daniel buenoA Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou uma carta sugerindo mudanças no projeto de lei sobre biodiversidade e recursos genéticos aprovado na Câmara dos Deputados no dia 10 de fevereiro. Agora ele será apreciado pelo Senado. No documento, a entidade critica o cerceamento de direitos de certos grupos na repartição de benefícios resultantes do acesso ao conhecimento ligado ao patrimônio genético. “O projeto reconhece o direito de populações indígenas, comunidades tradicionais e pequenos agricultores de participar da tomada de decisões, mas isenta, em muitos casos, empresas e pesquisadores da obrigação de repartir os benefícios, que é a compensação econômica ao detentor do conhecimento tradicional associado à biodiversidade”, explica Helena Nader, presidente da SBPC. De acordo com o deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), relator do projeto, as reuniões que antecederam à votação na Câmara tiveram a participação de entidades representativas, como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “Não fizemos uma assembleia aberta por se tratar de um tema técnico”, diz. Outro aspecto destacado na carta da SBPC é que a repartição dos benefícios só será aplicada sobre a comercialização de produtos acabados – o que isenta empresas e pesquisadores de darem compensações antes de se chegar a um produto comercial. A SBPC questiona ainda um tópico da lei que dá a instituições estrangeiras acesso à biodiversidade brasileira, para fins de pesquisa, sem precisar se associar a uma instituição nacional, como prevê a legislação. “Isso é preocupante”, diz Helena Nader.
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