O Brasil deve se preparar para assumir o compromisso de redução de emissão de gases de efeito estufa que provavelmente constará de futuros acordos internacionais. Até 2012 valem as regras estabelecidas pelo Protocolo de Kyoto, que, na distribuição de responsabilidades entre os 154 países signatários, atribuiu às 30 nações mais desenvolvidas a tarefa de diminuir 5% de suas emissões em relação ao total registrado em 1990. Mas na 11ª Conferência das Partes (COP 11), realizada em Montreal, no Canadá, no final de novembro, iniciaram-se os primeiros entendimentos para a formulação de regras para o período posterior a 2012, e o Brasil – quinto maior responsável pelas emissões mundiais de gases de efeito estufa, atrás apenas dos Estados Unidos, Rússia, China e Japão – deve ser chamado a dar uma contribuição mais expressiva.
Esse cenário foi o pano de fundo dos debates da II Conferência Regional sobre Mudanças Globais: América do Sul, realizado em São Paulo, entre os dias 6 e 10 de novembro. “O Brasil tem que negociar os acordos para 2012 apresentando propostas de redução de emissão de dióxido de carbono”, afirma Carlos Alfredo Joly, do Instituto de Biociências da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A expectativa é de que o país repita a atuação que teve nas negociações que antecederam a assinatura do Protocolo de Kyoto, quando contribuiu para a formulação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) que autorizou os países desenvolvidos a adquirir créditos de carbono gerados por empresas de nações emergentes, criando um mercado estimado em – 34 bilhões até 2010, do qual o Brasil é o segundo maior beneficiário, atrás somente da Índia.Nos entendimentos para o período pós-Kyoto, no entanto, a elaboração de qualquer proposta dependerá de estudos mais detalhados sobre o impacto do aquecimento global nas diversas regiões do Brasil que permitam formular recomendações de políticas ambientais, capacitar especialistas para elaboração de cenários das mudanças climáticas e subsidiar negociações futuras, conforme avaliação dos participantes do encontro. “Ainda não temos modelos climáticos refinados para fazer análises, nem base para comparação das mudanças no ecossistema”, alerta Joly. Os resultados iniciais dos modelos climáticos elaborados pelo Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), só estarão concluídos no próximo ano.
Pouco se sabe também sobre o impacto das mudanças de clima na saúde da população e na disseminação da malária, dengue e meningite, doenças transmitidas por insetos. “O clima tem efeito na biologia dos vetores e patógenos”, lembra Ulisses Confalonieri, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). “Em termos de saúde humana, eventos climáticos extremos deverão estar relacionados a chuvas ou secas.” Nesse caso, seria preciso adotar medidas preventivas para reduzir a vulnerabilidade das comunidades em área de risco. Uma das recomendações da II Conferência, aliás, é que as ações mitigadoras das conseqüências das mudanças climáticas contemplem a população menos favorecida, que seria afetada em maior escala.
A alteração do ciclo das chuvas poderá ter implicações também econômicas e comprometer outros países da América do Sul. Na província de Santa Fé, na Argentina, por exemplo, a ocorrência de chuvas com mais de 100 milímetros não era freqüente até os anos 1960. Agora são registradas até 30 vezes por ano. “Alterações nas vazões dos rios dessas regiões influem diretamente na disponibilidade de água para a geração de energia elétrica”, afirma Vicente Barros, da Universidade da Argentina, que participou do encontro.
As negociações para as metas de redução de emissões a partir de 2012, no entanto, serão ainda mais complicadas que as do período que antecedeu o Protocolo de Kyoto, prevêem os especialistas em relações internacionais. “As questões do meio ambiente e da pobreza, que vinham se impondo na agenda global, perderam momentaneamente o espaço alcançado, em razão do combate ao terrorismo”, analisa Jacques Marcovitch, da Faculdade de Economia e Administração e ex-reitor da Universidade de São Paulo (USP). Além disso, o Japão e os países da União Européia – que, ao lado dos Estados Unidos, são responsáveis por 65% das emissões globais acumuladas – têm mantido os hábitos de consumo de energia, inclusive o uso do carvão, ante a elevação do preço do petróleo. “Mantido o ritmo atual, esses países não cumprirão as metas estabelecidas por Kyoto”, ele prevê.
Nessa rodada de entendimento que agora se inicia, os diversos protagonistas – cientistas, governos e empresas – deverão manter seu compromisso com os objetivos globais de redução de emissões de gases de efeito estufa e com o desenvolvimento de tecnologias limpas e eficientes, prevê Marcovitch. Mas já é possível adiantar algumas discordâncias entre as partes. “As dissonâncias verificam-se na repartição das responsabilidades, na forma de alcançar os objetivos almejados, nos mecanismos que viabilizem redução de emissões e na mobilidade de tecnologias limpas.”
A comunidade científica pede, por meio de manifesto conjunto das academias nacionais de ciências lançado este ano, a realização de um estudo internacional para definir alvos de concentrações de gases de efeito estufa, o desenvolvimento de tecnologias eficientes para uso de energia limpa e a identificação de medidas – com relação custo-benefício favorável – que possam ser imediatamente adotadas para uma redução substancial das emissões causadoras das mudanças climáticas.
De outro lado estão as empresas globais que assumiram os compromissos estabelecidos por Kyoto e ingressaram no mercado de crédito de carbono e agora buscam meios e modos de reduzir os custos dos projetos. Em declaração que precedeu o último encontro do G-8, em Gleaneagles, na Escócia, elas pleiteavam o estabelecimento de um esquema global de mercado de emissões com vigência até 2030 e extensão até 2050, a definição de limites para as emissões de gases e outros mecanismos de mercados para a comercialização de certificados de emissões, o desenvolvimento de tecnologias limpas, a simplificação dos procedimentos do MDL para reduzir custos, entre outros. “É caro incorporar preço de redução aos custos de energia. Quando são repassados aos consumidores, estes exigem benefícios”, diz Marco Antonio Fujihara, diretor da PricewaterhouseCoopers Brasil. Algumas companhias de energia da União Européia, ele conta, já estão propondo aos governos trocar investimentos em redução de emissão por redução de taxas e impostos.
Quem paga a conta?
“As negociações internacionais estão centradas na repartição do ônus”, analisa Luiz Gylvan Meira, do Instituto de Estudos Avançados da USP. Existe tendência de maximização de ganhos que leva em conta os custos de emissões, danos de mudanças, esforços de adaptação, entre outros, e uma enorme dificuldade de repartir esses custos no tempo – afinal, estima-se que serão necessários 40 anos para reduzir os impactos das emissões atuais. Nesse imbróglio, na análise de Meira, três aspectos cruciais têm que ser acordados: “Como rebater para hoje os custos distribuídos no tempo? Qual o fator de aversão ao risco? Quais os custos marginais de redução de emissões?” Para Marcovitch, aos protagonistas brasileiros cabe agora influir na configuração das bases legais das decisões que devem resultar da COP 11.
