O governo do Peru regulamentou uma lei aprovada pelo Congresso em junho que, além de dispor sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sinacti), estabelece sanções para pesquisadores que cometerem má conduta: a depender da gravidade, eles podem ter que pagar multas, amargar períodos de suspensão e, em casos extremos, perder definitivamente o registro para trabalhar em instituições científicas do país. Segundo comunicado do Conselho de Ministros, o decreto de regulamentação é “parte do esforço do governo para promover o desenvolvimento científico e tecnológico do país”.
A regulamentação considera infrações leves, por exemplo, publicar os mesmos resultados de pesquisa em mais de uma revista acadêmica ou livro, deixar de declarar conflitos de interesse pessoais, institucionais ou financeiros, não prestar contas sobre uso de recursos para pesquisa nos prazos combinados ou cometer abuso de poder ou de autoridade no curso de um projeto científico. A punição prevista, nesses casos, é a suspensão de vínculo com o Sinacti por dois anos, período em que os pesquisadores ficariam privados do acesso a promoções em instituições de pesquisa e a financiamento público de instâncias como o Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Concytec) e do Programa Nacional de Pesquisa Científica e Estudos Avançados (Prociencia).
Já no rol das infrações graves, figuram violações como o plágio, a fabricação de dados, o fornecimento de informações falsas ou a inclusão de nomes de pessoas que não contribuíram para uma pesquisa na lista de autores de artigos e patentes relacionadas a ela. Nessas situações, a suspensão do pesquisador do Sinacti pode chegar a cinco anos e os culpados ainda terão de pagar multa de 494,4 mil sóis peruanos, o equivalente a R$ 720 mil. São consideradas infrações muito graves comprar ou vender a autoria de trabalhos científicos ou desviar recursos públicos de projetos de pesquisa utilizando-os para outros fins. O castigo, nesse caso, poderá ser a expulsão definitiva do Sinacti e o pagamento de multa de 1,65 milhão de sóis (R$ 2,38 milhões). As suspeitas de má conduta serão apuradas por meio da abertura de procedimentos administrativos pelo Concytec, nos quais os acusados têm direito a ampla defesa. Nos próximos meses, o Congresso peruano vai debater outro projeto de lei que propõe sanções penais – incluindo pena de prisão – para má conduta científica.
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