Educação

Diplomas digitais, agora obrigatórios

O Ministério da Educação (MEC) publicou em abril uma portaria tornando obrigatória a emissão de diplomas e documentos acadêmicos em formato digital. A decisão envolve instituições de ensino superior (públicas e privadas) de todo o país e inclui registros e históricos escolares. Em até três meses, o órgão pretende divulgar os procedimentos que terão de ser adotados pelas instituições de ensino superior para criar os sistemas digitais de emissão. A partir de então, as instituições terão dois anos para adequar seus procedimentos às diretrizes de certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Segundo o MEC, a medida pretende inibir fraudes e agilizar a expedição dos documentos. Mesmo com a obrigatoriedade de oferecer a versão digital, as universidades que desejarem poderão seguir emitindo os documentos também em papel. Dados do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação indicam que mais de 1,1 milhão de diplomas foram expedidos por instituições federais em 2016.