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experimentação animal

Projeto quer rever experimentação animal

Animais de laboratório: entidades científicas reagem a relatório de CPI

EDUARDO CESARAnimais de laboratório: entidades científicas reagem a relatório de CPIEDUARDO CESAR

Três entidades que representam a comunidade científica – a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Federação das Sociedades de Biologia Experimental (Fesbe) – articularam-se para evitar que o Congresso Nacional altere a Lei nº 11.794, conhecida como Lei Arouca, que regulamentou em 2008 o uso de animais para fins científicos no país. Essa possibilidade surgiu no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre maus-tratos a animais, que, entre outras recomendações, incluiu o texto de um projeto de lei a ser apresentado pela comissão propondo alterações no funcionamento e no organograma do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), instituição colegiada responsável por estabelecer normas para a experimentação animal no Brasil e substituir animais para propósitos científicos quando houver alternativas.  O relatório foi aprovado em dezembro, mas pode ser modificado na votação de destaques. A justificativa para as mudanças é a presença de pesquisadores que trabalham com animais entre membros do Concea. Nas palavras do relatório, isso criaria conflito de interesses, uma vez que “compõem o Concea pessoas envolvidas com as demandas a ele submetidas, como aprovação e credenciamento”. O projeto propõe criar uma nova câmara de recursos na estrutura do conselho. “Isso engessará e desestabilizará o funcionamento do Concea e o processo de regulamentação do uso científico de animais”, escreveram os presidentes das três entidades, Helena Nader (SBPC), Jacob Palis (ABC) e Dalton Valentim (Fesbe), em carta enviada à CPI na qual pedem que o projeto seja retirado do relatório final.

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