A BNDES Participações (BNDESPar) é uma das duas subsidiárias do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A outra é a Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame). A BNDESPar trabalha basicamente com participação acionária. Uma de suas divisões, a Divisão Operacional 3, cuida do apoio à pequena e média empresa, além de trabalhar com fundos de investimentos. A BNDESPar, criada em 1973, foi a primeira empresa de capital de risco do país. Ao longo de sua história, firmou mais de 600 acordos de acionistas. Em 1998, transformou-se em empresa de capital aberto. Hoje, é sócia minoritária de 209 empresas. Tem um ativo total da ordem de R$ 20,5 bilhões e um patrimônio líquido de quase R$ 10 bilhões.
Desde o início de sua atuação, a BNDESPar vem adotando uma postura inovadora no desenvolvimento de instrumentos e produtos financeiros. Assim, ela pôde, de um lado, melhorar a adequação das formas como apóia as necessidades das empresas e, do outro, ajudar o desenvolvimento e a modernização do mercado de capitais do país. Para isso, trabalhou, com a Comissão de Valores Mobiliários (CVV) e outras instituições brasileiras ligadas ao mercado de capitais, na formatação e regulamentação de produtos voltados para a capitalização das empresas nacionais.
A Divisão 3 foi a primeira instituição do Brasil a apoiar as pequenas e médias empresas. Já em 1991, a BNDESPar reconheceu a importância dessas empresas para o contexto socioeconômico brasileiro. Assim, nesse ano, começou a desenvolver instrumentos e produtos compatíveis com a realidade desse segmento da economia. As pequenas e médias empresas brasileiras, além de absorver muita mão-de-obra, têm uma participação expressiva na geração de renda. Além disso, fazem uma relevante contribuição para o desenvolvimento tecnológico do país.
Nessa área, a empresa-alvo da BNDESPar é aquela que tem vantagens competitivas, trabalha com mercados atrativos que ainda estão no seu início, tem produtos ou serviços inovadores, oferece perspectivas de crescimento rápido com rentabilidade elevada e registra boa capacidade gerencial. Essas são as características das empresas nas quais a BNDESPar procura ter participação. A agência trabalha sem garantias reais e a participação é sempre minoritária e de caráter transitório.
Há mais um fator. As pequenas e médias empresas que estamos procurando normalmente operam num nicho de mercado interessante, mas não têm o instrumental administrativo necessário para aproveitar todo o seu potencial. A BNDESPar faz o acompanhamento dos trabalhos da empresa, prepara um diagnóstico e tenta suprir essa lacuna. O objetivo, porém, não é permanecer na empresa. A meta é que a agência se associe à empresa por meio de ações e debêntures, colabore para que ela consiga desenvolver todo o seu potencial num prazo predeterminado e em seguida encerre sua participação, por meio da abertura do capital da empresa nas bolsas de valores.
Essas empresas precisam de um volume de recursos expressivo, com relação à sua capacidade de geração, para financiar sua expansão. Como geralmente elas não dispõem de garantias suficientes, enfrentam dificuldades para obter os recursos dos quais precisam nas instituições financeiras convencionais. Mas, ao contribuir para que essas empresas formem uma gestão profissional, além de atuar no seu desenvolvimento, a BNDESPar cria condições para que elas no futuro recorram ao mercado de capitais para continuar sua expansão.
O investimento da agência pode ser feito por via direta ou indireta, por meio de fundos. Na atuação direta, existem basicamente os Contec, ou programas de capitalização de empresas com base tecnológica. O Contec simplificado apóia empresas com faturamento de até R$ 7 milhões por ano. O Contec normal, de até R$ 15 milhões. Também são possíveis investimentos diretos em empresas emergentes, as que faturam até R$ 60 milhões por ano, e nas empresas pré-mercado, normalmente com faturamento entre R$ 60 milhões e R$ 150 milhões por ano, mas com possibilidade de abertura de capital num prazo relativamente curto.
O Contec simplificado começou a funcionar este ano. O máximo que a agência pode aportar dentro desse programa é R$ 1 milhão, com participação máxima de 30% no capital da empresa. A BNDESPar trabalha com o plano de negócios da empresa e as debêntures lançadas têm ligação com esse plano de negócios. O Contec normal opera desde 1991. O aporte pode chegar a R$ 2 milhões e a participação máxima também é de 30% do capital. Desde a criação do Contec, foram aprovadas 40 operações de investimento, num total de cerca de R$ 90 milhões. Pela distribuição por setores, os maiores investimentos do Contec estão nas áreas de informática, telecomunicações, bens de consumo e biotecnologia.
Os fundos visam à aplicação de capital de risco em empresas de base tecnológica com boas perspectivas de crescimento e de retorno potencial. Até agora, foram criados três fundos de âmbito estadual, no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Rio de Janeiro. O patrimônio total previsto é de até R$ 72 milhões. Além da BNDESPar, participam desse programa o Fundo Multilateral de Investimentos (Fumin) do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID), fundações de seguridade locais e outros investidores. Outro programa, dedicado à criação de fundos regionais para empresas emergentes, já criou dois grupos, um em São Paulo e outro em Minas Gerais, com patrimônio total comprometido de R$ 70 milhões.
O Programa de Investimentos em Empresas Emergentes distribui recursos por meio da subscrição de ações ou de debêntures conversíveis. Consideram-se como emergentes empresas de porte médio, com faturamento de até R$ 60 milhões por ano. Elas devem atuar em nichos atrativos de mercado, ter vantagens competitivas efetivas e apresentar perspectivas de crescimento rápido e rentabilidade elevada. Esse programa já teve aprovadas 15 operações, com recursos da ordem de R$ 115 milhões.
Os fundos para empresas emergentes de base tecnológica são uma das grandes preocupações da BNDESPar. Mas a agência não tem pessoal, nem condições, para preparar um produto de massa. Então, uma das áreas na qual ela tem interesse de atuar é na criação dos fundos regionais. Outra questão é o desenvolvimento de administradores de fundos, de gestores desse tipo de investimento. O objetivo é disseminar esse tipo de operação pelo país. É uma operação comum na Europa e nos Estados Unidos, mas não no Brasil.
Além disso, a BNDESPar criou recentemente dois fundos de co-gestão, o Brasil 21 e o FID, um administrado pela Dínamo,o outro pela Brazil Private, dentro de seu plano piloto de co-gestão. A agência transferiu para esses fundos 16 empresas de sua carteira. Cada um deles recebeu oito empresas. Eles têm um prazo de dois anos para captar novos investimentos, que deverão ser colocados nos fundos.
De qualquer maneira, a BNDESPar não cessa de estudar novos programas, destinados a alavancar setores específicos ou empresas de base tecnológica. Seu objetivo é usar todo o instrumental possível para apoiar as empresas e dinamizar o desenvolvimento.
Alberto Miguel Pecci é o superintendente da Divisão Operacional 3 da BNDES Participações (BNDESPar), a subsidiária do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) especializada em fortalecer a capitalização de pequenas e médias empresas brasileiras por meio de aplicações de capital de risco. Formado em Economia, Pecci tem mestrado em Administração de Empresas pelo Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Coppead) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Como funcionário de carreira da BNDESPar, atuou em operações de participação societária e de administração da carteira da empresa no mercado de capitais. Participou, ainda, do Programa Nacional de Desestatização. A BNDESPar é um dos organismos mais atuantes no financiamento de novas empresas de base tecnológica, sendo, inclusive, a responsável pelo Fundo Mútuo de Investimentos em Empresas Emergentes (Finee).
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