N. Elmehed. © Nobel Media AB 2016
Contribuições para a teoria dos contratos deram nesta segunda-feira, 10, o Prêmio Nobel de Economia ao britânico Oliver Hart, de 68 anos, e ao finlandês Bengt Holmström, de 67. O primeiro é professor da Universidade Harvard e o segundo do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), ambos nos Estados Unidos. Os estudos feitos pelos dois procuram estabelecer modelos de elaboração de contratos de modo a evitar ao máximo conflitos de interesse, prevenir armadilhas futuras e beneficiar as partes envolvidas sem causar prejuízos às relações econômicas e sociais.
“Graças à pesquisa de Oliver Hart e Bengt Holmström, temos agora os instrumentos para analisar não apenas os termos financeiros dos contratos, mas também a prestação contratual dos direitos de controle, de propriedade e de decisão entre as partes”, segundo nota divulgada pela Academia Real de Ciências. “Quando os economistas falam em contratos, geralmente estão indo muito além de uma pilha de papéis para rubricar; estão se referindo a regras que podem ter efeitos muito diferentes no produto ou serviço resultante”, observa o economista Cláudio Lucinda, da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, campus de Ribeirão Preto.
“Hart e Holmström, com trabalhos diferentes mas conclusões análogas, trouxeram contribuições inestimáveis à teoria de contratos, que hoje permeia praticamente todas as áreas de economia”, diz o economista Paulo Furquim de Azevedo, professor do Insper, em São Paulo, onde coordena o Centro de Estudos em Negócios. De acordo com ele, Hart inaugurou o campo de estudos dos “contratos incompletos” a partir da ideia de que, embora as pessoas e organizações possam ter ampla liberdade de contratação, há elementos que não são contratáveis, seja por que tornariam seus termos muito custosos de serem monitorados, seja por que as pessoas não conseguem prever todas as contingências futuras.
Ainda segundo Furquim de Azevedo, as contribuições mais importantes de Holmström foram os “modelos multitarefa”, em que a relação entre as duas partes pode incluir mais de uma atribuição. “Os dois premiados mostraram que o sistema de incentivos tradicionais, como o pagamento por desempenho observado, pode não ser o melhor arranjo, o que tem implicações para o desenho de contratos, a propriedade de ativos e o planejamento de instituições.”
De acordo com o comunicado oficial da Academia Real, as pesquisas de Hart “fornecem instrumentos teóricos para estudar questões como, por exemplo, quais são os tipos de empresa que devem fazer fusão, o equilíbrio adequado entre débitos e patrimônio e quais instituições devem ser de propriedade pública ou privada”.
Em um de seus estudos mais importantes, Holmström investigou até que ponto os contratos de seguros podem incentivar riscos morais – possíveis atitudes do segurado que visariam a benefícios indevidos. Em um contrato de seguro-saúde, por exemplo, seria indispensável que o segurado arcasse com uma parte do pagamento para evitar buscar atendimento médico além do necessário.
Hart, numa pesquisa que tem orientado decisões políticas, estudou os regimes de propriedade das prisões. Sua conclusão é que as unidades administradas pelo poder público correm riscos de subinvestimento. Já os grupos privados se veem incentivados a cortar custos, o que pode tornar as condições de vida dos prisioneiros piores do que as das instituições penais públicas. “Embora a privatização de serviços públicos seja muitas vezes benéfica, há circunstâncias em que ela pode resultar em deterioração da qualidade, que é um item difícil de ser efetivamente contratado”, explica Furquim de Azevedo. “Pode-se até prever no contrato a exigência de uma qualidade mínima, mas algumas vezes é difícil mensurar adequadamente a qualidade e fazer cumprir no Judiciário cláusulas dessa espécie.”
Hart e Holmström limitaram-se a agradecer e comemorar a distinção. O economista Paul Krugman, da Universidade Princeton, nos Estados Unidos, vencedor do Nobel de 2008, escreveu no Twitter: “O prêmio é tão obviamente merecido que minha primeira reação foi: mas eles já não tinham sido premiados?”.
O Nobel de Economia foi criado apenas em 1968 por iniciativa do Banco Central da Suécia (Sveriges Riksbank, que dá nome ao prêmio), diferentemente das categorias de Química, Medicina, Física, Literatura e Paz, instituídas em 1900. Hart e Holmström dividirão 8 milhões de coroas suecas (cerca de R$ 3 milhões).
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