Um novo tipo de desvio ético foi detectado por especialistas em integridade científica: pesquisadores de universidades da Índia estão pagando a empresas fraudulentas sediadas no país para aparecerem como detentores de registros de design de produtos, que são protegidos pelo Escritório de Propriedade Intelectual (IPO) do Reino Unido. Embora não tenham tido participação criativa na geração dos desenhos, que muitas vezes nem são obras originais, os acadêmicos indianos marcam pontos em processos de avaliação e vantagens na forma de salários e promoções na carreira em suas instituições.
A trapaça explora vulnerabilidades do sistema de recompensas das universidades da Índia, que não fazem distinção entre esse tipo de registro e uma patente, e também aproveita lacunas da legislação do Reino Unido, que promove a proteção de desenhos de modo rápido e desburocratizado, uma vez que analisa aspectos ornamentais e não técnicos. “O Reino Unido permite que idealizadores de desenhos preservem suas criações de forma barata e fácil, sem o árduo e custoso processo de obtenção de uma patente formal”, afirmou à revista Science Emily Hudson, especialista em propriedade intelectual da Universidade de Oxford.
As empresas fraudulentas fazem propaganda dos registros à venda como se eles fossem “patentes de desenho”, uma categoria existente no sistema de propriedade intelectual dos Estados Unidos que é mais difícil de obter, uma vez que avalia também a originalidade e a inovação. Mas os desenhos comercializados apresentam frequentemente formatos toscos ou bizarros e dificilmente teriam vocação comercial. Um exemplo é a imagem de um sapato com uma câmera acoplada e portas USB ao redor da sola, apresentado como uma inovação para deficientes visuais – outro é um dispositivo capaz supostamente de diagnosticar câncer de pele, que meramente incorpora uma tela atrás do gatilho de uma pistola Glock. “Os fraudadores são tão preguiçosos que chegam a reutilizar imagens de registros antigos”, escreveu Brett Trout, advogado especializado em patentes nos Estados Unidos, em um blog. É o caso de um desenho simplório de uma caminhonete de linhas retas, com painéis solares instalados no teto e no capô, registrado como um “veículo movido a energia solar com inteligência artificial”.
“Basicamente, trata-se de uma dupla fraude, porque os desenhos não são patentes e seus detentores não são inventores”, disse à revista Times Higher Education (THE) a advogada Sarah Fackrell, da Faculdade de Direito Chicago-Kent, coautora de um estudo que revelou esse tipo de má conduta. O trabalho foi depositado no repositório de preprints Zenodo, mantido pela União Europeia, e aceito para publicação pelo International Journal for Educational Integrity. Dois dos autores, o biólogo Reese Richardson, da Universidade Northwestern, nos Estados Unidos, e o especialista em fraudes científicas Nick Wise, da Universidade de Cambridge, no Reino Unido, descobriram o novo golpe quando investigavam um tipo semelhante de fraude acadêmica: a atividade das chamadas fábricas de papers, serviços ilegais que vendem a autoria de artigos científicos, em geral falsos. Ao monitorar perfis que fazem propaganda desses serviços em redes sociais, como Facebook, WhatsApp e Telegram, os pesquisadores notaram que também havia anúncios de registros de desenho chancelados pela IPO à venda por valores entre 2 mil e 30 mil rúpias indianas (de R$ 140 até R$ 2 mil). A propaganda informava explicitamente que esse tipo de propriedade intelectual valia pontos em sistemas de classificação acadêmica na Índia.
Richardson e Wise foram então procurar os desenhos anunciados nos registros do escritório do Reino Unido e se depararam com figuras que classificaram como “infantis”, algumas delas inspiradas em imagens disponíveis em acervos públicos. O passo seguinte foi analisar os pedidos de proteção apresentados nos dois anos anteriores. Foram encontrados cerca de 2 mil desenhos suspeitos registrados por ao menos oito empresas espúrias, cujos detentores eram acadêmicos ou universidades da Índia. “A prática demonstra que empresas consolidadas na economia global de fraudes acadêmicas e educacionais estão se expandindo para novos mercados e diversificando seus serviços”, disse Richardson ao THE. Segundo ele, especialistas em integridade acadêmica deveriam considerar a escrita fantasma de teses e ensaios, a compra de artigos produzidos por fábricas de papers e a comercialização de desenhos como práticas de um mesmo mercado. “Demonstramos que esses serviços são frequentemente oferecidos lado a lado.”
O estudo faz uma série de recomendações para coibir esse tipo de má conduta. A principal é que universidades examinem com cuidado informações sobre propriedade intelectual de seus pesquisadores a fim de garantir que sejam recompensados apenas os responsáveis por patentes e desenhos industriais realmente inovadores. Outra sugestão é endereçada a governos e escritórios de patentes: eles devem investigar a ação de indivíduos que registram um grande número de desenhos ou que vinculem muitos autores em um mesmo registro.
Os autores do estudo ressaltam o dano que esse tipo de má conduta científica causa ao sistema de proteção de propriedade intelectual, poluindo seus arquivos com desenhos sem sentido nem utilidade e erodindo sua reputação. “Essas empresas estão explorando pessoas usando recursos do governo no Reino Unido. As autoridades deveriam usar todos os meios necessários para pôr fim a essa prática”, disse Richardson. Enquadrar os serviços fraudulentos pode ser mais complicado do que se imagina, pois, ao contrário do que ocorre com artigos científicos, não há ilegalidade em comercializar a propriedade intelectual dos desenhos. Em um e-mail enviado à revista Science, um porta-voz do IPO ressaltou que os desenhos podem ser comprados e vendidos sem embaraço e que não considerava apropriado fazer comentários sobre casos ocorridos em jurisdições fora do Reino Unido.
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