A Suprema Corte Popular da China, a mais alta instância judicial do país, publicou em fevereiro um conjunto de 25 diretrizes sobre inovação tecnológica e uma delas determina que os tribunais de níveis inferiores reprimam as chamadas “cadeias industriais de artigos”, também chamadas de fábricas de papers – empresas que criam artigos fabricados ou de baixa qualidade e depois comercializam a sua autoria –, e também punam de forma severa esse tipo de fraude no ambiente acadêmico. “Essa é a primeira vez que a Suprema Corte emite uma orientação sobre fábricas de papers e fraude científica”, disse Wang Fei, pesquisador de integridade científica na Universidade de Tecnologia de Dalian, na China, à revista Nature.
As fábricas de papers são um dos principais problemas de má conduta acadêmica na China. Nos últimos 10 anos o governo do país publicou regulamentos e políticas para coibir a compra de artigos produzidos por esses serviços fraudulentos, orientando instituições de pesquisa a investigarem e punirem os envolvidos. Mas as fábricas de papers seguiram operando e, em várias ocasiões, reclamações de pesquisadores que contrataram seus serviços fraudulentos, mas não receberam o que foi combinado, chegaram à Justiça, como se o problema se limitasse à quebra de contrato. Para o advogado Aaron Wininger, especializado em propriedade intelectual na China e nos Estados Unidos, do escritório Schwegman Lundberg & Woessner, em San Jose, Califórnia, as diretrizes servem como um “sinal para os promotores, indicando que eles podem levar esses casos aos tribunais, que os tratarão com seriedade e imporão punições mais rigorosas do que no passado”, afirmou à Nature.
Já Gengyan Tang, que estuda integridade acadêmica na Universidade de Calgary, no Canadá, antevê pouco impacto, uma vez que a Suprema Corte não tem poder direto de fiscalizar essas empresas. “Sou pessimista quanto à eficácia dessa diretriz, pois ela não desmonta as estruturas comerciais que possibilitam a má conduta acadêmica”, disse à Nature. Em sua visão, os tribunais, para alcançar resultados, deveriam colaborar com outros órgãos, como a Administração Estatal de Regulação do Mercado e a Administração Nacional de Direitos Autorais.
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