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Boas práticas

Os limites da denúncia anônima

008-010_BoasPraticas_4AUGUSTO ZAMBONATOEm um processo judicial que contrapõe alegações de abuso da liberdade de expressão ao uso de mecanismos de autocorreção da ciência, uma corte dos Estados Unidos está avaliando até que ponto acusações de má conduta contra pesquisadores podem ser feitas de forma anônima. De um lado da briga está Fazlul Sarkar, pesquisador da área de oncologia que trabalhou até recentemente na Wayne State University, em Detroit, Michigan. Do lado oposto, está o site PubPeer, dedicado a um tipo de avaliação por pares realizada após a publicação de um artigo científico: nele, os usuários podem publicar comentários sobre papers e apontar eventuais falhas, sem precisar revelar a identidade. Sarkar processou o PubPeer em 2014. Ele exige que o site revele a identidade de usuários anônimos que, segundo diz, insinuaram que ele usou imagens fraudulentas em artigos científicos. O oncologista também acusa os detratores de reiterar as acusações em e-mails anônimos endereçados à Universidade do Mississipi, o que abortou sua transferência para a instituição.

A União Americana pelas Liberdades Civis saiu em defesa do PubPeer. Alex Abdo, advogado da entidade, disse à revista The Economist que o anonimato nos comentários é protegido pela constituição norte-americana, a não ser que as alegações sejam falsas. Uma análise feita pelo especialista John Krueger indicou que duas imagens publicadas no artigo comentado no PubPeer realmente têm problemas.

Sarkar afirma no paper que elas representam dois experimentos diferentes quando, na verdade, são a mesma imagem. Em março de 2015, um juiz de Michigan concordou que o PubPeer não precisa revelar a identidade de usuários que avaliaram o artigo de Sarkar, com exceção de um deles, que admitiu no comentário ter enviado um e-mail à Wayne State University alertando para o problema. Sabe-se que a universidade recebeu denúncias sobre Sarkar remetidas por uma certa Clare Francis, um pseudônimo que frequenta a caixa de entrada do e-mail de editores de várias revistas científicas. O personagem é responsável por apontar inúmeras suspeitas de fraude, falsificação ou plágio em artigos científicos (ver Pesquisa FAPESP nº 216).

O PubPeer recorreu da decisão do juiz de revelar a identidade do usuário. Em janeiro, recebeu o apoio de instituições de peso, como o Google e o Twitter, e de pesquisadores respeitados, como Harold Varmus, vencedor do Nobel de Medicina de 1989, e Bruce Alberts, ex-presidente da Academia Nacional de Ciências. O caso ainda está em análise, mas em outubro a revista de divulgação científica The Scientist publicou os resultados de uma investigação feita em 2015 por um painel da Wayne State University segundo a qual Sarkar se engajou em práticas de “fabricação, falsificação e plágio”.

O resultado do painel já levou à retratação de 18 artigos de Sarkar. Ele afirma que erros cometidos em alguns artigos não abalam a solidez dos mais de 500 papers que publicou. Apesar dos protestos dos advogados do oncologista, a Justiça de Michigan permitiu que o PubPeer, mesmo vencido o prazo para apresentação de provas, anexasse a reportagem do The Scientist a sua defesa.

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