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direitos humanos

A violência consentida

Viés autoritário da mentalidade brasileira é uma das preocupações do Núcleo de Estudos da Violência da USP

A vida de crianças de rua é um dos objetos de estudos do NEV/USP

SERGIO AMARAL/AEA vida de crianças de rua é um dos objetos de estudos do NEV/USPSERGIO AMARAL/AE

Há permanências preocupantes no comportamento da população brasileira em relação à consolidação dos princípios democráticos, apesar de todos os avanços do país nas últimas décadas no plano econômico e social. Na linha do tempo sobre a evolução dos dados recolhidos, comparados e analisados pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), em 25 anos de existência, salta aos olhos dos coordenadores que ali trabalham desde o início das atividades a mentalidade conservadora da população no combate à violência. Sobressai um viés autoritário com inclinação a resolver conflitos pelas próprias mãos.

“Um ranço reacionário da sociedade não desaparece com o avanço da democracia”, observa a pesquisadora Nancy Cardia, vice-coordenadora do NEV/USP. “A democracia não conseguiu até agora se tornar um valor universal e, após todos os ganhos e progressos obtidos nas últimas décadas, um terço dos brasileiros apoiaria um golpe militar, algo fortemente mais rejeitado em países vizinhos da Améruca Latina, como Chile, Uruguai e Argentina.” Para os profissionais que investigam o tipo de democracia e governança que se desenvolve no Brasil a partir das relações entre violência, democracia e direitos humanos, essas permanências antidemocráticas são assustadoras.

Sergio Adorno, coordenador do NEV/USP, explica que o trabalho do núcleo vem concentrando grande energia na investigação dos avanços da sociedade brasileira, mas sempre considerando o contexto do país, onde persistem graves violações de direitos humanos, existem territórios dominados pelo crime organizado e são elevadas as taxas de homicídio, entre outros problemas. “Temos de reconhecer profundas mudanças, sobretudo nessa última década, com melhoras na oferta de trabalho, redução das imensas desigualdades que ainda prevalecem na sociedade brasileira e avanços no acesso às instituições promotoras de bem-estar”, pondera. “Mas há um longo caminho a percorrer.”

Segundo Nancy, a crença de que a lei vale para todos não está arraigada aqui no Brasil. Ela lembra que, apesar das campanhas pelo desarmamento, pesquisas recentes do NEV/USP mostram que a crença que a presença de uma arma em em casa traz segurança persiste. “A população acredita que dessa forma está protegida. Há um sentimento de que as leis não funcionam e o cidadão toma para si a tarefa de se proteger.”

A Justiça, um dos pilares da democracia, falha em passar para a população a razão de sua existência e não reforça o fato de que está presente na sociedade para proteger o cidadão de um potencial abuso do poder por parte do Estado. “As pessoas não conseguem entender isso”, afirma Nancy. “Os brasileiros ainda se consideram alheios à Justiça.” Quando se pergunta ao brasileiro se é melhor soltar dez culpados para garantir que um inocente não sofra por um erro da Justiça ou manter um inocente preso, a maioria prefere mantê-lo na cadeia. “Esta resposta é o oposto dos resultados internacionais, que mostram que não se concebe que um erro prejudique um único cidadão”, observa Nancy.

Desde 1999, Nancy coordena uma pesquisa que tem por objetivo focalizar o contato de diferentes estratos da população urbana com a violência. O estudo foi feito em cinco momentos no município de São Paulo (2001, 2003, 2006, 2008 e 2010) e, por duas vezes (1999 e 2010), em 11 capitais estaduais. Os resultados permitem conhecer quais os estratos sociais mais vulneráveis à violência e quais revelam atitudes mais conservadoras e resistentes à universalização do acesso aos direitos. Esses resultados podem orientar campanhas de conscientização de direitos e por maior tolerância com as diferenças sociais.

Uma das conclusões é que, após 27 anos de democracia, o apoio aos direitos civis e políticos não é tão sólido o quanto seria de esperar. Entre as duas pesquisas realizadas em 11 capitais, diminuiu a proporção daqueles que discordam que “os tribunais podem aceitar provas obtidas através de tortura”. Era de 71,2% em 1999 e caiu para 52,5% em 2010. Mas dobrou a proporção daqueles que concordam em parte com a tortura (de 8,8% em 1999 para 18,3% em 2010).

Batida policial em suposto ponto de encontro de membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Bernardo do Campo: inquéritos frágeis debilitam ação da Justiça

ANDRÉ HENRIQUES / diário do gde abcBatida policial em suposto ponto de encontro de membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Bernardo do Campo: inquéritos frágeis debilitam ação da JustiçaANDRÉ HENRIQUES / diário do gde abc

Laboratório
A meta do NEV/USP tem sido enfrentar desafios a partir de dados trabalhados cientificamente e de forma interdisciplinar para auxiliar as políticas públicas no controle democrático da violência. Certos temas dependem de pesquisa de longa duração, além de serem em si campos novos. Na literatura mundial, há poucos estudos que mostram como se constroem nações democráticas. Daí a importância de o NEV/USP tornar-se um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (Cepid) apoiados pela FAPESP entre 2000 e 2011. O programa Cepid, uma modalidade de apoio de longa duração, permitiu ao NEV/USP dispor de um laboratório e de um banco de dados nessa área de pesquisa, que hoje é referência para a América Latina.

O interesse que a violência desperta na população não é proporcional aos cuidados com os registros dos casos de crimes, assim como com a manutenção de arquivos de processos ao longo do tempo. Os levantamentos mostram que dados colhidos em delegacias são falhos e, muitas vezes, nem sequer preservados. Há 11 anos, Sergio Adorno se dedica a um estudo que reflete, de certa forma, a origem da impunidade no Brasil. A pesquisa “Inquérito policial e o processo em São Paulo: caso dos homicídios”, financiada pela FAPESP e que está em fase de finalização, traça o fluxo do sistema de Justiça, das delegacias à sentença final. Foram analisados 344 mil boletins policiais, dos quais somente 6% viraram inquérito. Desse universo, cerca de quatro mil eram registros de homicídio, dos quais Adorno fez um recorte para monitorar 600. “Levei dois anos para conseguir resgatar os dados de somente 197 inquéritos. O resto não foi localizado”, relata. Outro agravante é que toda a investigação se faz em cima das provas testemunhais, o que resulta em fragilidade nos processos. A produção de provas é pouco explorada. “Casos semelhantes têm soluções diferentes”, diz Adorno. Cauteloso, prefere não avançar em conjecturas. Mas é impossível não considerar que a inoperância do sistema endosse a descrença da população na Justiça.

Jovem executado por traficantes no Morro do Macaco, no Rio de Janeiro: perfil da criminalidade mudou, mas incidência não diminuiu

FABIO MOTTA/AEJovem executado por traficantes no Morro do Macaco, no Rio de Janeiro: perfil da criminalidade mudou, mas incidência não diminuiuFABIO MOTTA/AE

Queda de homicídios
A queda nas taxas de homicídios em São Paulo, explica Adorno, representa para o NEV/USP a oportunidade de testar, ao menos em parte, em que medida e com que peso as melhorias sociais e econômicas, bem como mudanças na segurança pública, explicam essa tendência. Uma das pesquisas do NEV/USP buscou identificar a extensão da queda nos homicídios dolosos no estado de São Paulo e os condicionantes dessa diminuição. Um segundo projeto pretende identificar os determinantes relacionados com a queda dos homicídios no município de São Paulo, a partir do ano 2000, utilizando-se de uma vertente quantitativa e outra qualitativa.

No Brasil, a violência foi elevada a uma das quatro principais causas de óbito desde 1989. Tomando as taxas de homicídios como indicadores de violência, a gravidade dessa situação pode ser confirmada: de 1980 e 2010, houve 1.093.710 homicídios. “O perfil e a distribuição da criminalidade violenta no país têm mostrado algumas mudanças, mas sua incidência global não parece ter diminuído”, pondera Adorno. “Têm crescido no estado de São Paulo casos de assaltos e roubos envolvendo mortes.” Informações a respeito de tais crimes em outros estados são escassas, ou de baixa credibilidade. Por outro lado, os dados nacionais sobre as taxas de homicídio, coletados pelo Ministério da Saúde, mostram que, embora no Norte e no Nordeste as taxas de homicídios tenham aumentado, houve queda sustentada em São Paulo nos últimos 10 anos: a taxa de homicídios caiu de 64,2 casos por 100 mil habitantes em 1999 para 9,9 em 2011. A queda das taxas de homicídios nas cidades do estado de São Paulo não pode ser atribuída a uma única combinação de fatores. “Não obstante, identificaram-se correlações entre a queda de homicídios dolosos e mudanças nos aspectos demográficos e socioeconômicos, bem como na melhoria dos mecanismos de gestão e controle, especialmente às ações adotadas pela Secretaria de Segurança Pública na última década.”

Desde os primeiros anos de vida, o Núcleo de Estudos da Violência da USP se empenhou em criar metodologias que produziram relatórios com participação destacada em organismos internacionais. A credibilidade e constância das pesquisas abriram portas, inclusive, à participação destacada no “Relatório sobre a violência contra a criança”, editado pela Organização das Nações Unidas (ONU). O trabalho foi inicialmente coordenado por uma das figuras que mais projetaram o NEV/USP, o professor Paulo Sérgio Pinheiro, um de seus fundadores. Os dados colhidos são públicos e podem ser acessados por meio do site www.nevusp.org.

O Projeto
Centro de estudos da violência (nº 1998/14262-5) (2000-2012); Modalidade Programa Centros de Pesquisa (Cepid); Coordenador Paulo Sergio de Moraes Sarmento Pinheiro – USP; Investimento R$ 8.044.453,67

Artigos científicos
ADORNO, S. 2006. A violência brasileira: um retrato sem retoques. Clio. v. 14/15, p. 241-62, 2006.
CARDIA, N. Miedo y violencia en Sao Paulo. Foreign Affairs en Español. v. 5, n. 1, p. 121-39, 2005.
SALLA, F.A. As rebeliões nas prisões: novos significados a partir da experiência brasileira. Sociologias. v. 16, p. 274-307, 2006.
PERES, M.F.T et al. Homicídios, desenvolvimento socioeconômico e violência policial no município de São Paulo, 2000. Revista Panamericana de Salud Pública. v. 23, n 4, p. 268-76, 2008.

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