Guerra e pacto colonial.
A Bahia contra o Brasil holandês (1624-1654)
Wolfgang Lenk Alameda/FAPESP
482 páginas, R$ 70,00
(preço estimado)
Guerra e pacto colonial. A Bahia contra o Brasil holandês (1624-1654) corresponde à tese de doutoramento de Wolfgang Lenk apresentada ao Instituto de Economia da Unicamp, sob orientação do professor José Jobson de Andrade Arruda. Seu objeto, as invasões holandesas da Bahia e de Pernambuco que ameaçaram por três décadas o domínio português na América. O primeiro aspecto inovador que merece atenção do leitor é o fato de se buscar compreender as relações entre a Fazenda Real e a açucarocracia baiana. O argumento do autor é o de que a vitória portuguesa sobre os invasores deveu-se a elementos internos a sua colônia, em particular o levante de senhores de engenho pernambucanos contra a Companhia Holandesa das Índias Ocidentais. Em apoio a essa tese, Lenk assevera que a política adotada para o governo da Bahia permitiu que sua defesa fosse financiada pela própria economia colonial. A esse respeito o autor assinala duas áreas que requerem uma reflexão mais detida.
Em primeiro lugar, em razão da importância da participação dos colonos na guerra em nome da Coroa de Portugal, analisar os limites possíveis de tal envolvimento. Já do ponto de vista militar, havia problemas específicos na disposição das forças armadas na colônia. Como muito acertadamente destaca Lenk, a colônia já vivia diariamente sua guerra particular: a de reprodução da ordem escravista, entre a senzala e o engenho, para além das novidades trazidas com o recrudescimento das disputas entre as potências coloniais europeias e com a invasão holandesa, que resultou na reformulação da defesa da colônia segundo os parâmetros da guerra seiscentista (confronto de posições fixas, de cercos e baluartes, de infantaria; alistamento e uniformização do combatente, por exemplo). O senhor de engenho era “sócio da empresa militar (em muitas ocasiões como comandante de ordenanças); os regimentos exigiam-lhe o armamento, o próprio edifício era tomado por uma fortificação”. Em síntese, “o policiamento do trabalho escravo foi uma extensão da organização militar da conquista do litoral”.
Mas, para Lenk, ao lado dos itens associados à guerra há o da fiscalidade. No primeiro capítulo é levantada a história do exército e da fiscalidade na Bahia durante as invasões holandesas. O segundo capítulo explora a relação do exército com a sociedade baiana, buscando comparar a formação militar das ordenanças da Bahia à infantaria regular deixada em Salvador para a defesa contra as investidas do holandês. O autor destaca a associação entre militares e moradores.
O capítulo terceiro estuda os meios pelos quais o financiamento foi levado a efeito pela Coroa. O socorro do Brasil é visto do ponto de vista da política de Lisboa, seja durante o governo filipino de Portugal, seja durante a guerra de Restauração. Aqui um dos pontos nevrálgicos do trabalho: está-se diante de um tesouro régio fortemente comprometido até o final da união ibérica em conflitos na Alemanha, na Saboia, em Flandres, bem como na Índia e na África; e a partir de 1640, com a disputa pela própria autonomia perante Castela.
No quarto capítulo debate-se o financiamento do exército e da defesa na colônia, com ênfase sobre a tributação e demais políticas de direcionamento de recursos para a defesa: os donativos, as fintas, os empréstimos. Este talvez seja o capítulo em que as relações entre fiscalidade e guerra mostram-se mais claras: as reações da sociedade colonial ao incremento do fisco e seus reflexos nas relações com o governo e o Senado da Câmara de Salvador.
Por fim, caracteriza-se esta obra pelo esforço de consulta e sistematização das informações em uma base documental variada. Merece destaque a documentação manuscrita, além das dezenas de fontes publicadas, como as atas e cartas da Câmara de Salvador e a coleção Documentos Históricos da Biblioteca Nacional: o Arquivo Histórico do Município de Salvador, o Arquivo Histórico Ultramarino, o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, o Arquivo Público do Estado da Bahia, na Biblioteca Nacional de Lisboa e na Biblioteca do Palácio da Ajuda.
A pertinência do tema, o rigor da análise e a inequívoca qualidade das fontes tornam esta obra leitura obrigatória a todos quantos se dediquem à história da colonização no Brasil.
Angelo Alves Carrara é professor de história econômica na Universidade Federal de Juiz de Fora e pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
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