A Câmara e o Senado aprovaram, no início de fevereiro, o projeto de lei que autoriza a exploração econômica de florestas nativas no país. O texto define três formas de gerenciamento: a criação de zonas de conservação voltadas para a exploração sustentável; a gestão de áreas por comunidades locais; e, por fim, as concessões de matas virgens através de licitação pública. Quem vencer a licitação poderá explorar a área por até 40 anos, comprometendo-se a manter a floresta de pé. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) prevê que 13 milhões de hectares, o equivalente a 3% da Amazônia, serão alcançados pela lei na próxima década. Segundo o ministério, a exploração sustentável é a forma mais eficaz de inibir as ocupações ilegais que, no caso da Amazônia, chegam a 75% da área de floresta. “O projeto inova ao definir que florestas públicas devem permanecer florestas e públicas, ao contrário do que aconteceu nos últimos 500 anos, quando as florestas foram privatizadas e transformadas em outros usos de terra”, disse Tasso de Azevedo, diretor do Programa Nacional de Florestas do MMA.
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