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Financiamento

Cai veto a fundos patrimoniais

O Congresso Nacional derrubou no dia 11 de junho o veto imposto pelo presidente Jair Bolsonaro que impedia as fundações de apoio às universidades públicas de atuar como gestoras dos fundos patrimoniais filantrópicos, os chamados fundos endowment. À época, a justificativa do governo para o veto foi de que a permissão “comprometeria a segregação de funções”, além de trazer prejuízos à credibilidade do fundo porque poderia comprometer instrumentos importantes para a fiscalização, prestação de contas e transparência da gestão de doações. “Trata-se de uma vitória para a ciência brasileira”, afirma Fernando Peregrino, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies). “A decisão ajuda a estabelecer a base legal e a garantir segurança jurídica para a captação de recursos privados para o financiamento das atividades de ensino, pesquisa e inovação”, esclarece. Outros vetos foram mantidos, como o que inviabiliza o incentivo fiscal às doações de recursos privados.

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