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Insumos para o desenvolvimento

Universidades, setor público e ONGs desenvolvem projetos para a solução de problemas sociais

EDUARDO CESARMapeamento de áreas de interesse ecológico indentificou unidades de conservação de uso sustentávelEDUARDO CESAR

Entre 1997 e 2002 a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços (ISS), em São João da Boa Vista, no interior de São Paulo, cresceu 110%. Em 2003 as contas registraram superávit de R$ 1,2 milhão e a prefeitura pôde quitar as dívidas com fornecedores. “Com o aumento da receita foi possível ampliar os investimentos nas áreas de saúde e educação”, conta Vanderlei Borges de Carvalho, diretor do Departamento de Finanças do município. “Neste ano também vamos fechar equilibrado”, ele prevê. A melhora do desempenho fiscal não implicou aumento no valor dos impostos para os cidadãos.

Foi resultado da modernização e informatização da gestão tributária implementada por meio de uma bem-sucedida parceria entre a prefeitura de São João da Boa Vista, o Instituto Uniemp, a Fundação de Desenvolvimento Gerencial e a Agência Dinheiro Vivo, com o apoio da FAPESP, no âmbito do Programa de Pesquisa em Políticas Públicas.O projeto Gestão Tributária e Acompanhamento da Execução Orçamentária Municipal, iniciado em 1998, está totalmente implantado e as contas da prefeitura já estão disponíveis na internet, acessíveis a qualquer cidadão, de acordo com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. “No site da prefeitura estão discriminados todos os gastos, desde o consumo de café até a quantidade de pneus consumidos por qualquer área da administração”, exemplifica Borges de Carvalho.

Parcerias estratégicas
O Programa de Pesquisa em Políticas Públicas é parte da estratégia adotada pela FAPESP, a partir de 1995, que teve como meta estabelecer parcerias entre universidades e institutos de pesquisa, de um lado, e órgãos do setor público e do terceiro setor, de outro, na busca de soluções para problemas concretos que comprometem o dia-a-dia dos cidadãos ou que emperram a boa gestão administrativa. Os 221 projetos aprovados estão sendo desenvolvidos por pesquisadores junto com 106 prefeituras, 133 secretarias do estado ou de municípios e envolvem 26 organizações não-governamentais (ONGs).

Os projetos do Programa de Pesquisa em Políticas Públicas são realizados e implementados em três etapas. Na primeira fase, com seis meses de duração, os parceiros realizam estudos de viabilidade e iniciam as pesquisas contando com recursos de até R$ 50 mil. As propostas são então submetidas a uma nova avaliação antes de chegar à fase 2, de execução do projeto, financiada com até R$ 300 mil da FAPESP. A terceira fase, de implementação das propostas do projeto, é de exclusiva responsabilidade dos órgãos e entidades parceiros.O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, por exemplo, está construindo um software para implantar o Sistema de Dados Operacionais (SDO) desenvolvido em parceria com o Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT) com recursos do programa.

O projeto, iniciado em 2001, teve como objetivo melhorar o sistema de coleta de informações do Centro de Comunicações de Bombeiros e do Posto de Bombeiros. O primeiro recebe as chamadas de emergência e o segundo responde às emergências em sua área de jurisdição. O novo sistema permitirá dar um tratamento qualitativo às estatísticas e criará políticas de atuação dos bombeiros em todo o estado.Os bombeiros passaram a utilizar um sistema eletrônico de tabulação de dados, a partir de 1992, para a produção de informações quantitativas operacionais sobre o atendimento a mais de 500 mil ocorrências. Esse sistema, no entanto, apresentava várias limitações, como estrutura inadequada dos dados em tabelas e campos e até sobre a vítima.

“Os chamados dirigidos à central de emergência pelo número 193 eram digitados, mas ficavam na central sem nenhuma ligação com a rede”, lembra Rosário Ono, na época no IPT, coordenadora do projeto. “Além disso, boa parte do sistema não estava informatizada.”O projeto avaliou a forma de coleta de dados, estruturou relatórios que permitem análises mais detalhadas e arquitetou um piloto do novo sistema de tabulação de dados que foi instalado no 8º Grupamento de Bombeiros, em Santo André. O programa, no entanto, por utilizar rede de comunicação de dados via ondas de rádio, não permitia a expansão do modelo para as demais regiões do Estado de São Paulo. O novo aplicativo que está sendo desenvolvido pelos bombeiros vai utilizar infra-estrutura de intranet do governo paulista e deverá estar implantado, e em funcionamento, em janeiro de 2005.

Saúde da família
Oitenta e quatro projetos do programa de Políticas Públicas já estão concluídos e em fase de implementação. As propostas incorporadas pelos parceiros têm subsidiado o desenvolvimento de ações em diversas áreas de gestão, especialmente a de saúde, objeto de diagnóstico de 52 projetos.Em Campinas, por exemplo, um projeto piloto desenvolvido pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) junto com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Campinas arquiteta uma metodologia para ampliar a atuação dos agentes de saúde da família, que, desde a década de 1990, têm sido um poderoso instrumento de combate a doenças em regiões pobres.

Um grupo de 300 agentes da família que atuam na periferia da cidade, foi treinado para fazer mais do que monitorar a carteira de vacinação e a medicação dos doentes crônicos ou acompanhar a evolução dos indicadores de saúde da população. Eles estão preparados para interferir na dura realidade social da região, como a violência, o uso de drogas e a gravidez na adolescência. “Nosso trabalho é interdisciplinar”, explica o coordenador do projeto, Carlos Roberto Silveira Correa. “Não basta diagnosticar e tratar as pessoas. É preciso inventar e propor ações que melhorem a saúde e a qualidade de vida.”No bairro de Santa Mônica um grupo de diabéticos coordenado por uma agente de saúde se reúne para trocar informações sobre receitas de alimentos sem açúcar, mas saborosas e baratas, para melhor conviver com a doença. O grupo tem uma regra: ali médico não entra. “Se tivesse um médico lá dentro, iria dar bronca e aplicar restrições alimentares”, diz Correa. “No nosso paradigma, há espaço para soluções dos próprios envolvidos.”

As ferramentas tradicionais nem sempre funcionam também no enfrentamento da gravidez na adolescência. “Fiquei desconcertado na primeira vez que atendi uma adolescente e ela disse que seu problema era não conseguir engravidar. Para algumas, ter um filho garante um status diferente, que elas perseguem”, afirma Correa.O programa teve início em 1999. A prefeitura de Campinas, na época, não tinha interesse em criar um programa de saúde da família e a Faculdade de Ciências Médicas pediu autorização para realizar, ela própria, um programa piloto. Foram treinados, com o apoio da FAPESP, os primeiros 25 agentes sociais selecionados entre os moradores do bairro. Em 2000, com a mudança de prefeito, o município encampou o programa e o grupo original criou uma ONG, batizada de Ipês, que passou a coordenar o projeto em convênio com a prefeitura. “Nossa missão é interferir na política pública, e não se tornar concorrente do governo”, sublinha Correa.

Problemas relacionados à educação também têm destaque e são objeto de estudo de 21 projetos. Em São Carlos, um grupo de professores do Departamento de Metodologia de Ensino da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Escola de Engenharia de São Carlos – USP vem desenvolvendo pesquisas e projetos na área de educação infantil em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O projeto Diagnóstico das Creches Municipais de São Carlos, encerrado em meados de 2004, preencheu as expectativas tanto dos pesquisadores como do poder público: São Carlos dispõe hoje de um banco de dados inédito no país, que revela o perfil de 1.106 crianças atendidas pelas creches e é capaz de separar os dados de acordo com gênero, renda, raça e região, entre outros.

“A falta de informações sobre educação infantil é um problema em quase todas as cidades brasileiras”, diz a coordenadora do projeto, Anete Abramowicz, professora do Departamento de Metodologia de Ensino da UFSCar. O banco também reúne outros dados, como o perfil dos professores e funcionários das creches, as condições físicas dos prédios e o público não atendido por elas (através do cruzamento com dados do IBGE). Um programa de computador foi desenvolvido para o projeto, utilizando uma plataforma de software livre, que já está sendo usado por outras cidades. Por meio do software, as diretoras das creches fizeram as matrículas das crianças on-line e as informações prestadas abasteceram o banco de dados. “O diagnóstico é um instrumento indispensável para traçar políticas públicas, para saber onde é preciso oferecer mais creches e de que forma elas estão atendendo seu público”, diz a especialista em metodologia de ensino.

Ação contra a enchente
O Programa de Pesquisa em Políticas Públicas tem garantido que o conhecimento gerado no setor de pesquisa aponte soluções estruturais para problemas que comprometem a qualidade de vida dos cidadãos, como é o caso, por exemplo, das enchentes, foco do projeto Subsídios Técnicos ao Plano Diretor de Drenagem do Município de Guarulhos. A cidade retira boa parte da água que consome dos aqüíferos subterrâneos, que já dão sinais de exaustão. O Aeroporto de Cumbica, por exemplo, é totalmente abastecido por meio de poços artesianos. Essa estratégia, no entanto, não será sustentável para suprir o novo terminal de passageiros que será construído nos próximos anos. O único jeito será criar um sistema de reaproveitamento de água, já que os lençóis freáticos não se reabastecem adequadamente porque a cidade está impermeabilizada. O resultado é que, quando chove, a água corre sobre o asfalto, produzindo enchentes. Para agravar o problema, o solo argiloso da região também contribui para dificultar a absorção da água.

A solução idealizada por Hélio Nóbile Diniz, pesquisador do Instituto Geológico, órgão da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e coordenador do projeto, que será testada na segunda fase do projeto, é captar a água das chuvas e injetá-la no subsolo a 100 metros de profundidade, perto dos aqüíferos, abreviando o processo de filtragem pela terra. Trata-se de uma idéia polêmica. Em tese, envolve risco de contaminação da água do subsolo. “Pretendemos fazer uma experiência controlada, com a construção de dois poços, um para a injeção de água no aqüífero e outro para retirar a água e controlar sua qualidade”, diz Nóbile Diniz.

Na primeira etapa do projeto foram feitos ensaios de infiltração e métodos para diagnosticar a permeabilidade do solo. Caso a estratégia se revele viável, a prefeitura de Guarulhos, parceira no projeto, cogita propor mudanças no Plano Diretor da cidade. Uma possibilidade é exigir que novos empreendimentos imobiliários e também grandes galpões industriais construam poços de infiltração para injetar a água captada da chuva. “Alguns desses galpões têm telhados enormes, que escoam a água para a superfície e ajudam a causar enchentes”, explica o geólogo Edilson Pissato, da Secretaria de Meio Ambiente de Guarulhos.

O problema de abastecimento de água também foi o tema do projeto Sistema de Diagnóstico e Avaliação de Projetos Executados por Municípios, Órgãos Estaduais e Associações da Sociedade Civil no Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. Foi implementado pelo Comitê da Bacia do Alto Tietê – órgão colegiado composto por especialistas, representantes do governo e da sociedade civil – em parceria com a Unicamp, no âmbito do Programa de Políticas Públicas.

O projeto teve duas vertentes. De um lado, construiu-se um instrumento para avaliação dos projetos submetidos ao Comitê da Bacia do Alto Tietê. Os comitês de bacias dispõem de um fundo de financiamento e têm a tarefa de definir os projetos a serem apoiados. Estão credenciados para pleitear essas verbas os projetos que tratem de problemas como a construção de estações de tratamento de esgoto ou o remanejamento de adensamentos urbanos em regiões de mananciais, entre outros. O desafio do grupo de pequisadores era encontrar uma metodologia capaz de avaliar adequadamente os melhores projetos a serem financiados.

Para construir esse instrumento, que acaba de ficar pronto, foi fundamental implantar a segunda vertente do projeto: os cursos de capacitação para os representantes do Comitê do Alto Tietê e de seus colegiados regionais da Billings, Cabeceiras do Tietê, Pinheiros/Pirapora, Cantareira e Cotia e Guarapiranga, além de universitários de iniciação científica e de mestrado. Os comitês de bacias hidrográficas são responsáveis, desde os anos 1990, pelas decisões acerca de projetos e políticas envolvendo o abastecimento e o tratamento de água. A Região Metropolitana de São Paulo está na jurisdição do Comitê do Alto Tietê. A ausência de coordenação entre os membros e a complexidade dos problemas da bacia ameaçavam a grande finalidade do comitê, que é levar a uma transformação da gestão da água, evitando a deterioração dos mananciais e atacando os ralos do desperdício, em vez de continuar investindo bilhões em captação de água.

Ao reunir os representantes nos cursos de capacitação, os responsáveis pelo projeto puderam conhecer a dinâmica dos comitês e subcomitês, condição fundamental para construir a metodologia de avaliação dos projetos. Ao mesmo tempo, tiveram a chance de sensibilizar os alunos para a complexidade de sua tarefa. Divididos em três módulos, os cursos foram ministrados entre os anos de 2001 e 2004, envolvendo 400 pessoas. “A meta do primeiro módulo foi dar um choque de realidade nos representantes”, diz Ricardo Toledo Neder, atualmente professor do Centro de Estudos Ambientais da Universidade Estadual Paulista (Unesp), de Rio Claro, que coordenou o projeto. Por choque de realidade entenda-se a exposição dos motivos na raiz do problema da água no estado: até recentemente, a falta de água era resolvida com o aumento da captação, como se não houvesse limite de água ou de dinheiro. A Lei Estadual de Recursos Hídricos, de 1991, propôs a inversão dessa lógica: em vez de ampliar cada vez mais ademanda, a solução seria combater o desperdício e articular a proteção dos mananciais.

O segundo módulo do projeto buscou articular a gestão da água com a gestão do solo urbano, uma vez que um dos fatores mais dramáticos da deterioração de mananciais é a construção de moradias irregulares em áreas de proteção ambiental. O terceiro módulo discutiu a importância da capacidade associativa para pensar soluções, independentemente das iniciativas e idéias do poder público. “Avançamos muito no conhecimento sobre como as formas de representação social em órgãos colegiados, como os comitês de bacias, encontram obstáculos para atuar de forma coordenada”, afirma Neder.

Radiografia do crime
O tratamento de dados estatísticos também permitiu traçar o perfil dos criminosos no Estado de São Paulo. O projeto Construindo um Modelo de Análise Integrada das Informações , desenvolvido em parceria pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e a Secretaria de Segurança Pública, iniciou-se em 1999 e foi concluído no ano passado. Resultou na construção do Sistema Integrado de Informações Criminais, disponível nosite do Seade, que integra quase 20 milhões de dados criminais, registrados entre 1981 e 2002, e faz uma radiografia da Justiça criminal paulista, com informações sobre o tempo médio dos processos, desde a ocorrência do inquérito até a execução da pena. Os dados de 2003 estão sendo preparados e devem estar disponíveis a partir de 2005.

Os números coletados foram organizados em quatro categorias: gênero, escolaridade, estado civil e cor da pele. Sua análise traz informações reveladoras. Um exemplo: apesar de a maioria dos inquéritos policiais envolver suspeitos de cor branca, os negros são, proporcionalmente, mais presos. Essa diferença pode ser atribuída ao melhor nível de escolaridade e renda dos brancos, o que lhes garantiria acesso mais fácil aos mecanismos de defesa, e ao caráter discriminatório do sistema judiciário, já que boa parte dos processos de crimes violentos é submetida a júri popular, como afirmou Luiz Henrique Proença Soares, que foi coordenador-geral do estudo. (veja Pesquisa FAPESP nº 69). Além de criar uma metodologia para a análise de dados da Secretaria de Segurança Pública, o sistema permite o monitoramento de informações antes restritas ao pessoal técnico, sublinha Renato Sérgio de Lima, coordenador-técnico do projeto. “A Secretaria de Segurança Pública é a principal usuária dessas informações”, diz ele.

Preservação da memória
Os recursos do Políticas Públicas também permitiram a organização de arquivos públicos e a recuperação do patrimônio histórico e arqueológico em municípios paulistas. Apesar da obrigação legal (lei 8.159/91), apenas 17 cidades do Estado de São Paulo organizaram arquivos permanentes para a preservação de documentos. Duas delas – São José dos Campos e Itatiba – o fizeram com recursos da FAPESP.O projeto Gestão de Documentos, Institucionalização e Implantação de Arquivos Municipais no Estado de São Paulo, resultado de parceria entre o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e o Fórum Nacional de Dirigentes de Arquivos Municipais (Forumdam), começou em 2000 e se encerrou este ano.

São José dos Campos já tinha uma arquivo, mas em Itatiba o projeto começou do zero. Nos dois casos foi fundamental a participação das secretarias de Cultura, Administração e Assuntos Jurídicos, lembra Pedro Puntoni, coordenador do projeto. Os pesquisadores trabalharam com metodologia que permite integrar o acervo de documentos já existentes com a produção de documentos correntes e que inclui tabelas de temporalidade. “Estabelecemos, por exemplo, o período em que um documento de solicitação para poda de árvore deve ficar guardado antes de ser destruído”, ele exemplifica. Pelo menos uma amostra de cada documento tem que ser guardada para a posteridade, acrescenta.

Os pesquisadores elaboraram, ainda, um manual com todos os passos necessários para a instalação de um arquivo público municipal, conforme as exigências da lei, e que podem ser facilmente seguidos por outras administrações municipais. “Já estamos trabalhando com o município de Paracatu, em Minas Gerais, e negociando a implantação de projeto semelhante na cidade de Campinas. Em São José dos Campos os arquivos, devidamente reorganizados, estão guardados na Fundação Cassiano Ricardo. “Em Itatiba conseguimos convencer o prefeito a alugar uma casa histórica, do início do século 20, que a FAPESP ajudou a equipar”, afirma Puntoni. O projeto incluiu o desenvolvimento de softwares e até sites dos dois municípios com parte dos arquivos já digitalizados. “Os sites estão prontos para serem disponibilizados na internet.”

Em São Caetano do Sul, um projeto desenvolvido pelo Museu de Arqueologia e Etnologia (MAE) da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a Fundação Pró-Memória, da prefeitura municipal, colaborou na preservação do patrimônio histórico da cidade. “Era preciso organizar o material para que o museu tivesse noção de seu acervo e para permitir a organização de outros projetos”, explica Maria Cristina Oliveira Bruno, pesquisadora do MAE e coordenadora do projeto.O resultado foi a organização do acervo arqueológico do Museu Municipal, que reúne peças dos séculos 18, 19 e 20, a preparação de um livro com a catalogação do material e a elaboração de um projeto de expansão e divulgação desse acervo.

Áreas protegidas
O mapeamento das áreas de relevante interesse ecológico no Estado de São Paulo também foi patrocinado pelo Programa de Políticas Públicas. No projeto, desenvolvido pelo Instituto de Biociências da USP em parceria com a Fundação Florestal, foi realizado um amplo levantamento de áreas públicas e privadas especialmente protegidas com o objetivo de definir parâmetros para a gestão ambiental. A idéia é que parte dessas áreas poderia ser aberta ao público para a exploração comercial sustentável, como o ecoturismo, por exemplo. “Atualmente é impossível fazer isso sem se enredar na burocracia. É mais fácil dizer não”, diz Paulo Nogueira Neto, coordenador do projeto.

Depois de levantar os instrumentos legais relacionados ao manejo ambiental e relacionar as áreas vinculadas a cada uma das categorias de proteção, houve seleção dos fragmentos de ecossistemas que foram avaliados sob o ponto de vista da conservação ambiental e classificados segundo o grau de vulnerabilidade. Alguns foram considerados unidades de conservação de uso sustentável, cuja proteção não exige a desapropriação.Nesse momento a Secretaria do Meio Ambiente estuda a publicação de um decreto que autorizará a construção de pousadas ecológicas e a utilização comercial dessas áreas. “O proprietário poderá utilizar essa área com finalidade lucrativa”, adianta Nogueira Neto.

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