Há quatro anos o Instituto de Estudos Especiais (IEE), da PUC/SP, vem assessorando a Prefeitura de Santo André, no ABCD paulista, na implantação do programa municipal de Renda Mínima (PRM) – desde a discussão da lei que o criou até sua execução. Ao longo desse período, constatou, porém, um obstáculo importante.
“Os instrumentos de gestão das políticas voltadas para a assistência social são ainda bastante incipientes”, como diz Mariangela Belfiore Wanderley, diretora do IEE. Qual a saída? Buscar adequadas ferramentas de avaliação e acompanhamento. Foi com esse objetivo que o instituto formatou um projeto de pesquisa que, coordenado pela própria Mariangela, tem o apoio da FAPESP e se desenvolve em parceria com a Secretaria de Cidadania e Ação Social municipal.
O Programa de Renda Mínima de Santo André – parte de uma iniciativa que a prefeitura batizou de Programa de Inclusão Social – ajuda financeiramente famílias com renda de até meio salário mínimo per capita/mês e crianças de até 14 anos, que devem estar na escola. Durante o período do auxílio (seis a 18 meses), elas são acompanhadas por técnicos da prefeitura e estimuladas a incorporar-se aos demais programas sociais municipais: alfabetização, acompanhamento escolar dos filhos, orientação para cooperativas de trabalho, requalificação profissional, etc.
A idéia é que as famílias adquiram autonomia ao findar o período de auxílio – e, para verificar como estão administrando suas vidas, o projeto prevê acompanhá-las, por amostragem, nos dois anos seguintes. A Prefeitura de Santo André calcula que há 8 mil famílias pobres enquadráveis no seu programa de renda mínima. Até agora, atendeu a cerca de 10% disso. Mas pretende chegar, nos próximos quatro anos, a 6 mil famílias.
“O diálogo da parte social com a tecnológica vai possibilitar o desenho de um software capaz de fornecer dados, facilitar o monitoramento do cotidiano do PRM. Será instrumental útil aos técnicos da prefeitura e poderá ser utilizado em outros programas sociais e até por outras prefeituras em situações semelhantes”, diz Mariangela. O projeto, iniciado em novembro de 1999, deverá estar concluído em outubro de 2002.
Entre as atividades que já desenvolveu estão a formação de equipes de pesquisas; a identificação de fontes e entidades que já trabalham nesse campo (por exemplo, as prefeituras de Porto Alegre, Campinas e Belo Horizonte) para troca de experiências; workshops e seminários envolvendo pesquisadores, técnicos e agentes comunitários, usuários do Renda Mínima e população em geral; acompanhamento e coleta de dados de inserção social de famílias desligadas do PRM em 2000, pertencentes inicialmente apenas às favelas Sacadura Cabral e Tamarucara.
“Esse projeto qualificarátécnicos locais para que desenvolvam atitude investigativa permanente e ajudará a sanar uma grande dificuldade das prefeituras que é a de manipulação e informatização de dados de políticas sociais”, diz Mariangela. “Assim, os programas sociais não mais sofrerão interrupção a cada nova mudança político-administrativa.”
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