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Boas práticas

Políticas para conflito de interesses

O Congresso do estado norte-americano do Texas pressiona as universidades estaduais a adotarem políticas explícitas de conflito de interesses na atuação dos conselhos de regentes, instâncias das instituições incumbidas de supervisionar seu funcionamento, fiscalizar a aplicação de recursos e nomear dirigentes. Em recente audiência de uma comissão de fiscalização de educação superior, a senadora Judith Zaffirini perguntou aos presidentes dos conselhos de regentes da Texas University e da Texas A&M University se existe “uma declaração estabelecendo as expectativas de conduta para seus membros”. Não houve resposta. O presidente do Congresso estadual, Joe Straus, promove estudos no comitê de ética da casa para avaliar se conselheiros nomeados pelo governador, incluindo-se aí os regentes, devem ser obrigados a “assinar documentos de governança” antes de aceitar o cargo. A maioria dos seis sistemas universitários do Texas tem uma política específica para os regentes. Mas a Texas University, uma das maiores, é uma exceção. Recentemente, um grupo de ex-alunos da universidade expressou a preocupação com a perspectiva de os regentes adotarem políticas controversas propostas pela Texas Public Policy Foundation, uma organização conservadora. Os conselhos das duas universidades texanas têm membros que também participam de comitês dessa fundação. “Há dois tipos de conflito”, disse ao jornal The New York Times Gordon Appleman, advogado e membro do grupo de ex-alunos. “Um é o conflito de interesses clássico, de caráter financeiro. Outro é a participação cruzada em conselhos cujas propostas estão em conflito.”