O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) vai firmar convênio com as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) para implantar programas de inovação empresarial nos estados. Financiados com recursos dos 14 fundos setoriais criados para fomentar a pesquisa e o desenvolvimento, os programas receberão contrapartida idêntica das FAPs. “A idéia é fazer editais conjuntos”, explica Wanderley de Souza, secretário executivo do MCT. A estratégia do ministério se inspira no modelo do Programa de Inovação Tecnológica em Pequenas Empresas (PIPE), de acordo com Souza. Criado e patrocinado pela FAPESP, o PIPE apóia projetos de desenvolvimento de produtos e processos inovadores apresentados por pesquisadores ligados a pequenas empresas.
A Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), por exemplo, já está elaborando seu programa nos mesmos moldes do PIPE, como conta o seu presidente, José Geraldo de Freitas Drumond. No Rio de Janeiro, os convênios serão adequados ao Programa Tecnologia na Pequena Empresa (TPE), implementado pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), atualmente desativado em razão de contingenciamento de recursos. “Em todos os estados os convênios vão apoiar a pesquisa nas empresas”, afirma o secretário executivo.
Anúncio em bloco
O MCT já tem autorização do Conselho Gestor do Fundo Setorial de Biotecnologia para aplicar R$ 10 milhões em projetos de inovação tecnológica em empresas da área. “Mas o anúncio dos convênios será feito em bloco”, adianta Souza. O ministério está aguardando apenas a autorização dos conselhos gestores dos fundos setoriais de Agronegócios e Saúde para anunciar investimentos totais de R$ 20 milhões em programas nas três áreas. “Como o convênio envolve contrapartida, sairemos com um programa de R$ 40 milhões”, calcula Souza.”Em São Paulo, com certeza, o programa vai fluir. Em outros, pode ser mais difícil.” O MCT vai adotar esta estratégia de transferência de recursos dos fundos setoriais para empresas – por intermédio das FAPs – até que o Congresso aprove um projeto alterando a legislação dos fundos e autorize o repasse direto dos recursos às empresas.
“Já que os recursos dos fundos vêm da própria atividade econômica, talvez possamos promover as mudanças na lei por meio de instrução normativa”, supõe Souza. A transferência de recursos para a pesquisa empresarial, garante o secretário do MCT, não comprometerá as pesquisas acadêmicas. “Os fundos foram criados para apoiar a inovação. Estamos desenvolvendo estudos para apoiar também a pesquisa básica em universidades, a integração universidade-empresa, a formação de recursos humanos, além desse novo programa de inovação empresarial”, afirma.
“A idéia é harmonizar todo o sistema de pesquisa.” Wanderley de Souza adiantou ainda que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) vai lançar um programa de bolsas para “colocar doutores em empresas tanto no Brasil como no exterior”. O programa terá provavelmente duração de três anos. No primeiro financiado pelo CNPq e depois com custos compartilhados com a empresa. No terceiro, está previsto a contratação do bolsista. “O programa está pronto para começar”, diz.
Parceria promissora
Os recursos dos fundos setoriais permitirão à Fapemig, por exemplo, retomar programas de apoio à pesquisa empresarial, encerrado em 2002. “O rascunho dos novos programas já está pronto”, adianta Drumond. A intenção é começar com 15 bolsistas em empresas nos pólos de biotecnologia de Belo Horizonte e no norte do Estado; de informática, em Santa Rita do Sapucaí, Pouso Alegre e Itajubá; ou ainda nos setores de agronegócios e têxtil. “Estamos desenhando o instrumento jurídico para implementar os convênios”, afirma. O programa de inovação empresarial, desenvolvido em parceria com o MCT, deverá levar ao mercado um enorme estoque de pesquisa mantido pelas universidades. “Nos últimos 16 anos, temos 3 mil pesquisas concluídas e não sabemos onde elas estão. As pesquisas básicas a gente pode contar nos dedos. O resto é inovação”, diz o presidente da Fapemig.
“Esse é um exemplo da parceria necessária e possível entre o governo federal e os estados na articulação da política científica e tecnológica no país”, diz José Fernando Perez, diretor científico da FAPESP. “O PIPE tem que ser ampliado em escala nacional.” Os convênios e editais conjuntos vão, ainda, fortalecer as FAPs, o que, na sua avaliação, é outro passo importante na direção do novo pacto federativo para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no país. Perez sublinha que a contrapartida prevista no programa é estratégica para envolver os governos estaduais no processo. “Sem isso, seria paternalismo.”
O PIPE financia, desde 1997, 258 projetos de desenvolvimento de produtos e processos inovadores. Os projetos são coordenados por empresários, pesquisadores da empresa ou vinculados às universidades, dos quais não se exige título de mestrado ou doutorado, apenas a graduação ou currículo que comprove sua competência e experiência na área específica da pesquisa. Até 2003, o programa já tinha investido R$ 34,9 milhões e US$ 3,9 milhões na inovação (veja quadro).
As pesquisas se desenvolvem em três fases. Na primeira, a Fundação destina até R$ 75 mil para teste de viabilidade do projeto. Na segunda, a empresa pode receber até R$ 300 mil para desenvolver processo ou protótipo. Na terceira fase, quando o produto entra em escala comercial ou linha de produção, a FAPESP oferece apoio para a execução de um plano de negócios por meio de convênios mantidos com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de São Paulo, além de instituições de capital de risco.
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