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Política

Autonomia autoritária

O estudo “Superior Tribunal Militar (STM): entre o autoritarismo e a democracia” procurou mostrar como, decorridos quase 20 anos do fim do regime autoritário, os militares conseguem exercer autonomia política no aparelho de Estado. “A manutenção de graus de autonomia política pelos militares, variando de intensidade de acordo com cada país, é o preço pago pelos democratas para assegurar a concordância castrense em devolver o governo aos civis”, afirmam os autores do estudo Jorge Zaverucha e Hugo Cavalcanti Melo Filho, pesquisadores do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj). Porém essa autonomia deve ser temporária caso se almeje avançar rumo a uma democracia plena. O artigo defende que, quanto mais autoritário ou menos democrático for o país, maior a abrangência da jurisdição militar. “A Justiça Militar, nesses casos, é usada como instrumento autoritário de controle social da população civil.” O STM costuma extrapolar os limites de ação de um órgão do Judiciário, restritos à resolução de conflitos, para ser um instrumento de controle da vida social. “Em matéria criminal o STM constitui-se em braço jurídico dos interesses institucionais das Forças Armadas.” No artigo também se defende a idéia de que o Brasil se situa em uma zona política cinzenta em que não se avança no sentido de uma democracia sólida nem se faz um retorno à ditadura. “O STM é um típico exemplo desse hibridismo institucional por possuir tanto características democráticas como autoritárias”, ressaltam.

Dados – vol. 47 – nº 4 – Rio de Janeiro – 2004

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