eduardo cesarTrânsito em São Paulo: poluiçãoeduardo cesar
O governador de São Paulo, Alberto Goldman, assinou decreto que regulamenta a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC). A iniciativa é resultado da Lei nº 13.798, sancionada em novembro de 2009, que estabelece como meta a redução, em todos os setores da economia, de 20% da emissão de gases de efeito estufa até 2020, tomando por base o ano de 2005. O decreto cria e especifica as competências do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, com caráter consultivo e tripartite, e a participação de representantes de órgãos governamentais, dos municípios e da sociedade civil, totalizando 42 componentes. O conselho terá a atribuição de realizar audiências públicas para discutir questões relacionadas à mudança do clima, além de propor medidas de mitigação e adaptação. O decreto cria também um comitê gestor, composto por membros de várias secretarias estaduais, que avaliará e monitorará o cumprimento da meta global e das metas setoriais e intermediárias a serem definidas. Até o fim do ano, o Inventário de Gases de Efeito Estufa do Estado de São Paulo apresentará a base das emissões paulistas, estabelecendo um marco para o cumprimento da meta prevista na lei.
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