Desde a época do Império o Brasil busca uma solução para minimizar os efeitos da seca no semi-árido nordestino. Em 1847, d. Pedro II se dispôs até a vender as jóias da Coroa para levar as águas do rio São Francisco à região. A sua intenção não se consumou e as jóias foram preservadas. No século 20, a transposição das águas do rio foi cogitada outras três vezes, nos anos 1980, 1990 e 2000. A falta de recursos e de consenso, no entanto, inviabilizou todos os projetos. A primeira proposta deste século – e não menos polêmica – é o Projeto de integração do rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional, do Ministério da Integração Nacional.
O objetivo do projeto é assegurar a oferta de água de múltiplos usos para 12 milhões de pessoas. Prevê a construção de dois canais revestidos de concreto, com 720 quilômetros de extensão, 25 metros de largura e 5 metros de profundidade, por meio dos quais serão captados, de forma contínua, 26 metros cúbicos por segundo das águas do rio São Francisco e transportados até a região da seca. Quando a barragem de Sobradinho estiver cheia, o volume de captação poderá chegar a 114 metros cúbicos. A vazão média será de 63,5 metros cúbicos por segundo e a capacidade total de transporte da obra será de 127 metros cúbicos por segundo.
Ao longo de todo o percurso serão construídas nove estações de bombeamento para superar desníveis de até 160 metros de altitude, além de 27 aquedutos, 8 túneis e 35 reservatórios de pequeno porte. O primeiro trecho dessa obra monumental que o governo federal quer iniciar ainda este ano está orçado em R$ 4,5 bilhões. “A área do projeto atinge 37% da população do polígono da seca”, justifica João Urbano Cagnin, coordenador técnico do projeto no Ministério da Integração Nacional.
“Chover no molhado”
O projeto começou a ser arquitetado em 2003 e, desde então, avançou mais do que qualquer outro nos últimos 150 anos: os editais de licitação do primeiro trecho da obra foram publicados no dia 13 de maio e as mais de 30 empreiteiras interessadas têm prazo até o dia 28 de junho para apresentar suas propostas. Mas a idéia de que a transposição reduzirá efetivamente os efeitos da seca no semi-árido nordestino está longe de ser consenso político ou técnico.
A oposição ao projeto une desde governadores de estados “doadores” e “receptores” de água – já que a eles caberá a conta das obras de ligação dos canais às redes de saneamento – até cientistas e ambientalistas, passando por organizações não-governamentais. É particularmente forte entre os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF). Há perspectivas de que a licença prévia ambiental concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), no início de maio, e o processo de licitação em curso sejam contestados na Justiça, por meio de ações civis.
Disputas políticas à parte, os críticos consideram o projeto economicamente inviável e socialmente injusto. Argumentam que não existe déficit hídrico no Nordeste Setentrional que justifique um projeto dessa magnitude. “O Nordeste tem água. São 70 mil açudes com algo em torno de 37 bilhões de metros cúbicos de água. É o maior volume de água represada em todo o mundo”, diz João Suassuna, da Fundação Joaquim Nabuco. Metade dessa água, ele afirma, está no açude de Castanhão, no Ceará, que atende a demanda de Fortaleza e da população do baixo Jaguaribe, que será abastecido com águas captadas em Cabrobó (PE) e transportadas pelo eixo norte do projeto até o Ceará. “Para que levar ainda mais água para esse açude?”, indaga. Na sua avaliação, o que falta é uma política para o uso da água.
O projeto de transposição “chove no molhado”, na avaliação de João Abner, professor da área de recursos hídricos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRGN). Ele usa o exemplo de dois estados do Nordeste Setentrional para contestar a tese do déficit hídrico. “O Ceará tem 7,5 milhões de habitantes, 35 megaaçudes e uma oferta potencial de 215 metros cúbicos por segundo de água para um consumo atual de 54 metros cúbicos por segundo. O sonho de d. Pedro já se concretizou no Ceará com a construção do açude de Castanhão”, diz.
O Rio Grande do Norte, com uma população de 2,7 milhões de pessoas, dispõe de uma vazão garantida de 70 metros cúbicos por segundo para atender uma demanda de 33 metros cúbicos por segundo. “Até mesmo a Paraíba, o estado menos dotado de recursos hídricos da região, apresenta um superávit significativo: 32 metros cúbicos por segundo para uma demanda de 21 metros cúbicos por segundo”, afirma Abner.
Na sua avaliação, o que falta para o Nordeste Setentrional é uma política de alocação de água através de adutoras, como a realizada no Rio Grande do Norte. O estado utilizou os recursos da privatização da sua companhia de energia elétrica para investir R$ 250 milhões em mais de mil quilômetros de adutoras que abastecem metade da população. “Elas levam as águas do litoral e da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no rio Piranha-Açu, para a região semi-árida”, conta.
O coordenador técnico do projeto rebate as críticas sobre a disponibilidade hídrica no Nordeste. “Dos 70 mil açudes, só cem valem a pena. Os demais são grandes evaporadores de água”, garante. “E os grandes açudes não podem ser utilizados porque é preciso guardar água para o futuro, e estão comprometidos: perdem 2 metros de água por ano, por evaporação”, argumenta Cagnin. Dos 18 bilhões de metros cúbicos de água disponíveis no Ceará, por exemplo, só 20% podem ser utilizados. “Ou seja, tem açude mas não tem água.”
Os açudes do Nordeste Setentrional acumulam o máximo de água no período de chuvas, durante três ou quatro meses por ano. Mesmo quando cheios, o uso da água é controlado de forma a garantir abastecimento em caso de seca prolongada. A integração desses açudes com uma fonte de água permanente e de grande volume – com a que será transposta – permitirá que a água armazenada nos açudes seja liberada em maior proporção para as atividades produtivas. A garantia de abastecimento atrairá investimentos, gerará mais emprego e aumentará a renda da população. “Se quisermos dar nova oportunidade para o Nordeste, temos que garantir água.”
A água acumulada nos reservatórios e açudes terá múltiplos usos, inclusive econômico. Ao longo dos dois canais, o projeto prevê a instalação de pontos de captação de água e chafarizes para atender a demanda da população das áreas próximas, viabilizar a agricultura irrigada de pequenos produtores.
Mas o foco principal do projeto é estimular o desenvolvimento urbano. “Não é só água para beber, é água para viver. O projeto vai colocar água nos açudes e fornecer para as cidades”, enfatiza o coordenador técnico do projeto. “Não é água para a população difusa”, insiste. Para essa população o governo está implementando a construção de 1 milhão de cisternas, um projeto de R$ 1,5 bilhão, um quarto do valor previsto na transposição. “A cisterna produz 1 metro cúbico de água por segundo e a transposição, quase 70 metros cúbicos por segundo”, compara.
O uso econômico da água é fortemente contestado. “O governo quer água para o agronegócio”, resume Suassuna, da Fundação Joaquim Nabuco. “É água para o agronegócio”, repete Abner, da UFRGN. “O deslocamento das águas vai chegar ao produtor?”, indaga Luciano Pagnucci Queiroz, pesquisador do Instituto Nacional do Semi-Árido.
Tratar a água como um “bem econômico acarreta a exclusão de grande parte da população”, adverte o manifesto Riscos previsíveis, conseqüências incalculáveis, assinado no final do ano passado por 250 associações, entidades de classe e organizações não-governamentais e divulgado com a intenção de barrar a aprovação do projeto.
Essa, aliás, foi uma das razões pelas quais o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco rejeitou o projeto de transposição. Depois de cinco consultas públicas em cidades da região, o comitê aprovou o uso externo das águas do rio “apenas para abastecimento humano e dessedentação animal” e em situações de comprovada escassez, de acordo com Geraldo José dos Santos, assessor técnico do comitê.
No caso do eixo leste do projeto – que sai da barragem de Itaparica, na divisa entre Pernambuco e Bahia, próximo a Nova Petrolândia, e segue até o rio Paraíba -, a água será transportada para o agreste e poderá ser utilizada para subsistência. “Mas no eixo norte do projeto o uso da água terá caráter essencialmente econômico. Uma pequena parcela dessa água, em valor inferior a 26 metros cúbicos por segundo, será destinada ao consumo humano e animal”, prevê Souza.
Para Cagnin, a polêmica em torno do uso da água do São Francisco é resultado de uma visão antiga do Nordeste, de uma economia “feita na pata do boi e que foi responsável pelo povoamento esparso”. Hoje, ele continua, o Brasil tem o semi-árido mais populoso do mundo, modernizou-se, ficou mais urbano, “saiu da cultura rural”. Por isso precisa de mais água.
Energia para o futuro
Os críticos também temem que a transposição comprometa a demanda futura de energia elétrica, calculada em cerca de 6% ao ano para um crescimento de 4% do Produto Interno Bruto (PIB). O rio São Francisco é responsável pela geração de mais de 95% da energia elétrica do Nordeste, quase totalmente produzida pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).
O Relatório de Impacto Ambiental (Rima) estima que o uso das águas do rio, nos volumes estimados pelo projeto, deverá acarretar perda de 137 MWh/h de energia para as usinas, ou seja, 2,4% da energia média gerada pela Chesf, a partir de 2025. Essa perda, ainda segundo o Rima, poderá ser compensada com a produção gerada pelas usinas termelétricas que estão sendo instaladas na região ou por usinas hidrelétricas localizadas em outras bacias, por meio do Sistema Interligado Nacional.
“A Chesf gera 5.600 MW em média por ano e o projeto vai consumir 1% dessa energia e a médio prazo”, diz Cagnin. Lembra ainda que o sistema elétrico no Brasil é interligado e que o Nordeste já recebe 20% de energia gerada na hidrelétrica de Tucuruí. “No futuro, daqui a 15 anos, mais da metade da energia virá de fora do São Francisco.”
Entre os críticos e defensores do projeto há também, aparentemente, algumas divergências de cálculo. O ministro Ciro Gomes tem afirmado que a transposição utilizará apenas 1% do volume desaguado no mar. Mas o Comitê da Bacia do São Francisco contesta. O cálculo de 1% é inadequado, pois toma como base a vazão média histórica do rio, sem considerar que parte dessa água não está mais disponibilizada. Em nota oficial, o comitê lembra que, para garantir as condições mínimas do rio, na foz, o Plano de Recursos Hídricos fixou uma vazão máxima de 360 metros cúbicos por segundo, dos quais restam apenas 269 metros cúbicos por segundo. Calculada sobre esse saldo, a transposição retiraria, de fato, entre 24% das águas do rio, na vazão média, e 47% na vazão máxima.
O custo da água transportada, estimado em R$ 0,11, também gera polêmica. Hoje, na área rural, não se cobra pela água bruta. Os usuários pagam apenas o custo do bombeamento desde a fonte de suprimento até a área agrícola. “Com a transposição vai se pagar muito caro pelo uso da água, cinco a seis vezes mais do que os valores praticados na região”, calcula Abner.
Cagnin esclarece que esse não será o preço da água utilizada para a irrigação ou nas áreas rurais. Ele lembra que a água tem uso múltiplo e que esse valor, de R$ 0,11, será pago pelo consumidor urbano e industrial, em troca da garantia de abastecimento, o que representaria um aumento de 10% na tarifa atual. Fora das áreas urbanas, o preço será calculado por compensação, com base em subsídio cruzado.
As preocupações não param por aí. Queiroz, do Instituto Nacional do Semi-Árido, por exemplo, teme que se a obra não for bem executada, além da água, os canais farão transposição também do biota (conjunto de formas de vida de um determinado ambiente. Este risco está entre os 22 impactos negativos apontados pelo Rima). Para minimizá-lo, está previsto o monitoramento da mistura dos biotas das bacias doadoras e receptoras, a instalação de filtros nas tomadas de água no rio São Francisco e a execução de subprogramas de monitoramento dos peixes, da qualidade da água e de estudos geológicos nos dois canais.
Consulta pública
O Ministério da Integração Nacional quer alocar R$ 2 bilhões para o projeto em 2006. Além de tentar impedir o início das obras nos tribunais – e de prometer obstruir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), caso o governo não recue na previsão de gastos -, os oposicionistas querem deixar para a população brasileira a última palavra sobre o projeto. O deputado Luiz Carreira (PFL/BA) apresentou à mesa da Câmara um decreto legislativo propondo um plebiscito sobre a transposição do rio São Francisco para o primeiro domingo de outubro de 2006. A proposta tramita na Comissão de Meio Ambiente. “Não se trata de uma obra de engenharia qualquer. É um projeto de desenvolvimento econômico”, argumenta o deputado.
