentar o desenvolvimento de pesquisas. A Flona do vale do Jamanxim – localizada a noroeste da BR-163 que liga Cuiabá a Santarém – pretende ser uma vitrine do potencial econômico do manejo responsável da floresta e uma espécie de antípoda das ações de desmatamento que, no período 2003-2004, degradaram 2,6 milhões de hectares na Amazônia, de acordo com as estimativas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O objetivo é criar uma infra-estrutura de produção que estanque, por exemplo, a venda da madeira in natura e estimule investimentos na sua transformação em produto. Prevê desde a ampliação do número de escolas técnicas até a instalação de indústrias processadoras de toras, centros de biotecnologia e bioindústrias na região. “O problema da Amazônia é de modelo de desenvolvimento: tem que ter política de crédito, treinamento para agregar valor à floresta em pé por meio da exploração de madeiras, óleos, estratos, essências etc.”, diagnostica João Paulo Capobianco, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O projeto começou a ser arquitetado por técnicos de 21 órgãos federais, em março do ano passado, quando se decidiu pavimentar a rodovia Cuiabá-Santarém para facilitar o escoamento de produtos, sobretudo da soja cultivada no Mato Grosso. Assim foi concebido um modelo de desenvolvimento que viabilizasse as atividades econômicas e o uso sustentável dos recursos naturais.

Construída em 1973, a rodovia recorta regiões de cerrado, áreas de transição e florestas habitadas por cerca de 2 milhões de pessoas. No Pará, a estrada atravessa grandes áreas indígenas e de florestas públicas que têm sido utilizadas para a extração de madeira e de garimpo, grande parte das vezes por meio de ocupação de terras públicas.

Gestão de florestas
A implantação do projeto de exploração sustentável no vale do Jamanxim, no entanto, depende da aprovação do projeto de lei de gestão de florestas públicas que autorizará o uso econômico da área por comunidades locais e a concessão para o manejo sustentável. O projeto tramita no Congresso Nacional e já foi aprovado por unanimidade por uma comissão mista na Câmara dos Deputados. Em meados de junho, era o primeiro item de pauta para a votação em plenário, atrás de uma fila de medidas provisórias. Da Câmara, o projeto segue para o Senado Federal. A expectativa de Capobianco é que a lei seja votada  este ano.

Aprovada, ela vai permitir que o poder público firme convênios, parcerias ou contratos – inclusive de concessão onerosa – para a exploração sustentável de áreas de florestas nacionais. A concessão obedecerá a um Plano Nacional de Outorga Florestal, que exclui, desde logo, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas, territórios indígenas e áreas de relevante interesse ecológico. O prazo dos contratos de concessão obedecerá ao ciclo de exploração dos produtos e não poderá ser superior a 60 anos.

Os concessionários não terão acesso ao patrimônio genético para fins de pesquisa, bioprospecção ou constituição de coleções, sob pena de incorrer em crime de biopirataria. Nem direito à titularidade imobiliária.

O acompanhamento dos contratos e o gerenciamento dos programas, entre outras atribuições, ficarão sob a responsabilidade do Serviço Florestal Brasileiro, cuja criação está prevista na lei e que integrará a estrutura do MMA. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) segue com a tarefa de fiscalizar e punir infratores, já que a lei qualifica como crime ambiental as ações de degradação da floresta. Até agora o desmatamento ilegal era considerado uma contravenção e punido com multa e embargo.

O projeto institui ainda o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal com a tarefa de fomentar o desenvolvimento das atividades sustentáveis e promover a inovação tecnológica.

Apesar de o desmatamento na Amazônia ter crescido 6,23% entre 2003 e 2004, os últimos dados registram queda nas taxas em seis dos oito estados monitorados pelo Inpe. Os índices cresceram apenas no Mato Grosso – que respondeu por um porcentual de 48% do desmatamento na Amazônia, segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva – e em Rondônia. “A contabilidade do desmatamento deve ser feita por região e por estado. Cada um deles tem condicionantes distintos”, observa Gilberto Câmara, coordenador-geral do Observatório da Terra, do Inpe, setor responsável pelo monitoramento da floresta por meio de imagens de satélite.

No Mato Grosso, a maioria das terras é privada e sua exploração deve obedecer o Código Florestal, que estabelece áreas de reserva legal de 80% se a propriedade estiver situada em área de floresta, 35% para as de área de cerrado e 20% para as fazendas em campos gerais.

Na Amazônia, ao contrário, apenas 24% das áreas são tituladas e o principal vetor do desmatamento é a grilagem de extensas áreas de terras. De acordo com Philip Fearnside, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), o desmatamento produzido por família de agricultores não supera a casa de 3 hectares.

A presença de madeireiras é forte. Em 2004, segundo o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o setor madeireiro – que nos cálculos do Imazon reúne algo em torno de 2.500 empresas – extraiu 24,5 milhões de metros cúbicos de madeira em tora, o equivalente a 6,2 milhões de árvores. Esse resultado confirma a região na segunda posição entre os maiores produtores de madeira tropical em todo o mundo, atrás apenas da Indonésia.

Em 1998, o volume de madeira em tora extraído era ainda maior, chegando a 28,3 milhões de metros cúbicos. O Imazon atribui essa redução ao acirramento da fiscalização contra a exploração legal, ao aumento da eficiência do processamento e ao cancelamento de centenas de planos de manejo. Já as áreas exploradas sob as regras de boas práticas de manejo têm aumentado: cresceram de 300 mil hectares, em 2003, para 1,4 milhão de hectares, em 2004. “Até o final do ano chegaremos a 1,4 milhão de hectares”, prevê Capobianco.

A ampliação da exploração certificada, aliada às ações de fiscalização do Ibama e da Polícia Federal, contribuiu para reduzir os índices de desmatamento nesses estados, na avaliação de Capobianco. Ele acredita que essa taxa deverá cair ainda mais quando forem contabilizados os efeitos das novas regras para obtenção do cadastro de imóvel rural, modificadas por meio da portaria editada em dezembro do ano passado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a regularização de posse por ocupação em uma centena de municípios da Amazônia. “Ao longo de 23 anos, o Incra cadastrou pedidos de titulação de terras sem nenhuma vistoria”, conta Capobianco. Qualquer pessoa podia chegar e solicitar ao Incra um Certificado de Cadastro de Imóvel Rural em área inferior a 2.490 hectares – “acima de 2.500 hectares é preciso autorização do Congresso”. De posse desse certificado, era possível obter financiamento do Banco do Brasil e autorização do Ibama para manejo.

Feitas as benfeitorias – que geralmente incluíam o desmatamento -, o próximo passo era solicitar a posse definitiva das terras públicas. Os portadores dessa modalidade de titulação tiveram prazo até fevereiro deste ano para comprovar a origem do documento. “Quem não compareceu teve o seu certificado de cadastro inibido, perdeu o acesso a crédito e não pode vender a propriedade”, explica Capobianco.

Floresta produtiva
Na extração da madeira, por exemplo, está prevista a derrubada de um número muito pequeno de árvores por hectare de floresta e a utilização de técnicas que permitam a sua reposição. Para garantir o retorno dos investidores, serão concedidas grandes áreas de exploração. “Em duas décadas teremos 40 milhões de hectares em regime de exploração”, estima Ronaldo Seroa Motta, coordenador de Estudos de Regulação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “Tudo vai depender da demanda do mercado.”

O grande mérito do projeto, na sua avaliação, é prever a conservação por gestão privada, uma experiência que deu certo nos países escandinavos, mas fracassou no Sudeste Asiático por problemas nos critérios de concessão. O risco está na capacidade de gerir a concessão em função da extensão das áreas e da baixa extração de madeira por hectare: o custo do capital é maior e o investidor ainda tem que reduzir o impacto do transporte. Isso sem falar na heterogeneidade típica da floresta tropical. “São poucas as madeiras assimiladas pelo mercado”, explica Motta. É preciso reduzir os riscos do investimento. “Não pode haver falhas na regulação para evitar a possibilidade de o concessionário ‘esquentar’ a madeira, comprando de terceiros”, afirma Motta.

Ele defende que esse mesmo modelo – de concessão onerosa e conservação por gestão privada – deveria ser adotado também na exploração agropecuária. “O agricultor não precisaria desmatar para ganhar a titularidade”, justifica.

O “plano de negócio” do projeto de concessão de florestas tem ainda outra carta na manga: a possibilidade de um acordo garantir ao país crédito internacional por compensação da redução das emissões de gases de efeito estufa oriundas do desmatamento em florestas tropicais. Seria uma espécie de pagamento por serviços prestados ao clima global: o desmatamento dos 23 mil quilômetros quadrados de florestas registrados pelo Inpe resultou em emissão de 260 milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano na atmosfera, algo em torno de 70% do total das emissões brasileiras e 2% das emissões globais, nos cálculos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

A proposta, apresentada pelo Ipam na conferência da Organização das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas, em 2003, ganha cada vez mais adeptos no MMA. A ideia é a seguinte: se o Brasil for capaz de reduzir a taxa de desmatamento para um patamar abaixo de 16 mil quilômetros quadrados por ano – média histórica nos anos 1990 -, teria acesso a créditos internacionais pela redução de emissões. “Se a redução for de 5%, a injeção de recursos poderá variar entre US$ 60 milhões e US$ 100 milhões por ano”, calcula Paulo Moutinho, coordenador de pesquisa do Ipam.

A medida não integra os mecanismos de compensações previstos no Protocolo de Kyoto. Enfrenta resistências, sobretudo de organizações não-governamentais que temem que o crédito por redução de emissões em florestas tropicais atenuem, por compensação, o compromisso dos países mais poluidores, como os Estados Unidos, por exemplo. Segundo Capobianco, “há um intenso debate em torno dessa questão”. A compensação por redução de emissões ganha adeptos e poderá integrar o segundo período de compromisso previsto no Protocolo de Kyoto, a partir de 2012. “Mas nada impede que surja um novo protocolo que considere essa questão”, prevê.

Republicar