A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a reserva de 50% das vagas das universidades federais para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Nesse universo de vagas haveria uma cota para afrodescendentes e indígenas, na proporção dessas populações em cada estado. Como foi aprovado na comissão em “caráter conclusivo”, o projeto poderia seguir diretamente para o Senado, sem ser submetido ao plenário da Câmara. Mas o teor polêmico da lei acabou colocando obstáculos à proposta. De um lado, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) reclamou do prazo curto – de apenas quatro anos – que as universidades teriam para cumprir a nova lei. Queria um prazo de dez anos. De outro, parlamentares oposicionistas passaram a exigir que o projeto fosse submetido ao escrutínio de todos os deputados, sob o argumento de que o caráter polêmico da medida requer mais reflexão. O MEC propôs um acordo pelo qual o prazo seria estendido para seis anos e, como compensação às universidades federais, elevaria os recursos destinados à assistência estudantil (como auxílios à moradia e à alimentação). Segundo a proposta, haverá uma reserva de 12,5% das vagas no primeiro ano em que a medida entrar em vigor, com aumento paulatino até alcançar os 50%. A proposta será levada ao plenário da Câmara, como uma emenda ao projeto.
Republicar
Edição impressa
Atual | Anteriores
