Marcos do processo constituinte

1984

1985

1986

1987

1988

7 de agosto

28 de junho

18 de julho

27 de novembro

26 de setembro

15 de novembro

1º de fevereiro

22 de setembro

Lançamento do manifesto “Compromisso com a Nação”, da Aliança Democrática (PMDB e

Democrática (PMDB e PFL), que defende a convocação da ANC

José Sarney encaminha proposta de convocação

da ANC ao

Congresso Nacional

José Sarney convoca a Comissão Provisória

de Estudos

Constitucionais, também

conhecida como Comissão Arinos, para elaborar anteprojeto de CF

Emenda constitucional 26 estabelece a formação da ANC com

integrantes

da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

A Comissão Arinos entrega seu anteprojeto. Rejeitado por Sarney,

o documento não foi enviado à ANC

Eleição dos deputados federais e de dois terços dos senadores que devem integrar a ANC

Instalação da Assembleia Nacional

Constituinte

Aprovação,

em plenário,

da redação

final do projeto de CF

25 de março

5 de outubro

Publicação

do Regimento Interno

Promulgação da Constituição Federal

Fontes Rocha, A. S. (Des)venturas do Poder Constituinte no Brasil, 1964-1986; Câmara dos Deputados; CPDOC – FGV