O Núcleo de Patenteamento e Licenciamento de Tecnologias (Nuplitec), criado pela FAPESP, está apresentando bons resultados. No período de um ano, com o apoio do Nuplitec, foram depositadas 13 patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Uma delas, relativa a um produto desenvolvido na área de Biologia, também foi depositada nos Estados Unidos.
Os inventores agora, com o apoio da Fundação, negociam com parceiros privados o licenciamento de seus produtos. “Metade dos inventos está muito próxima de ser licenciada”, adianta Edgar Dutra Zanotto, coordenador-adjunto da diretoria científica da Fundação. Foram depositadas patentes de inventos nas áreas de Biologia, Medicina, Química, Ciências Agrárias, Engenharia Civil, Física e Materiais. Outros 11 produtos candidatos a patenteamento estão sendo analisados por assessores da FAPESP.
O Nuplitec é um programa piloto, por meio do qual a FAPESP pretende prestar um serviço à comunidade científica. Mas o seu principal objetivo é procurar disseminar entre os pesquisadores a cultura de proteção da propriedade intelectual. De acordo com dados do INPI, na década de 90, as universidades solicitaram 355 pedidos de patentes, 0,24% do total depositado no período. A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) lidera o ranking com 125 pedidos de patenteamento, seguida pela Universidade de São Paulo (USP), com 76; Universidade Federal de Minas Gerais, com 39; e Universidade Federal do Rio de Janeiro, com 31 solicitações.
É pouco, principalmente se comparado à participação de 5% das instituições acadêmicas norte-americanas no total de pedidos de patentes depositadas nos Estados Unidos. E esse percentual tende a crescer ainda mais: entre 1986 e 1997, o número de pedidos de patentes apresentados por universidades nos EUA cresceu 280%, enquanto os pedidos de empresas americanas aumentaram73%, no mesmo período.
Potencial de mercado
O Nuplitec será acionado sempre que um pesquisador e o assessor da FAPESP responsável pelo projeto considerarem que um invento resultante de um projeto patrocinado pela Fundação é original e tem potencial de mercado. A solicitação para depósito de patente é feita por meio de um formulário, disponível no site da Fundação, acompanhado das respostas a questionário com uma série de perguntas relativas à viabilidade técnica, maturidade do projeto, necessidade de protótipos, custos, entre outras, e de um relatório descritivo do invento.
Esse relatório deve estar suficientemente detalhado para ser analisado pelos assessores da FAPESP. As propostas são analisadas levando-se em conta os quesitos originalidade e potencial de mercado. “Aprovado o pedido, o relatório será utilizado como base para a própria patente”, explica Zanotto. O texto final a ser encaminhado ao INPI, em perfeito “patentês”, será redigido por especialistas de um escritório contratado para esse fim.
A FAPESP financia o depósito da patente no INPI e disponibiliza recursos para viagens, garantindo a mobilidade dos inventores nafase em que eles negociam o licenciamento do produto, tanto no Brasil como no exterior, por um período de 12 meses. Encerrado esse prazo, se o produto estiver licenciado, a FAPESP financia o depósito da patente no exterior. Caso contrário, o Nuplitec retira seu apoio e os inventores devem continuar negociando olicenciamento por conta própria.
Quando um produto é patenteado, a titularidade é da FAPESP, já que ela é responsável e patrocinadora do pedido de depósito. No caso de licenciamento, a expectativa é de que um percentual entre 1% e 5% do faturamento das vendas do novo produto desenvolvido por parceiros privados fique com o titular da patente. Desse percentual serão descontados os gastos dispendidos no processo de registro da patente, e o lucro líquido será dividido entre os inventores, universidades ou institutos aos quais estejam vinculados. A Fundação reservará para si uma terça parte desses recursos, que será utilizada no financiamento de novos projetos.
Quando o invento for patenteado com co-financiamento da iniciativa privada, a FAPESP dividirá com a empresa a titularidade. Nesta hipótese, a sua participação no faturamento líquido das vendas do produto será de um quarto, sendo o restante compartilhado entre inventores, universidade ou instituto de pesquisa e o parceiro privado. Esse foi o modelo utilizado na patente do Evasins, depositada no INPI com o apoio do Nuplitec. O produto, desenvolvido pelo Centro de Toxinologia Aplicada (CAT), do Instituto Butantan, é princípio ativo de um protótipo molecular que será utilizado na produção de um fármaco com propriedades anti-hipertensivas.
O Evasins será desenvolvido em parceria com o Consórcio Farmacêutico Nacional (Coinfar), formado pelos laboratórios Biolab-Sanus, Biosintética e União Química, com os quais a FAPESP compartilha a titularidade e, futuramente, também os resultados das vendas. O novo fármaco concorrerá com o Captropil, anti-hipertensivo produzido pela Squibb, que garante à empresa faturamento anual de US$ 5 bilhões.
O Nuplitec ainda não tem uma dotação orçamentária específica, já que o programa tem caráter experimental e deverá se expandir junto com a demanda por patenteamento de inventos. “É mais um serviço à comunidade”, sublinha Zanotto. A estimativa é que exista, nas universidades e institutos depesquisa paulistas, uma demanda reprimida de pelo menos uma centena de patentes a cada ano.
Em defesa da propriedade intelectual
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) lançou um programa de estímulo à criação de núcleos de propriedade intelectual nas principais instituições acadêmicas do país. O objetivo do programa é garantir apoio aos pesquisadores que queiram registrar inventos, formular pedidos de patente ou negociar o seu licenciamento. Depois de identificar as universidades com potencial para a instalação dessas estruturas, o INPI realizará seminários, com o apoio de especialistas, para consolidar o programa, que se estenderá por um período de dois anos.
“O INPI foi muito tímido nas suas relações com as universidades no passado. Estamos nos esforçando em fazer convênios e implementar núcleos de propriedade intelectual e de transferência de tecnologia nas instituições acadêmicas que ainda não contam com esta estrutura”, ressalta José Graça Aranha, presidente do INPI.
Na avaliação de Maria Beatriz Amorim, coordenadora do programa, a criação desse núcleo é fundamental para o estreitamento das relações entre as universidades e o setor produtivo. “Os núcleos das universidades americanas negociam acordos de licenças, fazem os depósitos de patentes e geram milhões em negócios para as universidades e seus pesquisadores”, ela diz. Cita como exemplo a Carnegie Mellon University e seus inventores, que, em 1998, obtiveram mais de US$ 30 milhões em royalties e ganhos de capital.
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