Andrés SandovalA Espanha deve ganhar nos próximos meses uma nova legislação sobre ciência, tecnologia e inovação, que busca estimular os investimentos do setor privado em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e cria novas bases para a carreira de pesquisador, submetendo-o a novos processos de avaliação, mas garantindo direitos trabalhistas inéditos no país. A lei, proposta pelo governo há um ano, foi aprovada por unanimidade em fevereiro na Comissão de Ciência e Tecnologia do Congresso e agora tramita no Senado. A previsão é que entre em vigor até meados de 2011. Ela substituirá a Lei de Ciência que vigora desde 1986. O estímulo para mudar o marco legal tomou impulso em 2008, com a recriação do Ministério da Ciência e Inovação, que aglutinou órgãos das pastas de Educação e Saúde. Um Ministério da Ciência já existira anteriormente, mas foi extinto em 2004.
A Espanha é o 9º país no ranking mundial de produção científica, mas cai para o 20º lugar quando se avalia o impacto de sua pesquisa. Segundo a ministra da Ciência e Inovação, a bióloga Cristina Garmendia, o sistema de P&D do país consolidou–se nos últimos anos, com a multiplicação do número de cientistas e o crescimento do volume de recursos, além de uma forte integração da ciência espanhola ao espaço europeu. Persiste, contudo, um estranhamento entre a comunidade científica e as empresas. “A lei vai melhorar a nossa capacidade de transformar conhecimento em inovação, chave para uma economia sustentável”, disse.
A lei incorpora a inovação ao sistema científico espanhol. A Agência de Pesquisa Espanhola deve ser criada em um ano, com a missão de monitorar os recursos e estimular o setor privado a investir mais em P&D. Pesquisadores terão mais flexibilidade na carreira para criar empresas. Para reforçar as conexões entre o sistema público e o setor privado, a lei prevê a criação de um estatuto da Jovem Empresa Inovadora, que receberá incentivos, por exemplo, no campo das compras governamentais, e prevê a criação da Estratégia Estatal de Inovação, que promove a cooperação entre diversas instâncias da administração. Mas ainda há lacunas a resolver, que estão sendo discutidas no Senado. “Não se abordou um problema importante, que é o dos incentivos fiscais para estimular o investimento privado em inovação”, disse o deputado Gabriel Elorriaga, do Partido Popular, à agência Europa Press.
O Congresso promoveu modificações na estrutura da carreira científica, atrelando a estabilidade à avaliação de desempenho. A nova lei mantém o esquema que vincula os cientistas aos quadros do funcionalismo civil, mas cria novidades sobretudo para os pesquisadores em início de carreira. Uma delas é um contrato inicial de cinco anos, não prorrogável, durante o qual o pesquisador será continuamente avaliado e os resultados obtidos nortearão seu aproveitamento futuro. Outra novidade é a substituição do sistema de bolsas por contratos de trabalho de tempo determinado. “Onde antes havia bolsas, agora haverá os contratos”, ressaltou Cristina Garmendia. Com isso, disse a ministra, a idade média com a qual um pesquisador alcançará uma posição fixa vai ser reduzida de 39 para 34 anos. Miguel Ángel de la Rosa, presidente da Sociedade Espanhola de Bioquímica e Biología Molecular, lembra que a nova lei de ciência surge num cenário econômico adverso para a Europa. “Mas é o momento de fazê-lo, com decisão e visão de futuro”, disse. “Já temos laboratórios que competem com os melhores do mundo, uma comunidade científica consolidada e jovens líderes formando seus próprios grupos de pesquisa. A lei permitirá avançar mais”, afirmou.
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