A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) criou uma estrutura dedicada à articulação de políticas de disseminação da tolerância, cidadania e inclusão em sua comunidade acadêmica. A Diretoria Executiva de Direitos Humanos foi aprovada no dia 26 de março, durante reunião do Conselho Universitário, e está vinculada ao gabinete da reitoria. “Queremos agir de modo articulado para promover e valorizar os direitos humanos dentro e fora da Unicamp”, afirma a historiadora Néri de Barros Almeida, professora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da universidade e diretora do novo órgão. “A ideia é aprimorar iniciativas existentes e fomentar a criação de novas estratégias, procedimentos e práticas de inclusão, equidade, acessibilidade, prevenção do assédio e discriminação e violência sexual.”
A diretoria vai coordenar o trabalho de cinco comissões assessoras, criadas nos últimos dois anos e que já atuavam de forma independente. Uma delas está encarregada de promover a diversidade etnorracial e, no ano passado, orientou a decisão da universidade e do Colégio Técnico de Campinas (Cotuca), ligado à Unicamp, de adotar cotas etnorraciais em seus processos seletivos. Dos 3.386 estudantes aprovados no vestibular da Unicamp para 2019, 1.293 (38,2%) eram pretos ou pardos, sendo que quase metade deles (48,7%) era proveniente de escolas públicas. Já os estudantes indígenas representaram 2,1% dos convocados. Segundo Almeida, a comissão deverá investir em ações complementares de combate ao racismo, disseminação do respeito às diferenças e valorização da diversidade.
Em outra frente, desde fins de 2017, uma comissão se dedica à criação de políticas de combate à violência sexual e discriminação baseada em gênero e sexualidade. Esses são dois dos principais problemas enfrentados pelas instituições de ensino no mundo, representando, em alguns casos, mais da metade dos incidentes de violação de direitos humanos no ambiente acadêmico. “Vamos criar uma secretaria de atendimento especializado para pessoas vítimas de violência, assédio ou discriminação sexual”, explica Almeida, que também está à frente do Observatório dos Direitos Humanos da Unicamp, outra comissão que faz parte da estrutura do novo órgão.
A Diretoria Executiva de Direitos Humanos também deverá coordenar as atividades da Comissão Assessora de Acessibilidade, que há alguns anos investe em projetos para ampliar a mobilidade e o acesso de pessoas com deficiência no campus da universidade a equipamentos e materiais de estudo e pesquisa. A comissão também irá realizar estudos para identificar pontos críticos para que em seguida possa apresentar propostas de reforma das estruturas dos prédios, calçadas, praças e espaços de convívio na instituição.
Outra instância que vai se articular com a nova diretoria é a Cátedra Sérgio Vieira de Mello da Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados, a Acnur. Desde 2003 o órgão atua na promoção da educação, pesquisa e extensão acadêmica voltada à população refugiada, em parceria com centros universitários brasileiros e o Comitê Nacional para Refugiados (Conare), órgão do Ministério da Justiça responsável por analisar os pedidos e declarar o reconhecimento da condição de refugiado no Brasil. Almeida conta que a Unicamp passou a integrar a cátedra em setembro de 2017 e, desde então, promove a formação acadêmica e a capacitação de professores e estudantes no âmbito desse tema.
Experiências internacionais
Conforme explica o físico Marcelo Knobel, reitor da Unicamp, a diretoria segue um movimento internacional. “Nos últimos anos, universidades em diversos países passaram a investir na criação de escritórios dedicados à elaboração e implementação de políticas de estímulo à valorização dos princípios de respeito à diversidade cultural, de defesa da igualdade, da dignidade humana e do cultivo da convivência solidária”, diz.
Muitas delas se concentram em países do hemisfério Norte, como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá. Universidades canadenses como a de Waterloo e Ottawa, além da Queen’s University, há algum tempo criaram escritórios dedicados à promoção dos direitos humanos. O Centro de Direitos Humanos da Universidade de Essex, no Reino Unido, é considerado um dos mais amplos e bem estruturados da Europa, ao reunir uma comunidade de estudantes, 2 mil ex-alunos, mais de 100 professores e pesquisadores de 11 disciplinas, bolsistas e parceiros. Entre as iniciativas promovidas estão palestras, reuniões, cartilhas, pesquisas, serviços de aconselhamento universitário e treinamentos sobre assuntos como assédio sexual, diversidade e inclusão.
Esses escritórios também elaboram e divulgam manuais de prevenção de violação dos direitos humanos entre seus alunos, professores e funcionários, além de políticas de inclusão, acolhimento e permanência, por exemplo, de alunos e pesquisadores transgêneros, indivíduos que se identificam como de um gênero diferente daquele que lhes foi atribuído em virtude de seu sexo biológico (ver Pesquisa FAPESP nº 266). Segundo Almeida, nos casos de descumprimento das normas de conduta estabelecidas pela universidade, a proposta da nova diretoria é adotar, sempre que possível, a prática do diálogo restaurativo, em lugar de uma abordagem punitiva. A ideia é que um intermediador resolva os conflitos de modo a restabelecer a relação social entre a vítima e o acusado. “Espera-se com isso que a vítima se sinta reparada e que o acusado compreenda a situação, reconheça seus atos e adote uma postura alinhada às normas de conduta”, explica. Ela reconhece que essa abordagem pode não ser suficiente nos casos mais graves, envolvendo injúrias raciais ou sexuais, por exemplo. Por isso, não se descartam punições como expulsão de alunos e demissão de professores e funcionários.
Segundo Knobel, no Brasil, é comum as universidades terem núcleos, centros ou comissões de promoção e afirmação dos direitos humanos. Na sua avaliação, a Diretoria Executiva de Direitos Humanos da Unicamp se diferencia dessas iniciativas porque pretende promover ações de forma orquestrada. “Qualquer instituição de ensino e pesquisa que almeje estar entre as maiores do mundo precisa cultivar essa preocupação com a promoção de uma educação em direitos humanos na perspectiva intercultural, crítica e emancipatória, que procure articular questões relacionadas à igualdade e às diferenças no âmbito da comunidade universitária”, argumenta.
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