Com o suporte político de Getúlio Vargas, a Constituição de 1937 foi resultado concreto da imposição de um poder político que subverteu e reformulou o jurídico, recolocando e redesenhando a legalidade. O livro está dividido em duas partes: a primeira contextualiza a história do processo político de implantação do Estado Novo; e a segunda analisa normativamente o documento jurídico em questão.
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