A FAPESP iniciou a terceira etapa do processo de retomada das importações de bens e serviços. Iniciou a análise de solicitações apresentadas por pesquisadores responsáveis por projetos de pesquisa já contratados e que tenham conclusão prevista entre os dias 1º de maio de 2003 e 31 de dezembro de 2007. Somente serão autorizadas as importações de material permanente, de consumo e serviços de terceiros, que já constarem no Termo de Outorga e Aceitação e que forem absolutamente indispensáveis para a conclusão do projeto. Não serão atendidas as solicitações de importação de equipamentos já disponíveis na instituição do pesquisador. Se, apesar desta restrição, o pleito for mantido, deve vir acompanhado de justificativa circunstanciada. A aprovação da solicitação implicará a alteração do Termo de Outorga e Aceitação, com nova data de conclusão do projeto. O saldo dos recursos de Reserva Técnica eventualmente existente será utilizado para cobrir os custos de importação desses bens, cerca de 25% dos valores concedidos.
Outras duas portarias – a CS 25/2003 e CS 30/2003 – já haviam autorizado importações de bens e serviços para projeto com conclusão prevista no período de 31 de outubro deste ano até 30 de abril de 2004. Com a nova Portaria CS-31/2003, que estende esta cobertura até o final de 2007, passam a ser atendidos todos os pedidos que haviam sido encaminhados à Fundação. Com isso, a FAPESP estará atendendo todas as demandas por equipamentos, bens de consumo e serviços importados, sem deixar de cumprir, e até ultrapassar, a meta estabelecida pelo seu Conselho Superior de fechar o ano com uma disponibilidade líquida de R$ 580 milhões: atingiu pouco mais de R$ 600 milhões.
As importações tinham sido interrompidas em agosto do ano passado, em caráter emergencial, por conta de uma desvalorização de 67,5% do real em relação ao dólar registrada até o terceiro semestre de 2002. Três meses depois, a FAPESP passou a autorizar, em caráter excepcional, compras externas de material de consumo e de peças de reposição, apenas na quantidade indispensável. Em setembro deste ano, editou a primeira portaria retomando as importações no valor de até US$ 5,4 milhões.
A FAPESP recomenda aos pesquisadores que renegociem com os fornecedores os preços de forma a poder atender a um maior número possível de solicitações, que devem ser encaminhadas ao endereço eletrônico consulta_import@fapesp.br. Da proposta deverão constar um relatório sucinto descrevendo o estágio de desenvolvimento do projeto, itens cuja importação é indispensável, entre outros. Para cada um destes itens deverão constar descrição e quantidade, assim como o seu valor em moeda estrangeira; razões que tornam indispensável a sua importação; e breve descrição do parque de equipamentos de mesma natureza disponíveis na instituição.
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