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DESENVOLVIMENTO

Uma agenda federal

Ministro de C&T vem a FAPESP apresentar as novas diretrizes do governo para o setor

A FAPESP recebeu em 13 de março passado a visita do ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg. Reunido com o presidente da Fundação, Carlos Henrique de Brito Cruz, e com seu diretor científico, José Fernando Perez, Sardenberg apresentou as novas diretrizes formuladas pelo governo federal para a política de ciência e tecnologia, dentro da chamada Agenda de Governo para o Biênio 2001-2002, divulgada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso cinco dias antes.

A execução das ações de CeT previstas na agenda será acompanhada de perto pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, órgão da Presidência da República integrado por oito ministros e oito representantes da comunidade científica nacional*, entre eles, o diretor científico da FAPESP. Esse Conselho, que em 22 de março passado realizou sua terceira reunião sob a presidência de FHC, tem justamente entre suas missões propor planos, metas e prioridades para o governo federal, efetuar avaliações relativas à execução da política nacional de ciência e tecnologia e opinar sobre propostas, programas e atos normativos de regulamentação dessa área.

As diretrizes da agenda federal trazem embutida a expectativa de que os 10 fundos setoriais de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico, criados no ano passado, garantam para a área, ainda neste ano, mais R$ 800 milhões, que se somarão aos recursos orçamentários do Ministério de Ciência e Tecnologia. Entre os planos do MCT estão também a elaboração de uma Lei do Conhecimento para o país, com o objetivo de eliminar obstáculos à aplicação do conhecimento por parte de pesquisadores e professores universitários, estimular sua capacidade empreendedora, e a revisão da lei de incentivos ao setor privado para investimentos em pesquisa e desenvolvimento (PeD), de modo a induzir uma maior participação das empresas brasileiras na atividade de geração do conhecimento no país.

Com o reforço dos fundos setoriais, os investimentos nacionais em PeD deverão superar 1% do Produto Interno Bruto (PIB) . “A diretriz que temos para o decênio é aproximar o Brasil do padrão médio dos países que fazem parte da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cujos investimentos em CeT estão na faixa de 2,4% a 2,5% do PIB”, disse o ministro Ronaldo Sardenberg.Em sua visita à FAPESP, Sardenberg observou que “em São Paulo, qualquer esforço do governo federal para incrementar a atuação em ciência e tecnologia pressupõe trabalhar em conjunto com a FAPESP”. E acrescentou que esse esforço deve envolver também a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. São Paulo, argumentou, “é objeto de 30% a 35% das ações do Ministério. Aqui, várias instituições, como o Instituto Nacional de Luz Síncrotron (LNLS) e o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), são fortes. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), por exemplo, consome mais da metade dos investimentos federais em institutos de pesquisas”.

A FAPESP  já desenvolve ações em conjunto com o ministério. “O Projeto Nacional de Biotecnologia, por exemplo, incorpora partes do Programa Genoma, da FAPESP, e tem o mesmo coordenador do Projeto Genoma da Xylella , Andrew Simpson. Esperamos aprofundar a interação de forma a ter uma colaboração mais orgânica incluindo ações em outras áreas do conhecimento”, diz o presidente da Fundação, Brito Cruz.

Recursos para bolsas
Os planos do governo federal para CeT, nos próximos dois anos, incluem a expansão dos programas de bolsa de mestrado e doutorado; a ampliação para R$ 200 milhões dos investimentos em infra-estrutura do ensino superior, e a criação de novos fundos setoriais também nas áreas de biotecnologia, aeronáutica, saúde e agronegócios, além da implantação de uma rede de comunicações de dados – a RNP2 – capaz de dar suporte à pesquisa e reforçar a capacidade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), entre outras.

Um dos pontos da agenda federal que já começou a ser implementado prevê a implantação de um Centro de Estudos e Gestão Estratégica, destinado a formular as diretrizes para a aplicação dos recursos dos 10 fundos setoriais. Ele terá que estabelecer prioridades para a aplicação desses recursos em colaboração com agências como a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o CNPq, além de acompanhar e avaliar as pesquisas realizadas no país. “Em todo o mundo, existe uma ênfase em ciência e tecnologia. O Brasil está participando desta competição mundial que leva à concentração do conhecimento. É preciso adotar medidas estratégicas para que o país se mantenha no páreo, se beneficie e melhore a sua posição relativa”, afirmou o ministro.

São membros permanentes do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (presidente do conselho) e os ministros da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg (secretário executivo); Defesa, Geraldo Quintão; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alcides Tápias; Educação, Paulo Renato Souza; Fazenda, Pedro Malan; Integração Nacional, Fernando Bezerra; Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares; Relações Exteriores, Celso Lafer.

São membros titulares Carlos José Pereira de Lucena (PUC-RJ); Eduardo Moacyr Krieger (Academia Brasileira de Ciências); Fernando Galembeck (Unicamp); Hermann Wever (Câmara de Comércio e Indústria Brasil/Alemanha); José Fernando Perez (FAPESP); Ozires Silva (Varig); Paulo Haddad (UFMG); Roberto Santos (UFBA)

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