Marcos do processo constituinte
1984
1985
1986
1987
1988
7 de agosto
28 de junho
18 de julho
27 de novembro
26 de setembro
15 de novembro
1º de fevereiro
22 de setembro
Lançamento do manifesto “Compromisso com a Nação”, da Aliança Democrática (PMDB e
Democrática (PMDB e PFL), que defende a convocação da ANC
José Sarney encaminha proposta de convocação
da ANC ao
Congresso Nacional
José Sarney convoca a Comissão Provisória
de Estudos
Constitucionais, também
conhecida como Comissão Arinos, para elaborar anteprojeto de CF
Emenda constitucional 26 estabelece a formação da ANC com
integrantes
da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
A Comissão Arinos entrega seu anteprojeto. Rejeitado por Sarney,
o documento não foi enviado à ANC
Eleição dos deputados federais e de dois terços dos senadores que devem integrar a ANC
Instalação da Assembleia Nacional
Constituinte
Aprovação,
em plenário,
da redação
ï¬nal do projeto de CF
25 de março
5 de outubro
Publicação
do Regimento Interno
Promulgação da Constituição Federal
Fontes Rocha, A. S. (Des)venturas do Poder Constituinte no Brasil, 1964-1986; Câmara dos Deputados; CPDOC – FGV