O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) testa, há dois meses, o Sistema de Detecção de Desmatamento (Deter), que fornece informações sobre ações de devastação na Amazônia com periodicidade de até três dias. O Deter utiliza imagens do sensor Modis, a bordo dos satélites Terra e Aqua, da Nasa, e do WFI, do CBERS, sigla em inglês para Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres, com resolução de 240 metros. E ainda minimiza os efeitos de pequenas nuvens, que comprometem a observação. “O programa já está pronto e está sendo utilizado em teste, via Internet. Até o final do ano poderá ser usado por órgãos de fiscalização e repressão para coibir queimadas e desmatamentos”, diz Cylon Gonçalves, secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).
As informações dos dois satélites, de acordo com Gonçalves, serão repassadas imediatamente ao Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) – programa vinculado à Casa Civil da Presidência da República –, que acionará helicópteros e aviões para rastrear a região e reprimir infratores. Até agora as informações eram obtidas por meio de imagens enviadas pelo satélite Landsat, com passagem a cada 16 dias, cujas imagens permitem visualização da área com 30 metros de resolução.
O Deter representa um avanço significativo no sistema de avaliação das áreas desmatadas na Amazônia, segundo Paulo Artaxo, coordenador do Instituto do Milênio do Experimento em Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia (LBA). Os pesquisadores do LBA – um megaprojeto internacional de US$ 80 milhões que reúne mais de 300 pequisadores da América Latina, da Europa e dos Estados Unidos – não têm dúvida de que as novas tecnologias são ferramentas fundamentais para preservar as florestas sem comprometer o desenvolvimento econômico da região. Elas têm efeito não apenas para coibir o desmatamento – facilitado pelo uso dos novos satélites –, mas também para pautar as atividades econômicas.
Seu uso “em grande escala”, como diz Carlos Nobre, coordenador científico do LBA, possibilita a extração de mais valor econômico e social da “floresta em pé” do que de pastagens, por exemplo. “Os pecuaristas utilizam pouca tecnologia e têm baixo rendimento.” Ele cita o caso de comunidades da ilha de Marajó que substituíram as áreas de pastagens pelo plantio do açaí, quando a fruta ganhou o mercado. “Com isso, as áreas desmatadas voltaram a ser recuperadas”, ele conta.
Artaxo prevê, no entanto, que ainda “vai levar um tempo” até que as propostas e sugestões apresentadas pelos pesquisadores do LBA para a preservação da Amazônia – entre elas, a de capacitação de produtores e coletores de plantas para realizar processo de bio-prospecção e melhorar conhecimento sobre a biodiversidade, por exemplo – transformem-se em política pública. O cientista, argumenta, é um entre os vários agentes envolvidos no ecossistema. “É preciso incluir pecuaristas, plantadores, madeireiros, ambientalistas, e outros tantos, com interesses próprios. E as políticas públicas se fazem a partir desses atores”, diz.
Inovação tecnológica
A idéia de valorizar atividades de produção sustentável com inovação tecnológica é um dos objetivos do Plano Amazônia Sustentável (PAS), elaborado por sete ministérios – que já incorpora diagnósticos realizados pelo LBA – e que começa a ser discutido com os governadores da região. O PAS pretende ainda implementar obras de infra-estrutura nos setores de transportes, energia e comunicações, considerados elementos cruciais para o desenvolvimento sustentável; estabelecer um novo padrão de financiamento na Amazônia; e promover a gestão ambiental e o ordenamento territorial.
Ainda não existem recursos definidos para o financiamento do plano. Mas, como adianta Jorg Zimmermann, da Secretaria de Coordenação da Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Plano Amazônia Sustentável vai reorientar o Plano Plurianual (PPA). No âmbito do PAS, o governo desenvolve três programas: um de prevenção e controle do desmatamento, outro para o desenvolvimento sustentável para as áreas de influência da BR-163 – que liga Cuiabá, em Mato Grosso, a Santarém, no Pará – e um terceiro, conhecido com Programa Nacional de Florestas.
Na avaliação de Artaxo, esses planos e programas mostram que o governo quer “tomar pé” do gerenciamento ambiental da Amazônia. Ele considera, no entanto, “perigosa” a intenção do governo de conceder à exploração privada áreas de terras públicas da região, a partir de 2007, por um período entre três e 30 anos, previsto no Programa de Florestas. “A capacidade do Estado de fiscalizar e gerir áreas públicas é limitada e o uso dessa modalidade de concessão pode ser problemática”, argumenta.
O projeto de lei de concessões de terras públicas, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, foi submetido à Casa Civil antes de ser enviado ao Congresso Nacional. “A inovação não é a concessão. A novidade é que estamos invertendo a lógica histórica em que o setor público conserva sua área por meio de unidades de preservação ou então privatiza”, diz João Paulo Capobianco, secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA. A concessão poderá conciliar a preservação ambiental e a exploração econômica.
As terras públicas representam cerca de 47% das áreas de floresta na região. Ao todo, são 2 milhões de quilômetros quadrados, sem contar as áreas de reservas indígenas e de conservação ambiental. Uma parcela desse território – excluídas as áreas sobre as quais existe demanda social ou conflitos, proteção ambiental ou que sejam consideradas frágeis – poderá ser utilizada para uso sustentável. A seleção dessas áreas será endossada em audiências públicas e vai integrar um plano de outorga, licitado de acordo com critérios que impedem a monopolização. Os maiores lotes terão, no máximo, 50 mil hectares.
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