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apresentação

Meio século de FAPESP

O conceito de estabelecer uma fonte permanente de recursos para fomentar a ciência e a tecnologia e, com isso, apoiar o desenvolvimento econômico e social do estado de São Paulo começou a ser germinado há 70 anos, quando cientistas paulistas mostraram sua competência para solucionar questões técnicas e científicas necessárias à defesa nacional quando chamados a colaborar no esforço de guerra brasileiro.

Com a democratização resultante do fim do Estado Novo, a comunidade acadêmica e a Assembleia Constituinte Estadual de 1946 foram capazes de se integrar para incluir na Constituição de 1947 dispositivo de apoio à pesquisa, patrocinado por deputados de partidos políticos com distintas perspectivas, em especial Lincoln Feliciano, do PSD, e Caio Prado Júnior, do PCB.

O artigo 123 da Constituição Paulista estabeleceu que “o amparo à pesquisa científica será propiciado pelo estado, por intermédio de uma fundação, organizada em moldes que forem estabelecidos por lei”.

O parágrafo único do dispositivo previa o fundamento que atribuiu à futura instituição autonomia para manter a regularidade no cumprimento de sua missão: “Anualmente, o Estado atribuirá a essa fundação, como renda de sua privativa administração, quantia não inferior a meio por cento do total de sua receita ordinária”.

A instituição efetiva da fundação foi incluída no Plano de Ação do Governo Carvalho Pinto (Page). Aprovado pela Assembleia Legislativa em 1959, o Page cumpriu essa meta com a Lei 5.918, de 18/10/1960, sancionada pelo governador. Dois anos mais tarde, a instituição começou a funcionar segundo os estatutos aprovados no Decreto 40.132, de 23/5/1962, assinado por Carvalho Pinto.

Ocorreu, então, novamente, um exemplar esforço de integração entre a comunidade científica e os Poderes Legislativo e Executivo de São Paulo, que resultaram em princípios de ação sólidos e republicanos, consubstanciados nos Estatutos da FAPESP, que continuam atuais e eficazes até agora.

Ao longo deste meio século, a FAPESP manteve as linhas básicas de ação dos que a conceberam e instalaram: apoiar a pesquisa de qualidade em todos os campos do conhecimento, sem distinção entre teórica e aplicada, por meio de processo decisório realizado pelo sistema de “peer review”, com bolsas destinadas à formação de pesquisadores e financiamento a projetos regulares propostos por pesquisadores já formados.

Mas para “construir a autoridade” da FAPESP – no sentido que Hannah Arendt deu ao conceito – foi preciso agregar algo mais ao que já vinha sendo feito desde a sua criação. Assim, além do exponencial aumento na quantidade de projetos avaliados e selecionados, a atuação da Fundação passou por importantes mudanças nos paradigmas de organização da pesquisa.

Contribuiu para isto a decisão da Assembleia Constituinte Estadual de 1988, em novo exemplo de integração da comunidade acadêmica com o Legislativo, pela qual o percentual da receita anual do estado destinada à FAPESP passou de 0,5% para 1% e se adicionou à sua missão o desenvolvimento tecnológico, por iniciativa dos deputados Aloysio Nunes Ferreira e Fernando Leça, consubstanciada no artigo 271 da Constituição estadual de 1989.

Os Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (Cepids) estabeleceram prazos para funcionamento autônomo de centros complexos em áreas estratégicas de pesquisa. Outros programas de pesquisa abrangentes, com estrutura organizacional complexa, foram criados. Alguns exemplos são o Biota-FAPESP, para estudo da biodiversidade e proposição de políticas para seu uso sustentável; BIOEN, de pesquisas sobre bioenergia e o Programa FAPESP de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais. A aproximação com o setor empresarial para estimular a inovação na produção foi contemplada com os programas da pesquisa em parceria (Pite) e o da pesquisa inovativa em pequenas empresas (Pipe).

A internacionalização da FAPESP, por meio de acordos com entidades congêneres no mundo, tem sido uma constante nos últimos anos. É uma resposta ao desafio da importância, para o avanço do conhecimento, do potencial de interação entre pesquisadores nacionais e estrangeiros.

Com isso, a FAPESP, graças ao trabalho de todos os que participaram nesses 50 anos dos seus conselhos Superior e Técnico-Administrativo, de seus funcionários, da comunidade científica paulista, tem sido capaz de contribuir para que o estado de São Paulo se situe melhor no país e no mundo, com o conhecimento gerado pelas pesquisas que ela patrocina.

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